As séries C e D do Campeonato Brasileiro foram suspensas pela CBF
(Confederação Brasileira de Futebol). A entidade divulgou a decisão
nesta quarta-feira e anunciou que o torneio só será disputado quando
forem resolvidas as disputas judiciais entre os clubes.
Na última semana, o Brasil de Pelotas-RS obteve uma liminar na
Justiça Comum que exige que a CBF inclua a equipe na série C do
Campeonato Brasileiro. Em 2011, o clube foi rebaixado após ser punido com a perda de seis pontos pelo Pleno do STJD
(Superior Tribunal de Justiça Desportiva), por ter escalado um jogador
de forma irregular. A decisão de suspender o campeonato foi do
presidente do STJD, Rubens Aprobato. Ele atendeu o pedido do Santo
André, que perderia a vaga para o Brasil de Pelotas.
Uma decisão da Justiça paraibana, publicada na última sexta-feira,
também determina a inclusão do Treze na competição, no lugar do Rio
Branco-AC. Mas a equipe do Acre conta com decisão estadual da Justiça
garantindo o seu lugar.
Além da preocupação com o andamento das competições, Aprobato lembrou
que a norma da Fifa prevê punições para federações e clubes em disputa
judiciais. “É óbvio que a soberania de cada País pode editar normas a
respeito de matéria desportiva. Mas, sendo essas normas contrárias às da
Fifa, a entidade internacional pode, sem ferir a soberania do País,
desfiliar o atleta, o clube ou a entidade a ela filiados”, escreveu o
presidente do STJD em seu despacho desta quarta.
A Fifa proíbe que suas federações filiadas tenham litígios em órgãos
do Judiciário que não pertencem exclusivamente ao esporte. O imbróglio,
então, poderá gerar punição à CBF e aos clubes que buscam a Justiça
Comum.
As Séries C e D nacionais estavam previstas para começar neste
próximo final de semana. Porém, os torneios só comearão depois das
pendências jurídicas serem resolvidas.
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