LAGOA DE MONTANHAS

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quinta-feira, 13 de março de 2014

JUSTIÇA MANDA GOERNO DEVOLVER SALARIO DESCONTADO DE GREVISTAS


O Desembargador do TJ/RN, Expedito Ferreira, acatou o pedido do SINTE-RN e proibiu o desconto nos salários dos profissionais em educação em greve. Também determinou um prazo de cinco dias, para pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas. Caso o governo não cumpra a determinação a Secretária Betânia terá que pagar, do próprio bolso, multa diária no valor de mil reais.
A assessoria jurídica do Sinte-RN solicitou o fim dos descontos das faltas ao serviço, em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso. Também pediu que fosse efetuado imediatamente o pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos servidores grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, frente a não decretação de ilegalidade da greve. Os advogados do Sindicato alegaram também que o governo não pode cortar o ponto já que a categoria precisa repor as aulas não ministradas durante o período de greve. A Ação também pede multa diária em favor dos servidores por dia de descumprimento.
O desembargador aceitou os argumentos dos advogados do Sinte-RN e proferiu, hoje(12), a seguinte sentença: “Defiro o pedido de liminar requestada determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos das faltas ao serviço em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso, o qual resta descrito nestes autos, bem como efetue, em (cinco) dias, o pagamento em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais a ser suportada pessoalmente pela Secretária da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte.”
Processo 2014.003927-9 (0002017-89.2014.8.20.0000) Mandado de Segurança com Liminar
Distribuição DES. EXPEDITO FERREIRA (Titular), por Sorteio em 07/03/2014 às 07:40
Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO
Origem Tribunal de Justiça / Tribunal de Justiça
Objeto da Ação Requer a concessão da segurança, a fim de determinar que a impetrada se abstenha de efetuar os descontos das faltas ao serviço, em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso e, ainda, efetue imediatamente o pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos servidores grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, frente a não decretação de ilegalidade até a presente data, bem como, ao fato de ser essência da categoria, o dever de reposição em virtude do conteúdo acadêmico que deve ser ministrado anualmente, aplicando-se assim multa diária em favor dos servidores por dia de descumprimento.
Veja o processo:
Última Movimentação 12/03/2014 às 08:20 - Decisão do Relator - Deferindo a Liminar
Defiro o pedido de liminar requestada determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos das faltas ao serviço em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso, o qual resta descrito nestes autos, bem como efetue, em (cinco) dias, o pagamento em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais a ser suportada pessoalmente pela Secretária da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte.

terça-feira, 11 de março de 2014

APESAR DA FAMA FLAMENGO É MAIS VICE-CAMPEAO QUE O VASCO

Cruz-maltino é apenas o quinto clube brasileiro - empatado com o Paysandu - que mais bateu na trave; Cruzeiro é o "campeão"
A despeito do histórico recente de vice-campeonatos do Vasco - especialmente em decisões contra o Flamengo, como na Copa do Brasil de 2006 e no tricampeonato carioca de 1999 a 2001 -, os rubro-negros levam vantagem (se é que se pode considerar vantagem) nesse quesito.

Ao todo, o Flamengo foi vice em 31 Estaduais, 3 Copas do Brasil, 1 Taça Brasil, 2 Torneios Rio-São Paulo, 2 Supercopas e 1 Copa Mercosul, totalizando 40 quase-campeonatos. O Vasco tem 36: são 23 Estaduais, 2 Brasileiros, 1 Copa do Brasil, 1 Taça Brasil, 7 Torneios Rio-São Paulo e 2 Mundiais.
Mas o título de maior vice do futebol brasileiro pertence ao Cruzeiro, com 48 "conquistas". Não perca a conta: são 30 Estaduais, 4 Brasileiros, 1 Copa do Brasil, 1 Torneio Roberto Gomes Pedrosa, 1 Copa dos Campeões, 1 Torneio Sul-Minas, 2 Mundiais, 2 Libertadores, 2 Supercopas, 2 Recopas, 1 Copa Mercosul e 1 Supercopa Masters.
Se serve de consolo aos cruzeirenses, a incrível façanha de ser o vice dos vices é do rival Atlético-MG, com 41.

OS 30 BRASILEIROS MAIS VICE-CAMPEÕES DA HISTÓRIA:
Os 30 clubes brasileiros com mais vice-campeonatos da história

LEI QUE AJUSTA PORTE DAS ESCOLAS E REAJUTA SALARIO DO MAGISTÉRIO É APROVADA





  • Foram aprovados nesta terça-feira (11), os três projetos de lei complementar relativos à educação. Os projetos foram aprovados em unanimidade pelos parlamentares em sessão que aconteceu ha Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto votado concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos efetivo de professor e de especialista de Educação, sem necessidade de avaliação de desempenho, conforme era previsto em uma lei de 2006.

