LAGOA DE MONTANHAS

LAGOA DE MONTANHAS

sábado, 16 de junho de 2012

FISCAIS ENCONTRAM DEPOSITO CLANDESTINO DE FEIJÃO

Uma equipe de Auditores Fiscais da SUMATI – Subcoordenadoria de Mercadorias em Trânsito – da Secretaria da Tributação, descobriu na última quinta-feira,14, na Zona Norte de Natal, um depósito clandestino de feijão. A equipe, em um trabalho de inteligência fiscal, já estava monitorando há algumas semanas vários locais suspeitos e localizou o citado depósito clandestino, isto é, sem a devida inscrição estadual. No local, estavam armazenadas 700 sacas de feijão, no valor comercial de R$ 210 mil. A Polícia Militar foi acionada para dar cobertura à fiscalização, uma vez que o proprietário da mercadoria evadiu-se do local e trancou o depósito. Após uma campana que durou cerca 36 horas, com 04 viaturas da SUMATI mobilizadas, o proprietário abriu o depósito, permitindo o acesso da fiscalização estadual. A mercadoria encontrada havia sido adquirida sem documentação fiscal e, por isso, foi lavrado um termo de apreensão que resultou em um crédito tributário de R$ 100 mil reais, sendo R$ 36 mil de ICMS e R$ 64 mil de multa. As sacas de feijão foram, ao final, transferidas para o depósito da SET.

OTEMIA MANTEM CANDIDATURA

A lista de gestores com contas apresentando irregularidades, divulgada nesta terça-feira (12) pelo TCE-RN, movimentou a política potiguar. Depois do Prefeito de Passa e Fica, Pepeu, declarar que permanece com sua pré-candidatura, mesmo ter tido seu nome na lista,; na 2ª Edição do Jornal da 99, foi a vez da ex-gestora do município de Montanhas-RN, Otêmia, que também tem seu nome na lista, reafirmar seu projeto político para este ano. Favorita na corrida para a prefeitura de Montanhas a ex-prefeita Otêmia, disse que o parecer do TCE-RN é técnico, não influencia na inelegibilidade, e isso a deixa em situação confortável para continuar com seu projeto político para este ano.

CONCURSO EM MAMANGUAPE

Câmara de Mamanguape abre vagas em Concurso Público Share A Câmara de Vereadores de Mamanguape, cidade localizada no Litoral Norte paraibano, está com inscrições abertas para o concurso público que visa preencher 15 vagas efetivas e em cadastro de reserva. As funções a serem preenchidas são para profissionais com níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. Os salários oferecidos variam de R$ 622 a R$ 3 mil, dependendo do cargo (consulte o edital). http://www.examesconsultoria.com/Edital_CamaraMamanguape.pdf Há oportunidades para auxiliar de serviços gerais, motorista, vigilante, agente de portaria, escriturário, auxiliar de Comunicação, agente administrativo, secretário legislativo, redator de atas, procurador jurídico, consultor jurídico e consultor legislativo. As taxas de participação custam de R$ 40 a R$ 70. Os interessados podem se inscrever até 15 de junho pelo site da empresa organizadora, a Exames & Consultoria (www.examesconsultoria.com). A inscrição também pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Câmara Municipal. O prédio fica na Avenida Duque de Caxias, número 123, no Centro de Mamanguape. A previsão é de que a primeira etapa do concurso, a prova escrita, seja aplicada no dia 24 de junho.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

RESULTADO DO TRABALHO 2º EM

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA OCILA BEZERRIL – MONTANHAS RN TRABALHO GRUPAL DE MATEMATICA – 2º EM MAT 14/6/2012 1)O ângulo de elevação do pé de uma árvore, a 50 m da base de uma encosta, ao topo da encosta é de 60º. Que medida deve ter um cabo para ligar o pé da árvore ao topo da encosta? Resposta : cos 60º = 50/x 1/2 =50/x = x = 100 m 2) Do alto da torre de uma plataforma marítima de petróleo, de 45 m de altura, o ângulo de depressão em relação à proa de um barco é de 60º. A que distância o barco está da plataforma? Resposta tg 30º = x/45 √3/3 = x/45 = 3x=45√3 , x= 25,50 m 3) Uma estação espacial que gira numa órbita estacionária afastada 600km da superfície da Terra avista um OVNI (objeto voador não identificado) numa direção perpendicular à linha imaginária de distância à Terra. Sabendo-se que a estação terrestre avista o mesmo objeto sob um ângulo de 30º desta linha imaginária, pergunta-se: a que distância o OVNI encontra-se da Terra? Sen 30 = 600/x 1/2 =600/x, x= 1200 m 4) Um avião levanta vôo em B, e sobe fazendo um ângulo de canstante de 15° com a horizontal. A que altura estará e qual a distância percorrida quando passar pela vertical que passa por uma igreja situada a 2 km do ponto de partida? Calculando a distancia Cos 15 º = 2/d , 0,96 = 2/d , d= 2,08 km Calculando a altura Tg 15º = a/2 , 0,27 = a/2, a= 0.54 km

PREFEITO PASSA CHEQUE DA PREFEITURA EM CABARÉ

O prefeito de Jundiá (AL), Beroaldo Rufino da Silva (PDT), foi condenado a prestar serviços comunitários por três anos e três meses por ter passado um cheque da prefeitura em uma casa de shows eróticos. O cheque não tinha fundos.  A decisão, unânime, foi do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. Segundo o órgão, o gasto indevido ocorreu em outubro de 1998, durante outro mandato de Silva.  O político, segundo a Justiça, passou um cheque de R$ 1.160 para cobrir seus gastos pessoais no Amandas Night Clube Shows. “Verifica-se que o denunciado efetuou sim despesa ilegal, em proveito próprio, com cheque da prefeitura que administrava.
Vale dizer, tratou a coisa pública como se sua fosse, efetuando gasto desprovido de finalidade pública e sem atentar aos procedimentos legais de prévio empenho e justificativa de despesa, tanto que o dito cheque foi devolvido por duas vezes por insuficiência de fundos”, afirmou o desembargador Bandeira Rios na sentença.  A defesa de Silva afirmou no processo que o cheque havia sido pago a um prestador de serviços do município, que, por sua vez, repassou a um amigo que o trocou com o gerente da casa de shows. O cheque, segundo a defesa, não tinha fundos porque foi descontado ou depositado antes da data combinada.  Além dos serviços comunitários, a Justiça determinou que Silva fique inelegível nos oito anos subsequentes ao término do mandato.  A Folha não conseguiu localizar o prefeito nem sua defesa até a publicação desta reportagem.

