LAGOA DE MONTANHAS

LAGOA DE MONTANHAS

sábado, 28 de julho de 2012

GOVERNO AUMENTA FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

Municípios têm aumento de receitas do Fundeb


Os Municípios que possuem pré-escolas mantidas por entidades conveniadas com o Poder Público terão os alunos computados no cálculo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), retroativo a janeiro de 2012. A medida foi aprovada pela Lei 12.695 e apesar de já estar valendo desde o mês de março deste ano, a Lei 12.695 só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 26 de julho.
O documento dispõe sobre alterações em diversas legislações, em especial na Lei do Fundeb 11.494/2007, que prorroga até 2016 o prazo para a destinação de recursos do Fundo para pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a lei sancionada traz benefícios aos Municípios, pois as administrações municipais, mesmo sem os alunos contarem para o Fundeb, continuam mantendo essas escolas conveniadas com recursos próprios.

CATÓLICOS VÊEM MARIA EM RACHADURA DE ARVORE

A+ a-

Árvore de Nova Iorque tem sido reverenciada 
por fiéis
Católicos de Nova Iorque (EUA) têm reverenciado uma árvore no bairro de Westchester porque conseguem enxergar no tronco dela a imagem sagrada da Virgem Maria. 

Diante da árvore, os fiéis acendem velas, rezam e se benzem. Alguns tocam a rachadura da casca da árvore a qual acreditam que compõem uma tradicional imagem da santa. Muitos são hispânicos. 

Moradores do bairro afirmaram que a Virgem apareceu no tronco após um mexicano ter morrido ali perto, vítima de acidente. 

Em duas semanas, essa é a segunda “aparição” de uma santa nos Estados Unidos. A primeira, afirmam os fiéis, foi a Nossa Senhora de Guadalupe, em West New York, defronte a uma igreja. 

Esse tipo de delírio coletivo ocorre principalmente em épocas de crise econômica, porque representa a expectativa dos fiéis de que seus problemas, como o desemprego, possam ser resolvidos com a ajuda divina.

Árvore atrai devotos 

VEJA A LISTA DE PROFESSORES CHAMADOS PELO GOVERNO DO RN


A edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado publica a lista dos 944 professores concursados nomeados pelo Governo do Estado. Na área que compreende a 12a Diretoria Regional de Educação (DIRED), com sede em Mossoró, foram convocados 94 professores nas disciplinas de Arte, Educação Física, Geografia, História, Física, Língua Inglesa, Língua Espanhola e Lígua Portuguesa.
Veja a lista completa clicando aqui.

CIRURGIÃO USAVA CIMENTO EM CIRURGIA E É PRESO

O falso cirurgião plástico da Flórida conhecido por aplicar cimento e cola nos glúteos das pacientes foi detido novamente nesta sexta-feira (27), acusado de homicídio.
Oneal Ron Morris praticava cirurgias clandestinas em quartos de hotel e casas no sul da Flórida em pacientes interessadas em aumentar os glúteos, as bochechas e os lábios. Para realizar o desejo dos pacientes, injetava materiais como cimento e cola, colocando em risco a vida de várias pessoas, segundo as autoridades.
O "Doutor Cimento", como ficou conhecido, foi acusado de homicídio culposo pela polícia do condado de Broward, na Flórida, e deveria comparecer ao tribunal nesta sexta devido à morte de Shatarka Nuby, de 30 anos, em março.
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Oneal Ron Morris teria aplicado a mistura de cimento, supercola, óleo e selante em si mesma. (Foto: Reprodução)O falso médico Oneal Ron Morris, que é transexual, teria aplicado a mistura de cimento, supercola, óleo e selante em si mesmo (nas fotos acima). (Foto: Reprodução)

O falso médico já tinha sido detido em novembro por exercer medicina sem licença. Ele saiu da prisão após pagar fiança.
O detido, que está em tratamento para mudar de sexo, já tem aparência física de uma mulher.
A família de Shatarka responsabilizou o médico pela morte da paciente, que foi submetida a procedimentos médicos entre 2007 e 2008.
Os investigadores disseram que o médico aplicou injeções no glúteo, nos lábios, nas coxas e nos seis da vítima, e que as zonas tratadas foram fechadas com cola e algodão.
Segundo o inquérito policial, pesam sobre o transexual acusações de exercer medicina sem licença, causar graves danos a terceiros e homicídio culposo.
O "Doutor Cimento" virou notícia em maio de 2010, quando uma paciente fez uma cirurgia para aumentar os glúteos.
Pouco tempo depois, a vítima ficou com pneumonia e com os quadris totalmente deformados, entre outras sequelas. Os médicos descobriram que Morris tinha injetado cola seladora Fix-a-Flat, óleos minerais e cimento nos glúteos da paciente.
A polícia de Miami disse ter recebido centenas de chamadas de vítimas do falso cirurgião, também conhecido como "Duquesa".

ANA PAULA PADRÃO COMETE GAFE NA RECORD

O gerente nacional de comunicação da Rede Record, Celso Teixeira, classificou de "escorregão" e "gafe" o erro cometido pela âncora Ana Paula Padrão, que, na abertura do "Jornal da Record" desta sexta-feira à noite, chamou a atração de "Jornal da Globo".

"Não assisti, mas soube pelo Twitter. Acontece. Ela apresentou o 'Jornal da Globo' por muitos anos e também jornalísticos no SBT", disse ele à Folha de São Paulo. Em junho de 2011, Padrão cometera gafe semelhante, ao chamar o "Jornal da Record" de "Jornal Nacional".

No erro desta sexta, a ex-global soltou: "Você está assistindo o 'Jornal da Globo' ao vivo de dentro do Estádio Olímpico de Londres. Ana Paula saiu da Globo para o SBT em 2005 e foi para a Record em 2009.

POPULARES INCENDEIAM CASA DE ASSASSINO DE CINTHIA

Momentos após o sepultamento da adolescente Cínthia Lívia, de 13 anos, nessa sexta-feira (27), uma multidão foi até a casa de Poliano Cantarele, acusado pelo assassinato da adolescente, e ateou fogo no imóvel.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros ainda chegou a ser alertada do incêndio, mas ao chegar no local a casa já estava completamente destruída pelas chamas. Ninguém ficou ferido.

Ainda ontem, acusado e policiais civis realizaram uma reconstituição do crime. Cantarele mostrou aos policiais todo o trajeto feito com a menina naquele sábado (21) e os levou até um local onde uma sacola de roupas da vítima havia sido parcialmente queimada.