    João Gilberto/ALDeputados aprovam três projetos de educação nesta terça-feiraDeputados aprovam três projetos de educação nesta terça-feira

    O segundo projeto também aprovado em unanimidade, estabelece novos critérios para a classificação das escolas da rede estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor. As escolas passarão a ser agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados.

    Com relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 funções de vice-diretor, substituindo, respectivamente, as 873 funções de direção e as 420 de vice-direção.
    O último projeto votado, reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em 8,32%. O projeto contempla servidores efetivos que atuam em atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

    Na discussão dos projetos, o deputado Fernando Mineiro (PT) lembrou que os três projetos já estavam pactuados desde o ano passado, durante a greve e o governo havia se comprometido a enviá-los à Assembleia. “Só agora, com a nova greve, o governo os enviou para votação nesta Casa”, criticou. O deputado José Dias (PSD) afirmou que o RN vive a tragédia de um governo absolutamente falido e desgastado.

    O líder governista, deputado Getúlio Rêgo (DEM), defendeu os projetos e afirmou que o RN vive um novo momento na educação e que a Secretaria de Educação tem atualmente dados reais e concretos sobre a situação dos professores e alunos: “Hoje o gabinete sabe em tempo real quantos alunos e professores nós temos”, disse

    QUEM É O MAJOR QUE AGREDIU O COORDENADOR DO SINTE RN?

    NATAL/RN (Por Marcone Batista de Medeiros / Professor) - Envolvido no episódio que culminou em agressão ao Sindicalista José Teixeira, nesta segunda-feira (10), o Portal MBM Notícias resolveu descobrir quem é este policial que teria agredido o Professor.
    O Major Rodrigues (47) é o Comandante do 5º Batalhão de Polícia, natural de Ipanguaçu, com nível superior completo, pode-se dizer que é um homem culto e politizado. Teve uma Candidatura a Deputado Estadual pelo PSDB em 2010, indeferida pelo Juiz Marco Bruno Miranda do TRE. Pediu votos para a Candidata a Vereadora Dra. Kátia Nunes (PMDB) em 2012 e defendia a época um Plano de Carreira que proporcionasse ascensão funcional aos soldados.
    - Você policial esse ano, antes de votar pense primeiro em você! Militar vota em quem já demonstrou que pode ajudar a mudar a nossa realidade. Não espere outros quatro anos para descobrir que os militares que nós elegemos nunca fizeram nem tem capacidade de fazer nada por nós policiais – Disse o Major Rodrigues em 27/09/2012.
    O Major Rodrigues, mesmo ganhando hoje um salário que pode ir de R$ 8.800,00 a R$ 11.482,00, acionou a justiça em 2009 alegando, em síntese, que sendo policial militar Tinha direito ao percebimento da Gratificação de Função Policial Militar, da Gratificação de Moradia e da Gratificação de Fardamento, retroativas a 2007. A Classe Policial tem a pretensão de que o novo salário base, solicitado pela categoria, para um major seja de R$ 13.204,30.
    Vemos tratar-se de um homem questionador, bem pago se comparado à classe dos professores, politizado e culto. Como este homem poderia não concordar com a causa dos educadores, tendo tal perfil? Agredindo um homem de 51 anos, sindicalista, professor, cuja única arma é a coragem de reclamar de um salário que sequer chega à quarta parte dos seus vencimentos? É estarrecedor que mesmo tirando sangue do Professor José Teixeira e desmantelando-lhe um pé foi ele quem fez o Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor da vítima!
    É claro que o salário pago a qualquer servidor público é merecido, mesmo para os que ganham quantias anos luz a frente da paga aos professores! Só não se pode compreender como alguém que ganha no mínimo R$ 8.800,00 e aspira por R$ 13.204,30 pode não concordar que o salário pago a um professor é ridículo e insignificante diante do trabalho que desempenha e que por tanto o provento deve ser questionado, sem que tal professor seja açoitado como escravo no pelourinho que se estabeleceu no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte. A história narra em priscas eras a existência dos Capitães do Mato, porém A Governadora Rosalba inova e nos apresenta o novíssimo Major do Mato.

    segunda-feira, 10 de março de 2014

    COORDENADOR DO SINTE RN É COVARDEMENTE AGREDIDO PELA PM RN

    O coordenador geral do SINTE/RN José Teixeira foi agredido fisicamente por policiais militares enquanto participava de protesto na SEEC. O violência aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (10). Ao tentar sair do Gabinete da Secretária Betânia Ramalho, um policial agarrou o professor pela gola e lhe desferiu um soco no rosto que o levou ao chão.