GHIGGIA SOFRE ACIDENTE

Autor do gol da vitória do Uruguai sobre o Brasil na Copa de 50, Alcides Edgardo Ghiggia está em unidade de tratamento intensivo por causa de um acidente de carro na última quarta-feira.
“Podemos confirmar que ele está internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo)”, afirmou uma funcionária da Médica Uruguai, hospital onde o ex-jogador está internado à agência de notícias AFP. Segundo os médicos, Gigghia se encontra em situação delicada, em um coma induzido. “Peço a Deus para que dê forças para o meu pai”, afirmou o filho do ex-atleta, Arcadio Ghiggia.

Com 85 anos, Ghiggia sofreu um acidente de carro na última quarta-feira, em Montevidéu. Um caminhão atingiu seu automóvel e o uruguaio bateu com a cabeça e sofreu várias fraturas.

Após uma operação na perna na manhã desta quinta-feira, Ghiggia estava lúcido, mas nas últimas horas o seu estado piorou.

O acidente do ex-jogador uruguaio mobilizou jogadores e fãs nas redes sociais, que madaram centenas de mensagens de conforto ao campeão mundial de 50.

Ghiggia marcou o gol que deu ao Uruguai a vitória na final da Copa do Mundo em 1950, no Maracanã, em um episódio que ficou marcado para os uruguaios como o “Maracanazo”


POLICIA PRENDE ASSALTANTES EM PIPA

Polícia Militar de Pipa, juntamente com apoio do CPRE, sob o comando do Tenente PM Daniel, realizaram no final da tarde de ontem a prisão de parte de uma quadrilha que assaltaram no último domingo (10/05) a mão armada dois casais de turistas no Chapadão, onde foram levados alguns pertences e um veículo tipo Fiat Idea.

Com os suspeitos foram apreendidos aparelhos celulares, câmeras digitais e um revólver marca Rossi, calibre .38 TA cano longo. Os suspeitos confessaram o crime e afirmaram que planejavam assaltar ainda nesta semana uma farmácia em Tibau do Sul, porém, com a prisão, o plano foi frustrado pela Polícia Militar.

Dois dos suspeitos presos apresentaram identidades supostamente falsas, e afirmaram que vieram de outros estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Um deles ainda confessou que veio parar no RN quando foi recrutado como “mula” por um traficante para trazer 7kg de maconha, e ao entregar não recebeu o combinado, motivo pelo qual permaneceu em Pipa. No total foram presos um maior e dois menores. Havia ainda a participação de mais pessoas, as quais serão investigadas no transcorrer do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil de Pipa, presidido pelo delegado Robson Coelho.

Após diversas diligências o veículo foi encontrado abandonado em um local de difícil acesso em Pipa. A Polícia Militar vem realizando diversas operações na área com o intuito de coibir o tráfico de drogas e prender pessoas em débito com a justiça.

O acusado Luis Carlos utilizava identidade falsa em nome de Thiago Veloso, mas na verdade é menor de idade.

O revólver utilizados pelos bandidos teria sido roubado de um delegado de polícia do estado de Pernambuco.

RECEITA LIBERA LOTE DE RESTITUIÇÃO

Receita Federal começa a pagar nesta sexta-feira (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 e lotes residuais dos últimos anos. Segundo o Fisco, este será o maior lote multiexercício da história, totalizando R$ 2,5 bilhões.
Serão creditadas por depósito bancário, simultaneamente, as restituições referentes ao 1º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011) e lotes residuais dos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 para 1,88 milhão de contribuintes, segundo a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição – Corec da RFB.
Em relação ao IR 2012, serão pagos R$ 2,4 bilhões relativos ao primeiro lote, segundo o Fisco. Desse total, 1,46 milhão referem-se aos contribuintes idosos, que têm prioridade segundo o Estatuto do Idoso e vão receber o correspondente a R$ 1,828 milhão. Para os lotes residuais a Receita informa que serão pagos R$ 98,885 milhões.
Com essa liberação multiexercício, o Fisco iguala o recorde anterior, também de R$ 2,5 bilhões, pago em outubro do ano passado, e ultrapassa o valor pago em junho de 2011 - R$ 2 bilhões em restituições, sendo R$ 1,9 bilhão do primeiro lote de 2011 e R$ 100 milhões dos lotes residuais de anos anteriores.
Se o valor não for creditado, o contribuinte deve ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Regras do IR deste anoNeste ano, foram recebidas 25,2 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
A declaração pôde ser entregue pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.
A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda está relacionada com a data de envio do documento. Quem apresentou a declaração do IR mais cedo, no início do prazo, sem erros ou omissões, tende a receber a restituição do IR mais rapidamente.
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
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PROPAGANDA POLITICA ANTECIPADA NO TWITTER SERA MULTADA

A propaganda eleitoral no Twitter assim como outras redes sociais pode gerar punição até mesmo para quem não é candidato.Diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral limitando as publicações feitas por políticos na rede social Twitter, o procurador regional eleitoral no Ceará, Márcio Torres, alerta que, além dos políticos, os cidadãos devem ser cuidadosos ao utilizarem esse tipo de ferramenta para evitar a incidência de propaganda eleitoral antecipada no Twitter. A nova regra tem motivado críticas de parlamentares cearenses, que a consideram um retrocesso ao momento democrático e tecnológico pelo qual passa a sociedade.
No último dia 15 de março, o TSE julgou processo de Índio da Costa (@indio) por publicar uma mensagem de cunho eleitoral no Twitter antes do início oficial da campanha de 2010, quando ele postulou a vice-presidência da República. Na ocasião, o Tribunal entendeu que a rede social se assemelha a um meio de comunicação de massa e, por isso, publicações com viés eleitoreiro na ferramenta configurariam em propaganda eleitoral antecipada.
A decisão provocou a reação de vários parlamentares e partidos políticos, que chegaram a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a questão não é revista, o Ministério Público Eleitoral se prepara para fiscalizar as redes sociais e, reconhecendo a dificuldade para acompanhar os conteúdos na internet, afirma que deverá contar com o apoio da população.
O procurador Márcio Torres acredita que a Justiça Eleitoral terá grande dificuldade para fiscalizar a utilização das redes sociais pelos políticos no Ceará. “No próprio Twitter e no Facebook, você só entra na página em que o dono do perfil permite. A fiscalização é difícil, mas contamos com a ajuda da população”, declara. Ele diz que já é feito um acompanhamento nesse sentido, mas pondera que não há como abranger todo o conteúdo da internet. “São comunicações rápidas e difíceis de serem rastreadas, mas é possível, com a denúncia popular, saber quem publicou o que naquela data”, afirma.