Segundo laudo do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), a menina estava com pescoço e costelas fraturadas e foi jogada no poço depois de morta.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

ROSALBA TORRA O NOSSO DINEIRO EM DIARIAS

Nos primeiros sete meses de 2012 o Governo Rosalba Ciarlini gastou quase R$ 7 milhões em diárias. Foram exatos R$ 6.883.409,13 com diárias. No comparativo com o ano passado, o Executivo gastou 33% a mais do que o mesmo período de 2011.
A Secretaria Estadual de Saúde é campeã no gasto com diárias. Chegou a R$ 1,06 milhão nos primeiros sete meses. A Polícia Civil é segundo no ranking com R$ 885 mil em diárias. Já a pasta da Educação aplicou nessa rubrica R$ 809 mil.
Para Polícia Civil o Governo destinou R$ 1,475 milhão. A Secretaria de Educação ficou com R$ 1,186 milhão.
No comparativo com o mesmo período do ano passado, o Governo Rosalba Ciarlini está gastando metade do valor destinado em 2010. Naquele ano foram destinados mais de R$ 22 milhões em diárias.

POLICIAL CAI EM TUNEL ESCAVADO POR BANDIDOS

Um dos policiais militares da guarda da Penitenciária Estadual de Alcaçuz frustrou mais uma tentativa de fuga em massa, na noite dessa quinta-feira (26), enquanto se deslocava pela área externa do presídio para substituir um dos guariteiros de plantão.

Inusitadamente, o militar caiu dentro de um túnel escavado a partir do pavilhão 4, e a descoberta acabou por impedir mais uma tentativa de fuga.

Ferido, o policial teve que ser retirado do buraco por militares do Corpo de Bombeiros e atendido por uma equipe do Samu, mas passa bem.
 

MONTANHAS: MARIDO E ESPOSA DISPUTAM VAGA NA CAMARA MUNICIPAL

Candidatos a câmara municipal de Montanhas Lenilson Costa  e Josinalva Silva são marido e esposa , ambos são candidatos pelo PR e pela mesma coligação, na mesma Zona eleitoral o filho do casal, Jandson Costa é candidato a vereador em Nova Cruz pelo PSDB.
 confira os dados da canditatura de mãe,pai e filho.

Situação do Registro
[Sobre a Situação do Registro]
CADASTRADO
(Aguardando julgamento)
Registro de Candidatura - Vereador (MONTANHAS / RN)
Nome para urna eletrônica: JOSINALVA SILVA Número: 22015
Nome completo: JOSINALVA SILVA COSTA LIMA Sexo: Feminino
Data de nascimento: 16/02/1964 Estado civil: Casado(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: CAIÇARA / PB
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Professor de Ensino Fundamental
Endereço do site do candidato:

Partido: Partido da República -  PR - (22)
Coligação: Força do Povo
Composição da coligação: PT / PMDB / PR / PSB
No. processo: 184-36.2012.6.20.0012 No. protocolo: 354782012
CNPJ de campanha: 16.018.331/0001-99 Limite de gastos:   Sobre limite de gastos de campanha 25.000,00
   
Situação do Registro
[Sobre a Situação do Registro]
CADASTRADO
(Aguardando julgamento)
Registro de Candidatura - Vereador (MONTANHAS / RN)
Nome para urna eletrônica: LENILSON COSTA Número: 22222
Nome completo: LENILSON DA COSTA LIMA Sexo: Masculino
Data de nascimento: 30/01/1966 Estado civil: Casado(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: NOVA CRUZ / RN
Grau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação: Professor de Ensino Médio
Endereço do site do candidato:

Partido: Partido da República -  PR - (22)
Coligação: Força do Povo
Composição da coligação: PT / PMDB / PR / PSB
No. processo: 186-06.2012.6.20.0012 No. protocolo: 354802012
CNPJ de campanha: 16.020.129/0001-00 Limite de gastos:   Sobre limite de gastos de campanha 25.000,00
Ver dados da(s) eleição(ões) de: 2008  
   
Situação do Registro
[Sobre a Situação do Registro]
CADASTRADO
(Aguardando julgamento)
Registro de Candidatura - Vereador (NOVA CRUZ / RN)
Nome para urna eletrônica: JANDSON COSTA Número: 45555
Nome completo: JANDSON DA COSTA LIMA Sexo: Masculino
Data de nascimento: 20/03/1993 Estado civil: Solteiro(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: SANTO ANTONIO / RN
Grau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação: Estudante, Bolsista, Estagiário e Assemelhados
Endereço do site do candidato:

Partido: Partido da Social Democracia Brasileira -  PSDB - (45)
Coligação: UNIDA NO RUMO CERTO
Composição da coligação: PP / PDT / PT / PPS / PMN / PSB / PSDB / PC do B
No. processo: 229-40.2012.6.20.0012 No. protocolo: 377682012
CNPJ de campanha: 16.171.995/0001-93 Limite de gastos:   Sobre limite de gastos de campanha 50.000,00
    

VEJA QUANTO GANHA O PROFESSOR POR ESTADO

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo número não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.
Em relação à tabela abaixo, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)
Diretoria Executiva da CNTE

tabela_salario_jornada_professores_fev_2012  

DIREITO TRABALHISTA É ESTENDIDO A CONSELHEIROS TUTELARES

A garantia de pagamento pelo trabalho e o acesso integral aos direitos trabalhistas passam a partir desta quinta-feira (26) a fazer parte dos direitos dos conselheiros tutelares. Os benefícios são assegurados pela Lei 12.696, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta.
O projeto que deu origem à nova lei, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), tramitou no Congresso desde 2009. A Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo que foi finalmente aprovado no início de julho, no retorno para segundo exame no Senado.
A norma modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que lei municipal ou distrital defina o salário dos conselheiros. A lei determina ainda que os conselheiros terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade, além de 13º salário.

MONTANHAS:MARCADO JULGAMENTO DE MAIS UM VEREADOR PELO TRE RN



O vereador Itamar Alves Nery , será julgado pelo TRE  neste dia 02 de agosto, o pedido de perda de mandato é em razão do mesmo ter se desfiliado do PDT sem justa causa.


Depois de Fabiano agora é Itamar que deverá ter o mandato cassado

Transcervemos a pauta do diario da justiça do dia 27 de agosto.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos
Seção de Processamento de Feitos

Pauta de Julgamento

Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 02/08/2012, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:

1
PETIÇÃO Nº 845-85.2011.6.20.0000
ORIGEM: MONTANHAS-RN (12ª ZONA ELEITORAL - NOVA CRUZ)
RELATOR: JUIZ JAILSOM LEANDRO DE SOUSA
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
PETICIONANTE(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT (MONTANHAS/RN)
ADVOGADOS : MARIO GOMES TEIXEIRA e Outros
PETICIONADO(S) : ITAMAR ALVES NERY
ADVOGADOS : JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES e Outros
PETICIONADO(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (MONTANHAS/RN)
ADVOGADO : SEM ADVOGADO
LITISCONSORTE(S) : JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO
ADVOGADO : PRISCILA MABEL ARAUJO BRAZ
LITISCONSORTE(S) : ADRIANA COUTINHO BISPO
ADVOGADO : PRISCILA MABEL ARAUJO BRAZ
LITISCONSORTE(S) : JOSIAS LEANDRO DE SOUZA
ADVOGADO : PRISCILA MABEL ARAUJO BRAZ
LITISCONSORTE(S) : JOSÉLIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE PESSOA
ADVOGADO : SEM ADVOGADO
LITISCONSORTE(S) : COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DA REPUBLICA - PR (MONTANHAS/RN)
ADVOGADO : PRISCILA MABEL ARAUJO BRAZ
LITISCONSORTE(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB (MONTANHAS/RN)
ADVOGADO : SEM ADVOGADO
LITISCONSORTE(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS (MONTANHAS/RN)
ADVOGADO : SEM ADVOGADO