    Teixeira teve a testa cortada e uma torção no pé. Depois da agressão tanto José Teixeira quanto a coordenadora Fátima Cardoso, foram levados por uma viatura da polícia até a 5ª Delegacia de Polícia de Natal. O coordenador havia ficado trancado após a ocupação da Secretaria, em protesto contra o corte no ponto dos trabalhadores em educação em greve.

    O protesto foi pacífico o tempo todo. No entanto, os representantes do governo Rosalba Ciarlini(DEM) trataram de chamar o aparato policial. Em um primeiro momento chegaram policiais armados com pistolas, logo depois outro grupo desta vez com metralhadoras e finalmente a tropa de choque.

    Através de contato telefônico a coordenadora do Sinte-RN desabafou: "Não entendo o porquê disso, nossa manifestação foi totalmente pacífica e estamos sendo tratados como criminosos".
    O fotógrafo da assessoria de comunicação do Sinte-RN, Lenilton Lima, conseguiu registrar o exato momento da agressão e classificou o ato como uma covardia: "Bateram em um professor armado apenas com uma caneta e um apito", afirmou.
    A NOTÍCIA TEM GERADO PROTESTOS NAS REDES SOCIAIS

    domingo, 9 de março de 2014

    PRECATÓRIOS: TJ RN LIBERA MAPA DE MUNICIPIOS DEVEDORES





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    Há um ano a frente da Divisão de Precatórios do TJRN, Tatiana Socolosck, conta que a dificuldade inicial - a total falta de informação - já foi superada. O levantamento coordenado pelo setor em 9 mil processos que estavam parados deu, pela primeira vez, ciência a todos os entes sobre o montante das dívidas.  “Foi um trabalho minucioso, partindo do zero, já que não havia informação disponível sobre como e se o ente vinha pagando, o valor da dívida, se o TJRN estava pagando, quanto e a quem”, afirmou.

    O acesso a informação é importante para o conhecimento do cidadão, que passará a saber como parte do dinheiro público de seu município está sendo aplicado. A divulgação dos precatórios atende a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A magistrada reconhece algumas fragilidades, como a morosidade para o pagamento, alguns processos datam de 2009. “A dificuldade é justamente pagar com a celeridade, uma vez que o sistema é todo manual”. Somente na fase final, quando há recurso depositado pelo município ou autarquia e o processo judicial foi deferido para liberação de pagamento ao credor, o trâmite burocrático entre autorizações, revisões e checagem entre os setores do Judicário e a instituição financeira leva em média 20 dias.

     Esse prazo poderá ser reduzido para algumas horas, por meio da informatização do processo “desde o pedido requisitório até o pagamento pelo banco do Brasil” é uma das apostas para reduzir o tempo de espera. O sistema já começou a ser implementado o ano passado e deverá ser concluído este ano.

    “Conseguiremos pagar mais rápido, em maior volume, com mais segurança, uma vez que o sistema cria não apenas mecanismos de controle para evitar fraude como gera um relatório situacional de todo o procedimento”, afirma a magistrada.

    46 municípios não possuem dívidas de precatórios. São eles:
    Acari
    Antônio Martins
    Boa Saúde
    Bodó
    Bom Jesus
    Campo Redondo
    Coronel João Pessoa
    Cruzeta
    Doutor Severiano
    Encanto
    Fernando Pedroza
    Frutuoso Gomes
    Grossos
    Ielmo Marinho
    Ipueira
    Itajá
    Itaú
    Janduís
    João Dias
    Jundiá
    Lagoa Nova
    Lagoa Salgada
    Lajes
    Lucrécia
    Major Sales
    Martins
    Messias Targino
    Monte das Gameleiras
    Passa e Fica
    Pedra Preta
    Rafael Godeiro
    Riacho da Cruz
    Riacho de Santana
    Rodolfo Fernandes
    Santana do Seridó
    São José de Mipibu
    São Paulo do Potengi
    São Pedro
    São Vicente
    Serra de São Bento
    Serrinha dos Pintos
    Sítio Novo
    Tenente Ananias
    Tibau do Sul