Marketing político nas redes sociais

Com a decisão do TSE, explica o procurador Márcio Torres, o político não fica impedido de utilizar as redes sociais (como já comentamos aqui em nosso site), mas não poderá publicar qualquer dado que enalteça sua atividade política nem pedir votos de forma implícita ou explícita. “O político não pode dizer que é bom administrador, que tende a fazer melhor, que é um bom candidato. Não pode pedir votos nem explicitamente e nem implicitamente. Ele não pode utilizar internet ou qualquer meio como marketing político digital pra obter voto”, explica.
O procurador reconhece que os partidos vivem atualmente uma fase de discussão de pré-candidaturas, afirmando que é natural que apareçam os nomes dos postulantes nas redes sociais. No entanto, avisa que as publicações sobre as pré-candidaturas nas ferramentas não devem fazer menção a qualquer qualidade dessas pessoas ou a qualquer pedido de voto. “Se isso acontecer, é propaganda eleitoral antecipada”, considera. A jurisprudência é clara, marketing político online somente após 6 de julho.
Márcio Torres afirma ainda que, no caso de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais, nem só o político pode ser punido. “O cidadão não pode publicar o que quiser. A lei eleitoral prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil pela propaganda antecipada, que é imposta tanto ao candidato quanto ao responsável pela propaganda”, salienta o procurador regional eleitoral.

Multa por propaganda eleitoral antecipada nas redes

quinta-feira, 14 de junho de 2012

LISTA DIVULGADA PELO TCE NÃO TORNA O POLITICO INELEGÍVEL

QUEM ACHOU QUE  ALISTA TINHA ACABADO VEM AI MAIS UMA DO TCE E AGORA PODE PEGAR OS GESTORES ATUAIS.
A relação entregue pelo TCE ontem ao TRE e à PRE corresponde aos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao artigo 71 da Constituição Federal. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação.
Valério Mesquita ressaltou que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.

PNE TEM 500 EMENDAS DE FATIMA BEZERRA

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) comemorou a aprovação do parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação. A votação foi realizada, há pouco, após um intenso debate na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10).
“O Plano foi amplamente debatido com os movimentos sociais vinculados ao setor da educação. Ele reflete boa parte das deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Educação. Traz avanços, por exemplo, no que diz respeito à universalização e ampliação do atendimento escolar da creche a pós- graduação e a valorização da carreira do magistério”, afirma Fátima.
A deputada Fátima foi a parlamentar que mais apresentou emendas ao PL 8035/10, mais de 500, cuja maioria foi acatada pelo relator. Dentre elas, está a que trata da valorização do magistério ao equiparar o rendimento médio destes profissionais ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Fátima acrescenta que na Meta 17 está incluído a criação de um fórum permanente para acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Os destaques deverão ser analisados no dia 26 de junho.

PROCURADOR QUER PROIBIR A CONTRATAÇÃO DE FESTAS PUBLICAS

tas públicas bancadas pelas prefeituras 2987 procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE, Thiago Guterres, Deu n'O Jornal de Hoje... O procurador-geral do Ministério Público Junto a Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE/RN), Thiago Guterres, demonstrou uma posição dura a respeito da contratação de bandas por prefeituras do interior do estado para a realização de festas como carnaval, carnaval fora de época e emancipação política da cidade. Muito mais que uma regulamentação, para Guterres o melhor mesmo seria proibir esse tipo de prática. “Para mim, era para proibir, não permitir esse tipo de ação (contratação de bandas)”, afirmou o procurador-geral, defendendo que, mais que uma regulamentação, cabe ao gestor público seguir as orientações dadas por TCE e MP e “constatar em quais casos são permitidos ou não realizar eventos e contratar bandas”. O problema com essas recomendações é que elas nem sempre são cumpridas. No caso de Macau, por exemplo. A promotora Raquel Batista de Ataide Fagundes, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, fez recomendações ao prefeito para a realização da Festa do Sal de 2011, para só contratar shows de cantores e bandas diretamente ou através de empresário exclusivo e não fazer contrato com empresários que apresentem declarações de exclusividade dos artistas. Isso não foi cumprido e resultou em um inquérito e uma ação civil, que ainda não foi concluída, apesar do pagamento já ter sido feito.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

O QUE É UM TRIBUNAL DE CONTAS?

Diversas notícias são veiculadas na mídia sobre a atuação dos Tribunais de Contas, mas muito poucas pessoas sabem para que eles servem e como funcionam. Vamos, então, procurar esclarecer os leitores sobre esse assunto. Foi Rui Barbosa quem, em 7 de novembro de 1890, propôs a criação dos Tribunais de Contas, como corpo de magistratura intermediária à administração e à legislatura, autônomo e dotado de garantias para revisar e julgar os atos da administração, denunciando eventuais excessos e omissões praticados pelos agentes públicos. Passariam os Tribunais de Contas a fiscalizar periódica e quotidianamente as despesas públicas. A Constituição Federal colocou os Tribunais de Contas como órgãos de assessoria do Poder Legislativo. O Tribunal de Contas da União deve prestar auxílio ao Congresso Nacional, na fiscalização dos atos do Executivo Federal. Existem também os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, sendo que os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro possuem Tribunais de Contas próprios. Todos eles prestam assessoria às respectivas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Segundo a Constituição Federal, compete ao Legislativo fiscalizar os atos do Executivo, em todas as suas esferas. O Congresso Nacional fiscaliza os atos do Presidente da República, as Assembléias Legislativas fiscalizam os atos dos Governadores e as Câmaras Municipais fiscalizam os atos do Prefeito. Anualmente, os chefes do Executivo devem enviar relatório de suas atividades aos Tribunais de Contas que sobre eles emitirá pareceres favoráveis ou desfavoráveis, remetendo-os ao Legislativo. Os pareceres dos Tribunais de Contas só podem ser derrubados no Legislativo por voto de 2/3 de seus membros, o que lhes confere grande força. A rejeição da prestação anual de contas acarreta inúmeras conseqüências aos Chefes do Executivo, tornando-os, inclusive, inelegíveis quando constatada pelo Tribunal de Contas a má-gestão dos recursos públicos, como atos de corrupção, por exemplo. É também o parecer do Tribunal de Contas que, muitas vezes, desencadeia ações judiciais promovidas pelo Ministério Público, visando o retorno do dinheiro desviado ou mal utilizado aos cofres públicos. Além disso, cumpre aos Tribunais de Contas fiscalizar as admissões de pessoal pelo Poder Público que, via de regra, devem ser feitas por concurso público, mas que, excepcionalmente, podem ser feitas mediante simples processo seletivo. Os Tribunais de Contas examinam, ainda, contratos administrativos, a fim de verificar a sua regularidade, ou seja, a não existência de superfaturamento e o seu fiel cumprimento pelo contratado. No exercício de seu poder de fiscalização podem os Tribunais de Contas aplicar aos Administradores penas de multa, caso verifiquem ilegalidade ou caso não sejam atendidas as determinações dele emanadas. Essas são algumas das principais funções dos Tribunais de Contas que, como se percebe, são instrumentos importantes na prevenção e na punição de atos de corrupção na Administração Pública.