MONTANHAS:VEJA A SENTENÇA QUE CASSOU VEREADOR

PETIÇÃO nº 844-03.2011.6.20.0000 - Classe 24ª
Peticionante(s)(s): PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT (MONTANHAS/RN)
EMENTA: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA - QUESTÃO DE ORDEM - INOVAÇÕES
NAS ALEGAÇÕES FINAIS - CABIMENTO, RESSALVADA A NECESSIDADE DE VISTAS À PARTE CONTRÁRIA SE JUNTADOS DOCUMENTOS -
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SUPLENTES - ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE
CITAÇÃO DE LITISCONSORTE - REJEIÇÃO - DIVERGÊNCIA POLÍTICO-PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO.
A causa de pedir abrange todas as hipóteses de justa causa, notadamente as que foram demonstradas pela prova colhida na instrução,
independentemente de estarem especificadas na inicial ou na contestação.
Em homenagem ao princípio da ampla defesa não há limitar o teor da argumentação deduzida em alegações finais, pois o julgador lhe dará o valor que
corresponda nos elementos de convicção existentes nos autos.
Em havendo juntada extemporânea de documentos, impõe-se seja dada vistas à parte contrária, ressalvada a inexistência de nulidade por ausência de
prejuízo.
Enquanto suplentes, não há que se falar em perda do mandato por infidelidade partidária, haja vista que eles não exercem o cargo e possuem apenas a
expectativa de exercê-lo. A troca de legenda pelo suplente, na verdade, terá consequências somente no resultado do julgamento, se procedente.
Ilegitimidade passiva dos suplentes para a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. Precedentes do TSE.
O que a Resolução n.º 22.610/2007 previu foi a decadência para a propositura da petição referente à perda do mandato e não a caducidade por eventual
irregularidade processual verificada durante o curso da demanda, como é o caso da inexistência de pedido de citação de algum litisconsorte necessário.
Ausente o pedido de citação do partido político, aplica-se o art. 47, parágrafo único, do CPC ("O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos
os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo"). Inexistindo lei especial que disponha de forma
diversa, aplica-se a lei geral, o Código de Processo Civil.
Para fins de verificação de discriminação pessoal, o Partido Político não pode ser responsabilizado por suposta agressão praticada por pessoa que não
era, na data do fato, integrante de seu quadro diretivo ou sequer seu filiado.
O apoio ao candidato de partido adversário, em detrimento do candidato de seu próprio partido, é causa razoável para destituição do diretório municipal,
sem que isso se configure em grave discriminação contra algum filiado.
A situação concreta evidencia conveniência política, não justificativa plausível para desfiliação.
Procedência do pedido.
Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) SARAIVA SOBRINHO, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo relator. Vencidos, nesta parte, o Juiz Jailsom
Leandro e o Desembargador Amílcar Maia, que acolhiam a referida questão de ordem; por unanimidade de votos, em acolher a preliminar de
ilegitimidade passiva, extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação a JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO, ADRIANA COUTINHO BISPO,
JOSIAS LEANDRO DE SOUZA E JOSÉLIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE PESSOA, nos termos do artigo 267, VI, do CPC; por unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a preliminar de inépcia da inicial e rejeitar a preliminar de decadência; no mérito, por unanimidade de votos, em julgar
procedente o pedido, decretando a perda do mandato de vereador em Montanhas/RN outorgado a FABIANO ANTÔNIO DE MEDEIROS, comunicando-
TRE/RN - DJe nº 990/2012 Divulgação: 26/07/2012 Publicação: 27/07/2012 Página 3
Diário da Justiça Eletrônico. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001,
que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rn.gov.br/dje.
se a Presidência da Câmara Municipal de Montanhas/RN para que adote as providências necessárias para que seja empossado o Senhor José
Porcidônio Filho, primeiro suplente da coligação PDT/PT/PR nas Eleições Municipais de 2008, atualmente filiado ao Partido da República - PR, nos
termos do voto do relator e em consonância com o parecer ministerial, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações.
Natal(RN), 24 de julho de 2012.
JUIZ JAILSOM LEANDRO DE SOUSA - RELATOR

MÃE E FILHO SÃO ENCONTRADO MORTOS





  • Arquivo pessoal
    Márcia Calixto Carnetti foi encontrada morta na casa onde morava, em Porto Alegre Márcia Calixto Carnetti foi encontrada morta na casa onde morava, em Porto Alegre
A polícia investiga um duplo homicídio descoberto na manhã desta quinta-feira (26), em Porto Alegre. Uma mulher de 39 anos e seu filho, de seis, foram mortos a facadas dentro da própria casa, no bairro Tristeza, área nobre da zona sul da capital gaúcha.
Para os investigadores, o principal suspeito é o pai da criança, que foi socorrido na manhã dessa quarta-feira (25), depois de pular de uma ponte, na grande Porto Alegre. A enfermeira Márcia Calixto Carnetti foi encontrada no quarto de casal da casa de classe média alta, em um condomínio fechado na rua Sargento Nicolau Dias de Faria.
O corpo do filho, Matheus Carnetti, estava em seu quarto. Conforme a Polícia Civil, havia pela casa rastros de sangue. Algumas manchas haviam sido limpas. No quarto da criança foram encontradas três facas que podem ter sido utilizadas nos assassinatos.
O caso chegou ao conhecimento da polícia depois que um pescador resgatou o bioquímico Ênio Luiz Carnetti, 46, que teria saltado da ponte do Canal Furado, na BR-290, região metropolitana, na manhã de quarta.
Levado ao hospital com ferimentos a faca e decorrentes da queda, sua família foi comunicada. Ao tentar entrar em contato com Márcia, mas sem sucesso, os parentes da enfermeira acionaram as autoridades.
Desde terça-feira, dia do aniversário da enfermeira, seus pais não conseguiam mais entrar em contato com ela. Nesta manhã, os policiais entraram na residência e depararam com a cena do crime.

Frieza

Em depoimento à delegada Clarissa Demartini após ser socorrido, Carnetti afirmou que a mulher estava viajando. “O que mais nos chamou a atenção é a frieza do marido. Ele ocultou as informações e negou, inclusive, ter um filho”, disse a delegada.
Segundo relatos de colegas de trabalho de Márcia, que estava casada havia cerca de dez anos com Carnetti, o marido já a tinha ameaçado.
Conforme o delegado titular da 1ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, Cleber Lima, foram encontrados bilhetes e emails na residência que indicariam que o duplo homicídio teria sido cometido por Carnetti. O motivo seria a desconfiança de que Márcia o estivesse traindo.
"Ele indicou ainda que matou a criança para que não sofresse sem a mãe", afirmou Ferreira. Ainda nesta manhã, a polícia pediu à Justiça a prisão preventiva do suspeito. Carnetti está internado no HPS (Hospital de Pronto Socorro) de Porto Alegre sob escolta da polícia e não dá entrevistas.
A perícia esteve no local e deve se manifestar nos próximos dias. Preliminarmente, os peritos dizem acreditar que mãe e filho tenham sido mortos na noite de terça-feira, dia do aniversário de Márcia.

TROCA DE CERVEJA POR SUCO DE LARANJA FAZ JOVEM PERDER 101 QUILOS

Um jovem inglês de 22 anos surpreendeu os médicos de seu país após perder 101,6 quilos sem fazer cirurgia de redução de estômago.
Segundo o jornal britânico "Daily Mail", a principal medida na dieta que o levou a reduzir peso foi trocar as 20 canecas de cerveja que tomava quase todos os dias por outra bebida: um único copo de suco de laranja, toda noite.
Funcionário de uma fábrica de biscoitos, Martin Jones recebeu um diagnóstico fúnebre do médico, ao saber que nunca viveria para ver seu 30º aniversário. Na época, há três anos, o jovem pesava 203 quilos.
Natural de uma cidade de porte médio na Inglaterra chamada Stoke-on-Trent, Martin soube da notícia de quanto tempo viveria e se recusou a fazer a cirurgia no estômago. Ele se dedicou a perder peso cortando os excessos de comida e bebida e treinando esportes.
O jovem disse ao jornal que o fato de trabalhar na fábrica tornou-se uma "tentação" para ele, por estar todo o dia rodeado de recheios e cremes usados nos biscoitos.
"Eu costumava ir beber com meus amigos todo fim de semana - o mais longe que eu cheguei foi beber 24 canecas em uma noite, mas eu chegava perto disso todas as vezes que saía", afirmou o Jones ao jornal

QUEDA DE FPM DEIXA MUNICIPIOS EM DIFICULDADE

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN - João Batista Gomes Gonçalves emitiu nota à imprensa revelando a preocupação da entidade com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Os prefeitos têm defendido uma melhor distribuição dos royalties do petróleo. Foto: Ascom/Divulgação/D.A Press


Segundo a nota assinada pelo presidente João Batista, "a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, especificamente 102 dos 167, contam com a recepção do valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6 de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga parcelas de negociações com o INSS, descontadas automaticamente da folha". Por conta dessa situação, diz a nota, "até o momento, 71 municípios zeraram as suas contas no dia 10 de julho, 49 zeraram no dia 20 e há expectativa de outro grande número zerar no dia 30 deste mês".

De acordo com a nota da Femurn, "dezenas de municípios já não estão conseguindo honrar com pagamento de folha de pessoal, fornecedores e repasses obrigatórios às Câmaras Municipais". Repassado pelo Tesouro Nacional, o FPM é composto em 16% pelo que é arrecadado do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) atualmente em queda devido a sua diminuição pelo Governo Federal como incentivo à indústria, com perspectiva de prorrogação para agosto, e em 84% pelo remanescente do Imposto de Renda, que desde junho começou a sua devolução em lotes aos brasileiros, devendo se estender até setembro.

A nota diz que "apenas neste início de crise, já registramos uma queda de arrecadação em relação a julho do ano passado de 6,76%".As folhas de pagamento, com planos de cargos, e piso salarial dos professores e outras despesas de crescimento vegetativo da máquina foram acrescidos em pelo menos 20% em relação ao ano passado. Já com relação ao mês de junho deste ano a situação ainda é mais preocupante e registra até o momento perdas de 31,31%."

A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte defende que a solução para a difícil situação em que os municípios se encontram passa pela "Reforma Tributária, redistribuindo os percentuais de maneira menos desigual entre entes federados, pela aprovação da Emenda 29, na área da saúde e pela redistribuição dos royalties de Petróleo".

PRESO MOTORISTA DOS SEQUETRADORES DE POPÓ

Andrey Ricardo - Jornal de Fato

A quadrilha que sequestrou o estudante Porcino Fernandes da Costa Segundo, "Popó Porcino", 19 anos, no dia 17 de junho deste ano, é formada por aproximadamente dez criminosos e já tinha experiência nesse tipo de crime. A Polícia Civil acredita que o grupo já tinha praticado um outro sequestro no Ceará, Estado de origem de todos que foram presos até agora. O último a ser preso, Luís Eduardo Lima Magalhães Filho - um dia após o resgate do refém -, confessou o seu envolvimento.
CedidaSegundo a Polícia Civil, Luís Eduardo era o motorista do bandoSegundo a Polícia Civil, Luís Eduardo era o motorista do bando

A delegada Sheila Maria de Freitas, do Departamento Especializado em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), disse ontem que a quadrilha está envolvida em outro sequestro, mas não disse qual seria - o caso é investigado pela polícia cearense. Ainda não se sabe, ao certo, se todos que participaram do sequestro de "Popó Porcino", como é conhecido o filho do empresário Porcino Júnior, estiveram nesse outro sequestro. Sheila diz ter certeza da participação de Paulo Victor Lopes Monteiro, 25, que é o mais experiente entre os presos, e sua namorada, Bruna Pinho Landim, 22. "Acreditamos que ele seja o mais experiente da quadrilha", enfatiza Sheila Maria, que coordena as investigações, que estão em andamento. Ela explica que o trabalho da polícia foi dividido em duas etapas. Na primeira, o foco principal era resgatar o refém com vida. "Agora vamos estudar o crime", revela Sheila, que acredita numa formação numerosa de criminosos, podendo passar de dez o número de bandidos.

"Com certeza irão acontecer mais prisões. A gente não quer falar para não atrapalhar", afirma. Sheila confirma, no entanto, que a prisão de Luís Eduardo Lima Magalhães Filho, descoberto um dia após o resgate do refém, contribuiu substancialmente para as investigações. "A prisão dele trouxe novidades a investigação, mas não podemos revelar. Posso dizer apenas que nos ajudará a identificar e prender os outros integrantes do bando", conclui.

SUSPEITO

O sexto suspeito de envolvimento no sequestro do estudante Porcino Fernandes da Costa Segundo, chamado pela família por "Popó", foi identificado como sendo o estudante de Administração de uma universidade particular, Luiz Eduardo Magalhães Lima Filho.

Durante o interrogatório o estudante confessou sua participação no sequestro de "Popó", mas alegando que sua única atribuição era fazer o transporte do negociador do resgate a ser pedido à família da vítima.