terça-feira, 12 de junho de 2012

HOJE TEM UM BOM ARTISTA AQUI EM MONTANHAS

PNE SERÁ VOTADO HOJE

Depois de 17 meses de tramitação, começa a ser votado hoje (12) o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O ponto mais polêmico da proposta, que vai determinar 20 metas educacionais que o Brasil deverá atingir em dez anos, continua sendo o investimento na área. Ainda não há acordo entre os parlamentares para aprovar a meta definida pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Incialmente, a votação estava marcada para a última semana de maio, mas foi adiada. A última versão do relatório apresentado por Vanhoni estabelece um patamar de investimento público em educação de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - hoje aplica-se cerca de 5% do PIB na área. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%. Organizações da área marcaram para hoje, às 10h, uma mobilização nas redes sociais para pressionar pela revisão da meta de investimento. Os usuários do Twitter vão usar as hashtags #VOTA10 e #PNEpraVALER com o objetivo pressionar os parlamentares da comissão a aumentar o índice. Além de uma meta de investimento, o PNE estabelece outros objetivos que o país deverá atingir em dez anos - entre elas o aumento do atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior. O PNE anterior, que vigorou até 2010, tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de aprovada pela comissão, a proposta segue para o Senado. * Fonte: Agência Brasil

RAFAEL E MESSI

PROFESSORES DE NATAL PASSARÃO POR PERÍCIA

A Secretaria Municipal de Educação desistiu de dispensar parte dos professores contratados para substituições temporárias nas escolas e centros municipais de Educação. Dos 311, 160 seriam "descartados". Ao invés disso, o titular da SME, Walter Fonseca, pediu ao  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (Natalprev) uma revisão em todos os procedimentos de licença de saúde. O intuito é reavaliar o quadro de saúde de cada um e verificar os que têm condições de retornar às salas de aula.

Ontem pela manhã, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o titular da SME, Walter Fonseca, afirmou que "há excesso de licenças médicas na rede" e que "o alto número de licenças exige a manutenção dos contratos com os professores temporários". "Vamos manter os professores porque os alunos não tem culpa de estar havendo excesso de licenças médicas", avisou o titular da SME.

Segundo dados do Natalprev, atualmente, 517 professores estão afastados por algum motivo de saúde, o que significa de 15,8% dos 3.500 titulares do quadro funcional da SME. "Pedimos ao Natalprev", afirmou o titular da SME, "que haja mais critério e mais rigidez na avaliação do servidor e no aceite dessas licenças". O intuito da SME é reduzir o número professores titulares licenciados e reconduzi-los à sala de aula.

Segundo declarações do próprio secretário dadas, na última terça-feira, 5, o corte de parte dos professores temporários seria para diminuir os custos da folha de pagamento de pessoal do Executivo Municipal. Ontem, o secretário negou essa intenção. "No caso da SME", afirmou Fonseca, "a contenção de despesas será feita com o corte no número de terceirizados nas áreas de apoio [vigilância, limpeza e cozinha]".

O secretário disse que ainda não há números de quantos serão cortados porque os levantamentos ainda estão sendo feitos pelas unidades escolares. A decisão de cortar os professores temporários foi revista depois que os diretores das Escolas e CMEIs informaram a incapacidade da manutenção das aulas com uma redução do número de docentes. Os dirigentes se recusaram a enviar listagem dos professores temporários que poderiam ser "descartados", uma solicitação feita pela SME na segunda, 4.

Nova Perícia
Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, explicou que já estava no planejamento do Instituto realizar uma nova perícia entre os servidores licenciados, devido a atualização, em março desse ano, da  Lei Complementar 63/2005, que normatiza todos os benefícios previdenciários. Segundo Sylvio Eugênio, diante do pedido da SME o trabalho será iniciado pelos professores licenciados.

"Se temos um gestor que nos aponta indícios de problemas", disse Sylvio Eugênio, "temos que tomar uma atitude técnica de averiguação. Espero que não esteja havendo excesso, mas se houver serão contidos". Ele preferiu não fazer juízo de valor. "Só posso afirmar algo concreto quando a nova perícia for concluída", ponderou. Segundo ele, a convocação dos professores e, na sequência, dos demais servidores será feita pelo Diário oficial do Município.

Ao ser atualizada, a LC 63/2005 incluiu o benefício do auxílio-doença, de acordo com a prática previdenciária no Brasil. Até então, ao adoecer o servidor municipal continuava  recebendo de forma integral pela folha do Executivo Municipal. Agora, com um afastamento igual ou superior a 15 dias (cumulativos no intervalo de 12 meses), os custos do servidor passam a ser da previdência municipal, daí porque a necessidade - segundo Sylvio Eugênio - dessas novas perícias.

"O intuito dessa nova perícia", disse ele, "é avaliar e encontrar a melhor situação que pode ser colocada para o servidor para que continue desempenhando função no quadro funcional. Se não for possível mais retomar suas atividades, mesmo em outro setor [com readaptação de função], que seja encaminhado para a  aposentadoria por invalidez". Sylvio disse que o Natalprev está se organizando para esse trabalho, inclusive fazendo a qualificação dos profissionais da Junta Médica e implantação de fluxo processual específico e um novo trâmite burocrático-administrativo.

CARLOS DIZ QUE SEMPRE COFIOU NA JUSTIÇA

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Mota, deferiu nesta segunda-feira (11) o pedido de tutela antecipada em favor do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, expedido pela Câmara Municipal do Natal, que rejeitou as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo.

Carlos Eduardo Alves alegou, em suma, que o Legislativo natalense exorbitou as atribuições que lhe são conferidas, ao negar-lhe o direito de defesa — especialmente porque não o notificaram a respeito do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização — e ao não apreciar a matéria que havia sido objeto de debate na Corte de Contas do Estado (TCE), que culminou na aprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2008.

Ao examinar a matéria objeto de análise no âmbito do TCE, o juiz Geraldo Mota entendeu que a CMN ultrapassou os limites prerrogativos de julgador. "Entendo que a Câmara pode não concordar com o exame feito pelo TCE, reprovando o que foi objeto de aprovação e vice-versa, mas não pode dispensar o parecer prévio e específico a respeito do que está decidido porque, assim agindo, viola o devido processo legal", assinalou o magistrado.