Segundo a delegada, Luiz Magalhães Filho disse que conduziu o negociador José Irismar, o "Cabeça", por três vezes entre Fortaleza e Natal, até o local do primeiro cativeiro de "Popó", em Japecanga, em Parnamirim. "Cabeça" morreu no confronto com a polícia, por ocasião da invasão na tarde de segunda-feira, dia 23, do segundo cativeiro localizado na rua principal da praia de Pitangui. A delegada também ouviu do sexto suspeito, contra o qual ela pediu, ontem de manhã, a decretação de prisão preventiva, de que é amigo de infância de outro acusado do sequestro, Paulo Victor Lopes Monteiro, filho de um coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará.

O estudante de Administração  também disse a delegada que mora há dois anos em Natal, no mesmo condomínio fechado em Ponta Negra (Príncipe das Astúrias),  onde morava o amigo Paulo Victor e outro suspeito do sequestro, José Orlando Evangelista da Silva.

A Polícia Civil chegou até o estudante Luiz Magalhães Filho depois que um telespectador assistiu  a uma segunda exibição sobre o noticiário da TV InterTVCabugi, no qual ele aparecia como sendo o  homem que estava no Fox vermelho, de placa NUZ-9384, de Juazeiro do  Norte (CE), e passou em frente ao cativeiro de Japecanga, perguntando aos vizinhos pelo pessoal da casa. O telespectador informou à Polícia o local onde se encontrava o veículo.

Bando estaria planejando dois sequestros no Ceará

Paulo Victor Lopes Monteiro, 25, considerado o mais experiente dos que foram presos até o momento, vinha sendo monitorado pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Ceará. A polícia do estado vizinho já tinha informações de que ele e os outros integrantes da quadrilha iriam sequestrar duas pessoas. As identidades dos alvos, porém, foram preservadas.

A informação foi divulgada na edição de ontem do jornal Diário do Nordeste, em texto assinado pelo jornalista Fernando Ribeiro. A matéria diz que Paulo Victor e a namorada, Bruna de Pinho Landim, 22., ambos presos pelo sequestro de "Popó Porcino", seriam os articuladores do sequestro.

A prisão do grupo foi comunicada à Polícia Civil do Ceará, que deverá solicitar a transferência de Paulo quando acabarem as investigações no RN. Ele já era procurado naquela unidade federativa por outros crimes, como um duplo homicídio praticado em 2011, na cidade de Juazeiro do Norte.

Já estão presos em duas unidades do sistema penitenciário estadual, depois de ter sido lavrado o flagrante delito, três suspeitos do sequestro do estudante Porcino Fernandes Segundo, mais conhecido como "Popó", que fico 37 dias em cativeiro entre Parnamirim e Extremoz.

Depois de passarem pela triagem no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi, na Zona Sul de Natal, os suspeitos Paulo Victor Lopes Monteiro e José Orlando Evangelista da Silva foram transferidos para a Cadeia Pública Nominando Gomes, em Nova Cruz.

A cadeia pública inaugurada em 2010, tem capacidade para abrigar 170 presos e, segundo o recém-empossado coordenador estadual de Administração Penitenciária, Francisco Ailson Dantas, "já está no limite".

Já a namorada de Paulo Victor,  Bruna de Pinho Landim, foi transferida para a ala feminina do Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, segundo informou Ailson Dantas.

O outro acusado que foi baleado e preso durante a invasão do cativeiro de "Popó", na praia de Pitangui, Anderson de Souza Nascimento, continua internado no Hospital Santa Catarina.

A delegada de Combate ao Crime Organizado, Sheila Freitas, que conduziu as investigações até o "estouro" do cativeiro de "Popó" há quatro dias,  disse que tem dez dias para concluir o inquérito e só depois disso poderá informar em quais artigos do Código Penal Brasileiro, os acusados serão indiciados, além dos crimes de formação de quadrilha (288) e sequestro (159).

Organizado - Cada um com sua função

José Orlando Evangelista Silva, 42 anos

Foi o único do bando a ser preso em Parnamirim (os outros estavam com Popó, na praia de Pitangui). Ele é cearense, mas morava em Natal e era o ponto de referência da quadrilha no RN. Sua responsabilidade era dar apoio ao bando no RN. Alugava imóveis, fornecia os carros para o transporte, etc.

Luís Eduardo Lima Magalhães Filho

Era o motorista da quadrilha. Fazia viagens do Rio Grande do Norte para o Ceará constantemente, antes e durante o sequestro do estudante.

Paulo Victor Lopes Monteiro, 25 anos

É o mais experiente entre os presos. Foi investigado pela polícia cearense em um duplo homicídio, em Juazeiro do Norte, já foi preso no RN por estelionato. Entre o grupo, apresenta-se como o articulador, mentor intelectual.

Bruna Pinho Landim, 22 anos

Namorada de Paulo Victor e sua companheira nas ações criminosas. Participava das torturas psicológicas praticadas contra o refém e tinha ainda a missão de manter o cativeiro.

José Erisvan, o "Cabeça"

Foi morto durante a operação, quando policiais estouraram o cativeiro na praia. Era responsável pela negociação com Porcino Júnior.  Foi ele quem torturou psicologicamente o empresário e a família durante as ligações.

Anderson de Souza Nascimento

Foi baleado durante a operação de resgate, mas não morreu. Era um dos principais responsáveis pela vigília do refém.

ESTADO DO RN VAI CONVOCAR 944 PROFESSORES

A convocação de 944 professores, anunciada pelo Governo do Estado, não será suficiente para sanar a deficiência no quadro geral do magistério da Secretaria da Educação e da Cultura (Seec) do Rio Grande do Norte. Isso  porque os pedidos de aposentadoria e afastamento de professores são variáveis e aumentam a defasagem. Segundo a coordenadora de recursos humanos da Seec, Ivonete Bezerra, só este ano já se aposentaram 754 professores e cerca de 600 outros processos estão em tramitação.

"Os 944 que estão chegando vêm para sanar a necessidade atual, mas todos os dias há novos pedidos de aposentadoria", explicou Ivonete. Além das aposentadorias já concedidas e aquelas por conceder nos próximos meses, a Secretaria de Educação do Estado também registrou, este ano, 250 pedidos de profissionais da educação para se afastarem das atividades normais em razão de estarem disputando as eleições municipais como candidatos.

No último concurso realizado para o preenchimento de vagas assumiram 875 professores. No ano passado, a secretária Bethania Ramalho afirmou à imprensa que o problema da falta de professores no RN seria sanado após o certame que convocaria 3.500 profissionais.

A lista com nomes do novos convocados será publicada no próximo sábado no Diário Oficial do Estado. São 372 professores para 1ª e 2ª Direds, regionais Natal e Parnamirim, que juntas englobam 16 municípios; 255 para 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 16ª Direds, regionais Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau e João Câmara, que juntas agregam 54 municípios; 101 para 7ª, 9ª e 10ª Direds, regionais Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, que juntas totalizam 31 municípios; 97 serão convocados para 8ª, 11ª e 12ª Direds, regionais Angicos, Assú e Mossoró, que juntas possuem 24 municípios; e 119 para 13ª, 14ª e 15ª Dired, regionais Apodi, Umarizal e Pau dos Ferros, que englobam 42 municípios.

INVESTIMENTOS

Em entrevista coletiva realizada na manhã de ontem, no auditório da Governadoria, a responsável pela Seec apresentou um balanço da educação durante a atual gestão do Executivo Estadual. A secretária afirmou que até 2014 o Rio Grande do Norte vai receber R$ 215 milhões de verba do Ministério da Educação, através do Plano de Ações Articuladas (PAR). Deste valor total, R$ 60 milhões estão sendo aplicados em 2012. Bethania Ramalho diz que o dinheiro será empregado na gestão educacional, formação de professores e de profissionais de serviço e apoio escolar, nas práticas pedagógicas e avaliação, na infraestrutura física e em recursos pedagógicos.

Ainda segundo Bethania, recentemente cerca de R$ 4,5 milhões foram liberados pelo PAR para a construção de 53 quadras poliesportivas e a recuperação de outras 10. O montante do Plano também será destinado para a construção de 10 Centros de Educação Profissional, para a preparação dos alunos para o mercado de trabalho. Duas unidades serão sediadas em Natal, uma em Mossoró, uma em Alto do Rodrigues, uma em Parnamirim, outra em São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Extremoz, Ceará-Mirim e Macaíba. O investimento total é de R$ 67 milhões. Foram adquiridos também 266 ônibus escolares pelo Governo, para serem destinados a todo o Estado, no valor de R$ 28.479.200.

Bethania Ramalho também falou da modernização da pasta e das estruturas das escolas. A Seec pretende implementar o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), um sistema informacional semelhante ao utilizado pela UFRN para a realização de matrícula e comunicação de professores e estudantes. Com a implantação do SIGEduc, as matrículas dos alunos da rede pública estadual seriam realizadas via internet. O Sistema de Gestão Pessoas (Sagep), outra plataforma digital que a secretaria pretende utilizar, fornecerá informações sobre os dados dos servidores e suas atividades.

Governo aguarda recursos do BID

A partir de 2013 o Governo vai começar a aplicar os recursos financiados junto ao Banco Mundial, na ordem de 92 milhões de dólares, através do projeto "RN Sustentável". O programa prevê a melhoria da integração entre a educação e a agenda do desenvolvimento regional do Estado. Os recursos, segundo a secretária, serão empregados na contratação de consultorias especializadas nas quatro áreas de conhecimento para a criação de diretrizes e matrizes curriculares na rede estadual de ensino, e para tentar solucionar as fragilidades das escolas no que diz respeito à inovação das práticas pedagógicas.

O dinheiro será usado também para criar um sistema de monitoramento e avaliação da educação básica, e reforma e construção de escolas, além da compra de equipamentos a serem utilizados nas aulas e móveis para bibliotecas, laboratórios,  refeitórios, e demais ambientes das instituições. O recuso do Banco Mundial também será destinado para o fomento à agricultura familiar e melhoria da infraestrutura da educação no campo, com a construção de seis "escolas rurais".

CENSO

Termina na próxima terça-feira o Censo do MEC para a coleta de dados das escolas das redes pública estadual, municipal e particulares. Os diretores devem informar através da internet as informações solicitadas pelo MEC, para que o Governo Federal possa liberar verba para as instituições. Segundo Sanise Doriana, coordenadora do Censo no RN, das 3.963 instituições do Estado, restam 209 responderem à pesquisa.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

SECRETÁRIA ANUNCIA PLANO PARA A EDUCAÇÃO DO RN


Demis Roussos/Ascom
Ramalho: prioridade será as escolas que tem o maior déficit no quadro docente.
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) realizou uma coletiva nesta quinta-feira (26) para fazer um balanço sobre os 17 meses de gestão e também anunciou um plano de ações a fim de melhorar a rede estadual de ensino. Além disso, ela admitiu que serão contratados 944 docentes para o segundo semestre.

Os novos professores serão convocados para todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Em março, dos 1013 que foram aprovados somente 875 professores já estão exercendo as suas funções.

De acordo com Betânia Ramalho, secretária de educação, a prioridade será as escolas que tem o maior déficit no quadro docente, seguido pelas escolas com maior tempo de espera docente e seguido pelas escolas de Ensino Médio Inovador e Noturno Diferenciado, que são duas das novas ações do Governo.

O Ensino Médio Inovador tem parceria com o Ministério da Educação e o objetivo é estimular soluções que diversifiquem a grade curricular. Já o Ensino Médio Noturno Diferenciado será uma reformação curricular para que os estudantes consigam conciliar o estudo com o trabalho e a família.
Demis Roussos/Ascom
Na parte de infraestrutura, o Governo vai construir 10 Centros de Educação Profissional e 40 escolas estão passando por reformas.

De acordo os dados da SEEC, 48% dos estudantes do nível médio da rede estadual estudam no período noturno e somente 70 escolas oferecem turmas nesse período.

Betânia também afirmou na coletiva que a outra forma de diminuir a ausência de professores será a renovação do contrato de temporários e dobrará a quantidade de docentes que trabalham com horas suplementares. Geralmente, os professores trabalham em regime de 30 horas semanais. Porém, alguns trabalham 40 horas e recebem uma quantia a mais por isso. 2197 estão trabalhando de forma suplementar.

Sobre a ausência de professores, a secretária afirma que um dos motivos seria a aposentadoria de muitos docentes, visto que já são mais de 654 que se aposentaram no primeiro semestre de 2012, além da descontinuidade de cuidados com a área educacional em outras gestões.

Outras medidas anunciadas pela secretaria será o recebimento de R$ 215 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação até o ano de 2014, que vai garantir as ações ao novo Plano de Educação, vai enfatizar a Gestão Educacional, Formação de Professores e Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação, Infraestrutura e Recursos Pedagógicos.

Dentro do plano está a implantação de um sistema eletrônico para a realização de matrículas, notas e relatório escolar, que será o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEducação), que foi arquitetado nos moldes do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), desenvolvido pela Superintendência de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

As escolas Winston Churchill, Floriano Cavalcanti (Floca), Atheneu, Walfredo Gurgel, Berilo Wanderley e Anísio Teixeira serão as primeiras escolas estaduais a testar esse novo sistema. “Isso vai exonerar o trabalho de muitos professores”, afirmou Betânia.

Na parte de infraestrutura, o Governo vai construir 10 Centros de Educação Profissional e 40 escolas estão passando por reformas. Na área de transporte, a secretaria Betânia Ramalho garantiu a aquisição de mais 146 ônibus escolares no segundo semestre e alguns municípios terão sua frota ampliada.

Além disso, a Secretaria de Educação anunciou que algumas escolas será informatizada, visto que vai ser feito a entrega de tecnologias, como tablets, computadores e lousas interativas para algumas escolas do estado. “A educação do século XXI precisa desses equipamentos. A informatização é uma coisa essencial”, comentou.