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda, Carlos Eduardo comentou a decisão do juiz Geraldo Mota. “Este caso mostra que ninguém deve descrer da Justiça, pois ela sempre se afirma. E eu sempre confiei na nossa Justiça”, destacou o pré-candidato do PDT à Prefeitura de Natal.

Presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo dá agora sequência à sua agenda eleitoral. Ele confirmou o adiamento da convenção partidária que homologará sua candidatura. Ao invés do próximo sábado (16), como estava previsto inicialmente, o partido optou por realizar sua convenção no próximo dia 23, o sábado seguinte. O local será a sede social do América.

O objetivo da mudança na data foi dar mais tempo para o PDT concluir os entendimentos com os partidos aliados em torno da chapa proporcional. Na entrevista coletiva, Carlos Eduardo informou que está mantendo diálogos para ampliar o arco de alianças em torno da sua candidatura e, consequentemente, da chapa proporcional. “Há outros partidos que estão chegando”, disse ele, que preferiu não antecipar o nome desses partidos.

O pré-candidato pedetista destacou que é importante formar uma boa nominata que possa representar o grupo político integrado pela sua sigla e os interesses da população. “Vamos pedir ao povo de Natal votos para os candidatos da nossa coligação e a renovação não apenas na Prefeitura, mas também na Câmara Municipal de Natal”.
 

segunda-feira, 11 de junho de 2012

ENSINO MEDIO DO RN EM DECADENCIA II


Ensino Médio vem sendo alvo de debate das políticas públicas nos últimos anos. Além disso, 11% dos que acabam essa etapa da Educação Básica aprenderam o que era esperado do conteúdo de matemática. Mas em que pese isso, o país vive hoje um grande processo de inclusão no Ensino Superior, com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa Universidade Para Todos (ProUni). "Com esses mecanismos mais inclusivos, o Ensino Médio passa a ser visto como porta de entrada para eles", explica a secretária. "Este cenário atrai mais jovens que estavam fora do sistema de ensino público".

Outro ponto relevante é a instalação pela Câmara dos Deputados de uma Comissão Especial (CESP) para discutir os rumos do Ensino Médio do País. A Comissão terá a função de promover estudos e apresentar propostas para reformular essa etapa de ensino. Foi eleito como presidente, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é Wilson Filho (PMDB-PB); o 1º vice-presidente, Fátima Bezerra (PT-RN); o 2º vice-presidente, Alex Canziani (PTB-PR), e, por fim, a Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi escolhida como 3ª vice-presidente. Segundo os deputados, há a necessidade de se debater propostas para o Ensino Médio porque esta é a etapa da Educação Básica que apresenta os piores indicadores de qualidade e evasão escolar - bastante divulgados pelos veículos de comunicação nas últimas semanas.

DECRETO REGULA PROGRAMA 'UM COMPUTADOR POR ALUNO"

O Diário Oficial da União publica hoje (11) decreto que regulamenta o programa Um Computador por Aluno (Procura) e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), que suspende a incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o computador a ser comprado e suas matérias-primas.

O objetivo do Procura é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O decreto substitui a Medida Provisória 563, publicada em abril.

No Reicomp terão prioridade as soluções de software livre e de código aberto, sem custos de licenças, conforme as diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.

A medida é ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá ser alterada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que fatores técnicos ou econômicos o determinem.

CONVENÇÕES MARCAM O INÍCIO DA CAMPANHA

Para muitos especialistas em direito eleitoral, o calendário oficial das eleições 2012 começa no dia 7 de outubro de 2011. Desde esta data, todos os candidatos a cargo eletivo nas eleições municipais devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário.

De lá para cá, partidos e pré-candidatos cumpriram diversos ritos previstos em lei e empregaram muito esforço na busca de alianças que os tornem competitivos na eleição que se avizinha.

O jogo eleitoral começa a ser jogado a partir de agora. Desde ontem (10) até o próximo dia 30, os partidos estão obrigados a realizar suas convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. A campanha eleitoral começará no dia 6 de julho.

Em Natal, quase todas as convenções já estão marcadas. O mais afoito é o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Apesar de toda polêmica em torno das contas do seu último ano de gestão à frente da Prefeitura de Natal, ele age como se nada tivesse ocorrido na Câmara Municipal de Natal. O pedetista marcou a convenção para o dia 16, mesma data dos partidos aliados.

No dia 24 de junho, será a vez do Bloco do Eu Sozinho, a convenção do PT, que vai homologar a candidatura do deputado estadual, Fernando Mineiro.

O PSOL marcou sua convenção para o dia 29 de junho e traz como novidade a candidatura do professor Robério Paulino. O partido dirigido por Sandro Pimentel, desta vez candidato a vereador, fechou aliança com o PSTU.

No dia 30, último dia do prazo para realização das convenções, acompanharemos três homologações: a de Hermano Morais (PMDB), a de Rogério Marinho (PSDB) e a de Micarla de Souza (PV).

O IFRN (Instituto Federal) será o palco das convenções do PDT, do PT e do PSOL. O Palácio dos Esportes abrigará a festa dos peemedebistas. Um ginásio da Cidade da Esperança será palco da convenção do PSDB.

A provável convenção do PV, como tudo que está relacionado à prefeita Micarla de Sousa, ainda está em aberto.

Este é o roteiro das convenções na capital do Estado. Cumprido este rito, partidos e candidatos vão gastar suas energias na difícil e onerosa busca de votos. Repito: a partir do dia 6 de julho, uma sexta-feira, quando a propaganda eleitoral será permitida. Seja o que o povo quiser!