Também será investido na educação profissionalizante através do projeto Despertar e programas de incentivo à leitura e produção de texto, que terá apoio de um cursinho de pré-vestibular. “Os professores vão sentir a melhora na qualidade pedagógica”, disse a secretaria.

Um outro projeto do Estado é o RN Sustentável que terá recursos vindos do Banco Mundial na ordem de US$ 92 milhões de dólares e além de investir a educação, também vai desenvolver a produção agrícola.

Ramalho também respondeu que serão implantados cursinhos pré-vestibulares em algumas cidades do estado para que o estudante possa concorrer de forma leal com os alunos de ensino privado. Betânia ainda afirmou que o aluno está achando a escola obsoleta, porque o Estado não estava acompanhando a atual realidade e por isso, faltava um projeto que pudesse resolver esse problema.

“O Rio Grande do Norte ainda tem resultados baixos por falta de um projeto. Temos condições de melhorar o ensino do estado”, comentou Betânia, que garantiu que essas ações serão em longo prazo.

Balanço Geral do Ensino no Estado
Betânia Ramalho respondeu que apesar de algumas melhorias em 17 meses de gestão. Entre elas está a realização de reformas nas escolas estaduais, adição de transportes escolares e também valorização do professor através de reajuste salarial.

De acordo com os dados apresentados pela secretaria, entre setembro de 2011 e março de 2012, o aumento decorrente do piso salarial foi de 63,77% acumulados.

A entrega de material escolar e a compra da merenda também foram outras medidas estabelecidas pelo Estado. Apesar do resultado, Betânia afirma que os resultados estão baixos e que precisa melhorar bastante.

VIZINHO ASSASSINOU A MENINA DE TIBAU


O vizinho da adolescente Cínthia Lívia de Araújo, de 12 anos, desaparecida no último final de semana em Tibau, confessou ser o autor do homicídio. Poliano Cantarele Fernandes Lacerda foi preso pela polícia local e levado para Delegacia de Mossoró. O corpo da adolescente foi encontrado em um poço na Praia das Manoelas, em Tibau, na manhã desta quinta-feira (26).

De acordo com os depoimentos, Poliano visitava frequentemente a casa de Cínthia e depois do crime, ele havia sumido.

Após ter confessado o assassinato, algumas pessoas foram à casa do suspeito para linchá-lo, mas a polícia interviu. Na casa, além de Poliano, morava uma mulher e o seu filho. Ele trabalhava como caseiro, é viúvo e já namorou a irmã de Cínthia, que tem 19 anos.

A adolescente estava desaparecida desde a noite de sábado (21) quando foi ao mercadinho, próximo à sua residência, para comprar um chiclete e não voltou para casa. A família já reconheceu o corpo e está no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) de Mossoró, onde está realizando procedimentos para saber qual é a causa da morte.

SEQUESTRADORES DE POPÒ IRÃO PARA O PRESIDIO DE NOVA CRUZ

Dois dos cinco suspeitos de envolvimento no sequestro do empresário Porcino Fernandes da Costa Segundo, o Popó Porcino, foram transferidos para a cadeia pública de Nova Cruz. 
Bruna de Pinho Landim foi levada para o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim (CDP), enquanto Anderson de Souza Nascimento segue hospitalizado. O suspeito que foi detido ontem (25) ainda está em Natal e não se sabe onde ele ficará custodiado.
Na noite de ontem, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania transferiu para a cadeia pública de Nova Cruz Paulo Victor Lopes Monteiro (25), que é filho de um coronel aposentado da Polícia Militar do Ceará, e José Orlando Evangelista da Silva (42), que foi preso no Pitimbu no dia da ação que libertou Popó Porcino. Anderson de Souza Nascimento, que foi baleado durante a operação, está em tratamento no hospital Santa Catarina, enquanto Bruna de Pinho Landim (22), namorada de Paulo Victor, foi para o CDP de Parnamirim. 
O coordenador de Administração Penitenciária, Francisco Ailson Dantas, disse que os quatro passaram pela triagem do CDP Pirangi, conjunto da Zona Sul de Natal, de onde foram transferidos para as unidades prisionais. 

A cadeia de Nova Cruz, que receberá dois suspeitos, tem capacidade para 170 presos, mas, de acordo com o próprio coordenador da administração penitenciária, a unidade já se encontra no limite.

RN :GOVERNO PUBLICA SEXTA LISTA DE PROFESSORES CONVOCADOS

A convocação de de 900 professores concursados e a prorrogação dos contratos dos professores temporários devem ser publicadas na edição dessa sexta-feira (27), no Diário Oficial do Estado. A publicação deveria acontecer nesta quinta, mas foi alterada pela governadora Rosalba Ciarline, durante entrevista coletiva nesta quinta.

O aumento do número de professores com carga horária suplementar e remanejamento de professores que estão fora da sala de aula também devem ser divulgados amanhã.

MONTANHAS: CANDIDATA A VICE TEM SUA CANDIDATURA IMPGNADA

 Decisão publicada do DJE 989 de 25 de julho de 2012 tras decisão do juiz da 12ª Zona eleitoral inpungando a candidatura de por desistencia de Marciolina Cruz  candidata a vice orefeira do PV.
veja na intergra  o despacho da justiça eleitoral:
Registro de Candidatura nº 174-89.2012.6.20.0012
Candidato(a): Maria Marcionila da Cruz Oliveira
Cargo: Vice-Prefeito
Partido/Coligação: Partido Verde
Município: Montanhas/RN
Vistos etc.
Trata o presente feito de Requerimento de Registro de Candidatura formulado pelo Partido Verde - PV, do município de Montanhas/RN, através de seu
representante, em prol do candidato Maria Marcionila da Cruz Oliveira, para concorrência ao cargo de Vice-Prefeito.
DOCUMENTOS (fls. 02/21).
Edital publicado em 07.07.2012, às fls. 10 do DRAP do Partido, processo nº 172-22.2012.6.20.0012.
Impugnação do Ministério Público Eleitoral às fls. 22/23.
Devidamente notificada, a candidata apresentou pedido de renúncia à fl. 26.
É o que importa relatar. DECIDO.
A candidata impugnada apresentou pedido de renúncia à fl. 26, o qual atende ao disposto no art. 67, §8º, da Resolução TSE nº 23.373.
ISTO POSTO, para que surta os efeitos legais, homologo o pedido de RENÚNCIA formulado pela candidata Maria Marcionila da Cruz Oliveira.
P.R.I.
Nova Cruz/RN, 23 de julho de 2012.
RICARDO HENRIQUE DE FARIAS
JUIZ ELEITORAL

Maria Marciolina (Candidata a vice prefeita pelo PV para a aprefeitura de Montanhas RN) teve sua candidatura inpugnada

MENINA DESAPARECIDA EM TIBAU É ENCONTRADO

Reprodução
O corpo da adolescente de 12 anos, Cínthia Lívia de Araújo, desaparecida no final de semana, foi encontrado na manhã desta quinta-feira (26), em um poço na Praia das Manoelas, localizado no município de Tibau, a 328 quilômetros de Natal. As informações foram confirmadas pelo Chefe da Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe), Odilon Teodósio, que está no município para realizar os devidos procedimentos.