QUANDO A MÁQUINA DA PAU

Era para ser apenas um problema no mecanismo de acúmulo e retenção de sangue no pênis. Mas a história da humanidade transformou a impotência em um enorme problema social. Viaje pelo lado mais mole da natureza masculina e confira por que o futuro promete ser bem menos broxante.
O mecanismo é simples. A lógica é linear. Tudo nasce com um estímulo – visual, tátil, olfativo, escolha o seu. Os neurônios do cérebro interpretam a mensagem e disparam uma resposta. Neurotransmissores pulam de sinapse em sinapse com a missão de contar ao pênis a boa-nova, às vezes nem tão boa, às vezes nem tão nova. Os cilindros esponjosos responsáveis pelo espetáculo do crescimento entendem o recado. Relaxam a musculatura e dilatam suas artérias. O sangue inunda as estruturas porosas, as veias ao redor são pressionadas, o líquido é retido no local. É a ereção.
Princípios de hidráulica e bioquímica explicam o, como diz o Aurélio, “levantamento do pênis em conseqüência de acúmulo de sangue em seu tecido erétil”. Coisa de máquina – e como todo maquinário, sujeito a falhas. Algumas físicas (endurecimento das artérias, problemas cardíacos ou colesterol elevado), outras psicológicas (como no dia em que a ansiedade bateu de frente e abreviou a festinha). Com uma big diferença: nenhum homem reage a uma broxada como se fosse uma falha mecânica. Bem longe disso: episódios de disfunção erétil costumam ser associados a noções culturais. Impotência. Fracasso. Falta de masculinidade. Pronto: a falha fisiológica virou um problema social, devastador não apenas para o gênero masculino – quantas vezes não são as mulheres que se culpam pelo sono em berço esplêndido do impávido colosso?
A broxada é pop. A indesejada flacidez do pênis na hora H foi debatida por todos os povos em todas as épocas. Mas nem sempre a falha foi considerada um estigma de incapacidade. No livro Impotence: A Cultural History (“Impotência: Uma História Cultural”, ainda sem tradução para o português), o canadense Angus McLaren, professor de história e especialista em sexualidade e medicina da Universidade de Victoria, afirma que a definição de impotência é mais complexa do que se pensa. Trata-se de um conceito histórico – depende das circunstâncias, da cultura da época e dos padrões de desempenho masculino. Falar de broxada, portanto, é caminhar pela história humana.
O falo fala
Se pudéssemos voltar aos primórdios da civilização, desembarcaríamos em uma época em que a mortalidade infantil era alta e a expectativa de vida trombava nos 20 anos, quando muito. Ter uma penca de filhos era uma estratégia de sobrevivência familiar – representava uma chance maior de algum descendente alcançar a vida adulta e dar continuidade à família. O maior terror do homem não era broxar uma ou outra vez, mas ser estéril. Se um “velhinho” de 30 anos fosse incapaz de ter ereção depois de ter vários filhos, beleza, não tinha importância.
Um pulo à Antiguidade clássica revela uma situação bem diferente. Para os gregos, o casamento era apenas um contrato, e os filhos poderiam ser adotados se houvesse problema na reprodução. Quando a necessidade de uma descendência numerosa deixou de ser obrigação, o monstro mudou de cara. Foi provavelmente a partir do século 6 a.C. que o medo da disfunção erétil, como os médicos chamam o problema, virou o inimigo a ser combatido. Os gregos, liberais quando o assunto era sexo (eram comuns o adultério e a promiscuidade), costumavam rir de quem “navegasse sem remo”. Na Roma antiga, o poeta Catulo (84 - 54 a.C.) referia-se com carinho a seu “pardal morto”, o órgão hoje apelidado de pinto ou peru, para ficar no reino animal.
As metáforas da época deixam claro que o pênis estava associado ao poder. Para os povos guerreiros da Antiguidade, sexo significava penetração – no homem ou na mulher. Em sociedades como a grega e a romana, em que os membros da elite podiam usufruir de quem quisessem, o pênis era a viga de sustentação da transa. Não havia problema na cama desde que o homem dominasse seus parceiros. A mulher assumia um papel coadjuvante. O homem freqüentemente era bissexual – só importava que ele fosse ativo, com a espada pronta para lutar o bom combate.
Quem sentisse “fraquezas” podia se valer de afrodisíacos, palavra que remete à deusa grega do amor, Afrodite. O historiador romano Plínio (23-79 d.C.) chegou a enumerar as receitas mais populares para restaurar o apetite sexual: folhas de mandrágora, alho triturado com coentro fresco ou água da fervura do aspargo. Se esses remédios falhassem, o jeito era apelar para pratos mais pesados: genitália de bodes e galos ou focinho e patas de lagarto com vinho branco, sementes de rúcula e satirião, uma orquídea. Hoje, sabe-se que os efeitos desse banquete são muito mais psicológicos do que físicos. O máximo que esse coquetel de estimulantes faz é acelerar a circulação, aumentando a intensidade de percepção das sensações físicas.
Culpa na cama
Novo salto no tempo, novas mudanças. No medievalismo cristão, o homem de verdade voltou a ser aquele que tinha muitos filhos. Sexo só era admitido para procriação e o autocontrole – algo inimaginável para os antigos gregos e romanos – era incentivado como uma qualidade do bom cristão. E assim, se na cultura antiga o falo ereto era um sinal de poder, no início da Idade Média virou um símbolo do pecado original. Quando o bichão se recusava a dar sinal de vida, a culpa era do Diabo. Acreditava-se que feiticeiras com pacto com o demônio tinham o poder de lançar maldições sobre a vítima: aparecer como uma amante fantasma, esfriar o desejo sexual, tornar a parceira repugnante e tampar o duto seminal para impedir a ejaculação. O antídoto era mandar diretamente para a fogueira a feiticeira que havia amaldiçoado o órgão. Também ajudava consumir iguarias que provocassem flatulência – acreditava-se que a ereção era impulsionada pelo gás abdominal.
Tudo isso vigorou até o século 18, quando se começou a falar de impotência como doença curável com o uso de tônicos e bálsamos. Outra possibilidade de cura era a aplicação de eletricidade (ai!) no órgão combalido. Era o começo, ainda incipiente, do que viria a ser o tratamento médico do problema. O front psicológico, porém, experimentava poucos avanços. Embora a Igreja não controlasse mais tanto a vida das pessoas, homens eram levados a acreditar que um pênis eternamente flácido era resultado de abusos na juventude. Era a época de um sucesso de vendas, o livro Onania, publicado em 1712 pelo cirurgião John Marten. O subtítulo da obra é tão avantajado quanto esclarecedor: O Horrendo Pecado da Autopolução e Todas as Assustadoras Conseqüências em Ambos os Sexos, com Aconselhamento Espiritual e Físico para Aqueles Que Já Se Machucaram por Causa Dessa Prática Abominável. A bola da vez passava a ser a masturbação, responsabilizada por toda a desgraça física e moral da humanidade, do câncer à esquizofrenia, da fadiga crônica à, é claro, impotência.
A coisa ficou mais dura (ok, mais mole) quando as concepções artísticas e filosóficas do romantismo ganharam espaço na Europa do século 19, associando a culpa pelo sexo solitário ao culto à santidade da mulher e à idealização do casamento. Provavelmente o exemplo mais pitoresco é o do escritor inglês John Ruskin (1819-1900), que teria proposto à esposa que esperassem 5 anos antes de ter relações. Ela acabou não aceitando, alegando que o marido ficou chocado porque o corpo feminino era diferente do que ele havia imaginado. Crítico de arte acostumado a admirar a beleza das estátuas gregas, Ruskin teria se escandalizado com o fato de a mulher real ter pêlos púbicos e aí... isso mesmo, broxava. O ideal romântico e a vida real se confundiam também na cabeça de um paciente impotente descrito por um médico americano. Segundo seu depoimento, “a esposa era muito boa, muito delicada para um mero animal como ele... era impossível dessacralizar seu lindo corpo com um ato tão vil”.
Freud excita
Veio o século 20 e com ele os estudos de Sigmund Freud (1856-1939), defendendo que a impotência resultava da inabilidade individual de conciliar os ímpetos primitivos (os desejos sexuais) com as convenções sociais e a realidade. Outros sexólogos deixaram como herança a certeza de que problemas como ansiedade e repressão eram as causas tanto da falha masculina quanto da frigidez feminina. Nem todos, entretanto, se renderam à “cura pela palavra” proposta pela psicanálise. O século 20 foi também palco de experiências que prometiam erguer o pênis na faca. O ícone dessa vertente foi o médico russo Serge Voronoff (1866-1951), para quem a baixa concentração de testosterona (o principal hormônio sexual masculino, produzido pelos testículos) poderia causar impotência ao diminuir a libido. Como solução, Serge propunha inserir uma fatia do testículo de um “doador” (um prisioneiro ou até mesmo um macaco) no escroto do receptor, com a esperança de que ocorreria uma fusão com o tecido preexistente.
Depois de centenas de operações frustradas, foi ficando claro que o tratamento não funcionava. Ao contrário: foram constatadas infecções, choques circulatórios e muitas complicações resultantes de rejeição imunológica. O ataque cirúrgico à impotência, porém, sobrevive até hoje na forma das próteses. Os modelos mais usados nada mais são do que hastes infláveis de silicone implantadas nos corpos cavernosos do pênis. Na hora H, elas são preenchidas ou por um líquido, que vem de um reservatório no interior do abdome, ou pelo ar, por meio de uma bomba dentro do saco escrotal, que permite ao proprietário controlar a ereção.
Felizmente, a frente medicinal menos invasiva também avançou. Em 1998, o mundo recebeu com alívio o Viagra, a primeira pílula contra a impotência masculina. Ele reinou sozinho até 2001, quando foi lançado o Uprima, seguido pelo Cialis e pelo Levitra. Todos atuam potencializando o mecanismo que provoca o relaxamento da musculatura dos corpos cavernosos do pênis, aumentando o influxo de sangue e mantendo a ereção firme e prolongada. E pau na máquina!
Agora que estamos nos finalmentes, vale a pena relembrar uma frase do início do texto: “tudo nasce com um estímulo”. Só depois do incentivo erótico é que o cérebro envia para o pênis, por meio dos nervos da espinha dorsal, as mensagens químicas que possibilitam a ereção. Sobre o tal estímulo não há remédio que atue: ele vem da nossa relação com as pessoas que vivem no mundo. Isso quer dizer que a ereção pode até ser uma máquina – mas nós não somos. Mais complicado? Sem dúvida. Mas, se não fosse assim, provavelmente a vida seria, digamos, meio broxante.

ESPIRROU? A CULPA É DOS ASIATICOS

A garganta arranha, os olhos ficam vermelhos, vem o primeiro espirro... No dia seguinte, a febre e as dores pelo corpo confirmam a suspeita. Parabéns, você está com a doença mais comum desta época do ano: gripe! Conforme o tempo passa, as pessoas vão sarando, adquirem imunidade e o vírus da gripe some. Só que, no ano seguinte, ele reaparece em nova versão – e derruba todo mundo outra vez. Mas de onde vêm, afinal, as ondas de gripe? Um estudo inédito, que analisou 13 mil amostras do influenza (vírus que causa a gripe) ao longo de 5 anos, parece ter encontrado a resposta. “Os novos tipos aparecem no sudeste asiático”, diz Colin Russell, epidemiologista da Universidade de Cambridge e autor da pesquisa. Ninguém sabe exatamente o porquê, mas Russell arrisca dois motivos. Como na Ásia o vírus contamina muita gente, ficaria mais sujeito a sofrer mutações no seu DNA (devido a erros de cópia quando o vírus passa de uma pessoa para outra). E são essas mutações que causam as epidemias mundiais de gripe – porque resultam em novos subtipos do vírus, contra os quais ninguém possui imunidade.
Comparando as amostras coletadas pelo mundo, os cientistas também puderam medir o tempo que o vírus leva para se deslocar. Quanto mais fortes as relações comerciais entre duas regiões, mais facilmente ele se desloca de uma para outra (pois há maior tráfego de pessoas e mercadorias contaminadas). É por isso que a gripe passa pela Europa e pelos EUA antes de chegar ao Brasil. O autor da pesquisa espera que ela ajude a melhorar as vacinas (leia texto ao lado), mas acha difícil erradicar a gripe. “O influenza parece ter uma capacidade infinita de enganar o nosso sistema imunológico”, admite Russell. Atchim!
E a vacina?
Ela promete eficácia de 80% e duração de 12 meses. Mas, conforme se espalha pelo mundo, o vírus da gripe pode sofrer mutações – e adquirir a capacidade de driblar a vacina, cuja composição é definida anualmente pela Organização Mundial da Saúde. A OMS tem uma rede de laboratórios em 94 países, que identifica os 3 subtipos de vírus mais comuns – que são usados na fórmula do ano seguinte. Quer dizer: a vacina disponível hoje é baseada em vírus de 2007. Os médicos garantem que, mesmo assim, ela funciona. Mas já existe quem proponha uma solução extrema: a criação de um supervírus, que juntaria as características de todos os tipos de influenza e seria usado para estudos em laboratório. “Seria o primeiro passo em direção a uma vacina mais universal”, sugere Peter Palese, da Escola de Medicina Mount Sinai, nos EUA.

A rota do atchim

Veja o percurso do vírus influenza, que causa as ondas de gripe
A diversidade climática e os centros urbanos apinhados fazem com que essa região seja a incubadora perfeita para o surgimento de novas variantes do vírus e sua disseminação. Os principais focos são China, Taiwan, Hong Kong e Coréia do Sul.
A gripe começa a se intensificar na Califórnia (região oeste), Texas (sul), Nova York e Pensilvânia (nordeste) e explode por todo o país – onde o consumo do remédio Oseltamir, que mata parte dos vírus, pode acabar estimulando mutações.
O vírus chega na virada do ano, que é a época mais fria. A epidemia dura de 2 a 4 meses e ataca todos os países da região. Na última onda de gripe, os mais afetados foram Grécia, Holanda e Irlanda (ninguém sabe exatamente o porquê).
Os primeiros casos começam a aparecer em abril, na Região Norte. A epidemia vai descendo, com velocidade aproximada de 1 500 quilômetros por mês, e alcança seu auge na metade do ano, quando chega às Regiões Sudeste e Sul.
“Hermanos”
O Brasil não sofre sozinho: depois de herdarmos a gripe do Peru e do Chile, repassamos esse “presentão” para nossos vizinhos argentinos.