A adolescente estava desaparecida desde a noite de sábado (21) quando foi ao mercadinho, próximo à sua residência, para comprar um chiclete e não voltou para casa. Ela usava uma saia de bolinhas e uma blusa da personagem Minnie Mouse da Walt Disney.

O corpo foi encontrado em um poço localizado em uma residência, que foi alugada para uma família para o próximo final de semana. O dono da casa pagou para uma pessoa chamada Irmão Nonato para fazer uma limpeza na residência e percebeu a presença do corpo, que usava as mesmas vestimentas da adolescente no dia do desaparecimento.

Os familiares da garota e a equipe da Polícia Militar, Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros também foram ao local.

A mãe da adolescente, Vania Maria de Araújo, disse à polícia que sabia onde ficava a casa e que já fez limpeza para os veranistas.

SECRETARIO FALA SOBRE A SITUAÇÃO DO RN

O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, apresentou em entrevista ao Jornal 96 os números das despesas da administração do Rio Grande do Norte, afirmando que, assim como há crescimento da receita, há a elevação das despesas, e concluiu que o Estado vive no limite do equilíbrio.

Os números apresentados pelo titular da Seplan indicam que o saldo positivo entre o que entra de receitas e o que sai nas rubricas de despesas foi de R$ 47,2 milhões ao fim de junho. Do valor, se deduzem ainda de 26 a 30 milhões de reais para custear as despesas consignadas em folha de pagamento e mais R$ 9 milhões para debitar a parcela da dívida do Estado ao início de cada mês, sobrando R$ 7 milhões, o chamado ponto de equilíbrio.

Para entender a lógica orçamentária é preciso dividir as despesas em dois grupos: as transferências constitucionais e o custeio da máquina. Na primeira categoria, estão compreendidos os repasses que a administração é obrigada pela Constituição Federal a realizar. O segundo intem engloba as despesas essenciais ao funcionamento do Estado.

Nos últimos meses, conforme o noticiário, cresceu a arrecadação tributária do Rio Grande do Norte, mas é justamente sobre os impostos que incidem a maior parte dos repasses constitucionais, ou seja, também cresceu a obrigação da gestão estadual em transferir mais dinheiro para os municípios.

Até junho desse ano, como esperado, o carro-chefe da arrecadação, o ICMS*, somou 1,716 bilhão de reais. Outros tributos que engordaram os cofres foram: IRRF (R$ 163 milhões), royalties (R$ 132 mi), IPVA (R$ 129 mi), ITCD (R$ 7,3 mi), IPI (R$ 1,6 mi), LC 87/94 – uma espécie de tributação à parte do ICMS -, com R$ 2,6 mi e a dívida tributária (R$ 7,7 milhões).

A todos esses valores se soma o Fundo de Participação dos Estados, que de janeiro a junho registrou R$ 1,397 bilhão. Ao passar a régua, o governo soma o classificado por Receitas do Tesouro, totalizando R$ 3,57 bilhões.

Do valor, 1,159 bilhão é deduzido em razão das transferências constitucionais. O governo é obrigado a repassar 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% do IPI aos municípios, alem da parte dos royalties para as cidades produtoras e quase R$ milhões das contrapartidas do Proadi. O maior impacto de despesa obrigatória é a contribuição para o Fundeb, de 552 milhões de reais.

A diferença entre a Receita do Tesouro (R$ 3,57 bilhões) e os repasses constitucionais das fontes de arrecadação (R$ 1,159 bi) é chamada de Receita Líquida (R$ 2,411 bilhões), que serve para o custeio da máquina.

A folha de pagamento absorve do valor restante 996,8 milhões de reais. Nesse valor não está enquadrado os gastos com o pessoal lotado na Educação, estimados em R$ 287,2 mi. Só para os salários de seus servidores, portanto, o Executivo despendeu R$ 1,284 bilhão, mais da metade da receita líquida, conforme explicou Obery Rodrigues.

“Sobra R$ 1,127 bilhão, mas não devemos esquecer os repasses que o Estado é obrigado a fazer para manter os demais poderes”. Com efeito, o montante destinado à Assembleia Legislativa (R$ 119 mi), Tribunal de Justiça (R$ 299,3), Tribunal de Contas (R$ 21,7 mi), e Ministério Público (R$ 89,5) arremata metade do valor: R$ 530,3 milhões.

Do que sobra, a administração aplica em investimentos (R$ 82,2 mi) e o custeio das pastas que integram a gestão (R$ 193,5 mi). O Estado ainda é obrigado a pagar suas dívidas contratadas (R$ 155,6 mi) e os restos a pagar (R$ 106,1 milhões).

Como se percebe, as despesas do Tesouro alcançam R$ 2,362, que são debitados da receita restante após as transferências constitucionais, de R$ 2,411 bi. A sobra – os R$ 47 milhões mencionados no início do texto – ainda serve como reserva de contingência para outros compromissos.

“Não é mentira que a arrecadação cresce a cada mês. Na verdade, é natural que ela cresça, mas como se percebe, as despesas crescem também proporcionalmente, e a gente só vê a divulgação de que o Estado bate recordes de arrecadação tributária”, comentou Obery Rodrigues.

NAVIO JOGA HOMEM AO MAR NA COSTA BRASILEIRA

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigam o caso de um camaronês que afirma ter sido lançado ao mar após os tripulantes de um navio, com bandeira da Turquia, perceberem que ele estava como clandestino. Segundo o MPF, o homem conseguiu sobreviver e foi resgatado por outro navio, que vinha do Chile. Ele está em Paranaguá, no litoral paranaense, e deve permanecer na cidade até o fim das investigações.
Para o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, que investiga a história, o camaronês teve sorte ao conseguir ser salvo. “Uma corrente marítima o levou próximo ao navio que o resgatou”, explica. Ainda conforme o procurador, o homem estava com sinais de desidratação após ter ficado 11 horas sobre um pallet de madeira.
Em depoimento, o camaronês relatou que foi torturado pela tripulação ao ser descoberto. “Eles o jogaram ao mar e disseram que ele deveria nadar até a costa brasileira, o que seria praticamente impossível”, conta o promotor.
Após o resgate, que aconteceu há cerca de dez dias, o navio foi localizado e a tripulação foi obrigada a atracar no Porto de Paranaguá. O navio ainda está parado no litoral paranaense, enquanto as investigações sobre o caso prosseguem.
O MPF diz que, apesar de o navio ter bandeira turca, a tripulação é proveniente da República de Malta, país situado em um arquipélago, no Mar Mediterrâneo.
O camaronês já se recuperou da desidratação. A hospedagem dele está sendo custeada pelo governo brasileiro.