Turismo mutante

Praga se modifica ao circular pelo mundo
Três tipos de vírus influenza circulam pelo mundo. O tipo A é o mais comum. Ele tem diversos subtipos (mutações) – cada um deles está representado por uma cor diferente no mapa acima.
300 a 900 milhões
De pessoas, a cada ano, ficam gripadas (o que corresponde a 5 a 15% da população mundial). Dessas, 250 mil a 500 mil morrem.
18 a 72 horas
É o tempo em que, depois que uma pessoa é contaminada pelo vírus, começam a aparecer os primeiros sintomas.
US$ 71 bilhões
É o prejuízo causado todos os anos, só nos EUA, pelas epidemias de gripe (somando gastos hospitalares e dias de trabalho perdidos pelos doentes).
25 milhões
Foi o número de mortos pela gripe espanhola, que se espalhou em 1918 e 1919 e é considerada a pior epidemia de gripe da história.
Fontes The Global Circulation of Seasonal Influenza (2008), Seasonality of Influenza in Brazil (2007), European Influenza Surveillance Scheme (EISS), Organização Mundial da Saúde e governo dos EUA.

domingo, 10 de junho de 2012

PT LIDERA BLOCO QUE QUER LIBERAR POLITICOS CONDENADOS

rasília – Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral – que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao tribunal em audiência a ser marcada.
Movimento foi puxado pelo PT mas conseguiu adesão de mais 17 partidos
Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.
Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a “Ficha Limpa”, que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.
- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE – disse o senador José Agripino, presidente do DEM.
Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.
Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências – disse Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.
Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.

PT QUER CANDIDATURAS DE "FICHAS SUJA"

Na próxima terça ou quinta-feira a atenção dos pré-candidatos ao pleito 2012 estará focada no Tribunal Superior Eleitoral. Da Corte máxima da Justiça Eleitoral virá a decisão sobre o recurso impetrado por 18 partidos políticos que entraram com recurso contra a resolução do TSE vetando a candidatura de políticos que tiveram contas desaprovadas.  No Rio Grande do Norte, o mais recente levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral mostra que quase 90 políticos estão enquadrados na restrição do TSE. A corregedora da Corte, ministra Nancy Andrighi, colocará na pauta de votação o recurso impetrado pelas 18 legendas lideradas pelo PT. Na prática, os representantes partidários querem a derrubada da restrição.

A mobilização é contra a resolução do TSE, aprovada por 4 votos a 3, em maio passado, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. "Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato", disse a ministra Nancy Andrighi, quando do julgamento da resolução.

Para ela, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. "A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação", resumiu. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.

No pedido de reconsideração, o Partido dos Trabalhadores argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas.

Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral.

Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.

Sobre a análise da representação dos partidos para tentarem liberar políticos com contas desaprovadas no pleito passado, Erick Pereira avalia que o momento é de insegurança jurídica para o pleito. "Estamos em um momento de grande insegurança, porque o Direito está com imprevisibilidade diante dos julgamentos, não houve pronunciamento e não sabemos o que virá da decisão do Tribunal Superior Eleitoral", comentou o advogado.

COPA ROBINSON FARIA DE SELEÇÕES

Aconteceu no último sábado, dia 26, na Rádio Agreste da cidade de Santo Antônio a reunião deliberativa para a realização da Copa Robinson Faria de Seleções de Futebol do Agreste. A competição será a 2ª Edição no formato de representação de uma única equipe por Município, a 1ª edição foi realizada no ano de 2002, portanto serão Seleções ou equipes que se denominarão de Seleção de cada cidade. Estiveram presentes representantes da maioria das cidades que irão participar da competição. Na oportunidade já ficou definido a participação de 20 Seleções que já se definiu em Grupos compostos de 4 Seleções em cada um dos grupos.
TORNEIO INÍCIO:
O TORNEIO INÍCIO será dia 10 de junho na cidade de Brejinho com a participação de todas as Seleções inscritas.
A COMPETIÇÃO:
Os grupos ficaram da seguinte forma:
GRUPO A
SANTO ANTONIO
MONTE ALEGRE
ESPIRITO SANTO
JUNDIÁ
GRUPO B
LAGOA SALGADA
SERRINHA
PEDRO VELHO
NOVA CRUZ
GRUPO C
PASSA E FICA
BREJINHO
PASSAGEM
VÁRZEA
GRUPO D
BOA SAUDE
VERA CRUZ
CANGUARETAMA
S. J. CAMPESTRE
GRUPO E
MONTANHAS
LAGOA DANTA
GOIANINHA
M. DAS GAMELEIRAS
GRUPO F (A SER COMPLETADO)
LAGOA DE VELHOS

A coordenação da Copa Robinson Faria de Seleções informou ainda de que até o próximo dia 02 de maio, sábado, poderão formar mais outros GRUPOS, então as cidades que ainda não se inscreveram, tem esta oportunidade de participarem da maior competição de futebol, envolvendo cidades. Espera-se o contato com LAGOA DE PEDRAS, SERRA CAIADA, NIZIA FLORESTA, GEORGINO AVELINO, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, BAIA FORMOSA, ARÊS, TANGARÁ, VILA FLOR, TIBAU DO SUL, SENADOR ELOI DE SOUZA E SERRA DE SÃO BENTO. Assim fecharia todo o Agreste e Litoral sul potiguar.
Para a realização da Copa Robinson Faria de Seleções, envolvendo apenas uma única representação de cada Município foi feito o convite e divulgado amplamente através da Radio Agreste AM e FM e pela INTERNET através dos BLOGS e SITES, para Secretários Municipais de Esportes, para Coordenadores de Esportes dos Municípios e para presidentes de Clubes de futebol amador da Região Agreste e Litoral Sul. Estiveram presentes boa parte de Secretários ou representantes, mais o município que não se fez representar pelo Secretário, foi substituído na competição, pela equipe que primeiro pediu acesso na competição, a exemplo do Cruzeiro de Jundiá, o Santos de Espírito Santo, o Vila Nova de Pedro Velho, o São Sebastião de Nova Cruz, o Força Jovem de Lagoa Dantas entre outros, que para a competição se denominarão em regulamento e na tabela como SELEÇÃO DO MUNICÍPIO.