A juíza da 3ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da
propaganda eleitoral no município de Natal, Maria Neíze de Andrade
Fernandes, divulgou algumas orientações acerca do tema, aplicável às
eleições municipais de 2012, dirigidas aos partidos políticos,
coligações, candidatos e quaisquer interessados.
Vejam, a seguir, por assunto.
CAMINHADAS, CARREATAS, PASSEATAS, CARROS DE SOM E TRIOS ELÉTRICOS
-
Serão permitidos a partir de 6 de julho, até as 22h do dia que antecede
a Eleição, caminhadas, carreatas, passeatas e carros de som que
transitem pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
-
A utilização de trios elétricos é vedada em campanhas eleitorais,
exceto para sonorização de comícios sendo, portanto, permitida a sua
utilização para divulgação de jingles de candidatos durante os comícios
(Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 10).
- Os carros de som para
divulgação de propaganda eleitoral podem ser utilizados no horário das
8h às 22h, sendo vedada propagação do som quando o veículo estiver
estacionado ou, ainda, nas proximidades (200 metros) das sedes dos
Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e
de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; e
das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, estes quando em
funcionamento.
- Somente será obrigatório o cadastramento dos
carros de som após a disponibilização do sistema pela Secretaria de
Tecnologia da Informação do TRE/RN, em data ainda a ser definida.
COMÍCIOS E SHOWMÍCIOS
-
Os comícios podem ser realizados a partir do dia 06 de julho até o dia
04 de outubro de 2012, no horário das 8h às 24h, entretanto, é proibida a
realização de showmícios e de eventos assemelhados para promoção de
candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a
finalidade de animar comício e reunião eleitoral
CAVALETES, BONECOS, CARTAZES, BANDEIRAS, MESAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA
-
É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para
distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias
públicas, desde que colocados a partir das 6h e retirados até as 22h, e
que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
ÁRVORES, JARDINS, MUROS, CERCAS E TAPUMES
-
Não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer
natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas,
inclusive em canteiros, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios,
mesmo que não lhes cause dano.
BENS PARTICULARES
- Em
bens particulares é permitida a veiculação de propaganda eleitoral por
meio de fixação de faixas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que
não excedam a 4m² e não contrariem a legislação eleitoral,
independentemente de autorização da Justiça Eleitoral ou de licença
municipal, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço
para essa finalidade.
ADESIVOS
- Os adesivos em
veículos particulares são permitidos, desde que não ultrapassem o limite
de 4m² na sua metragem total, e devem conter na sua impressão o CNPJ da
empresa que confeccionou, o CNPJ do candidato ou o CPF de quem doou o
material de propaganda e a tiragem.
- É vedado o uso de adesivos
contendo propaganda eleitoral nos veículos utilizados pelos
permissionários de serviços públicos (ônibus coletivos e escolares, vans
e táxis), estendendo-se a proibição aos veículos de propriedade da
administração pública direta ou indireta
BENS QUE DEPENDAM DA CESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO
-
Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou
que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação
pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas
de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de
propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta,
fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados;
BENS DE USO COMUM
-
Não é permitida propaganda eleitoral nos bens de uso comum, como rios,
mares, estradas, ruas e praças, e também aqueles a que a população em
geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais,
templos religiosos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade
privada;
CAMISETAS, CHAVEIROS, BONÉS, CANETAS, BRINDES, CESTAS BÁSICAS OU QUAISQUER OUTROS BENS
-
São vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização e
distribuição por comitê, candidato, ou com sua autorização, de
camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou
quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao
eleitor.
- Não será permitido o uso de camisetas padronizadas para o pessoal de apoio na campanha eleitoral.
INTERNET
-
É permitida a propaganda eleitoral na Internet em sítios do candidato,
do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça
Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço
de internet estabelecido no País.
- Será ainda permitida a
propaganda através de mensagem eletrônica para endereços cadastrados
gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, bem como por meio de
blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados,
cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou
coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
- As
mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por
qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu
descadastramento pelo destinatário, estando o remetente obrigado a
providenciá-lo no prazo de 48 horas.
- Mensagens eletrônicas
enviadas após o término do prazo de 48h para descadastramento sujeitam
os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais),
por mensagem.
VEDAÇÕES NA INTERNET:
- Veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
-
Divulgação de Propaganda eleitoral, ainda que gratuitamente, em sítios
de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; bem como em sites
oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
- Venda de cadastro de endereços eletrônicos.
-
Utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes
pelas pessoas abaixo elencadas, em favor de candidatos, partidos ou
coligações (Lei nº 9.504/97, arts. 24 e 57-E, caput). São elas: entidade
ou governo estrangeiro; órgão da administração pública direta e
indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de
direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição
compulsória em virtude de disposição legal; entidade de utilidade
pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins
lucrativos que receba recursos do exterior; entidades beneficentes e
religiosas; entidades esportivas; organizações não-governamentais que
recebam recursos públicos; e organizações da sociedade civil de
interesse público.
Robinho deve voltar a morar no Brasil (Foto: Divulgação)
As tratativas para trazer de volta ao Santos o atacante Robinho,
atualmente no Milan, estão 99% acertadas, garantiu à coluna uma fonte
ligada ao Grupo Gestor do time paulista. O comentário entre alguns
membros é de que, inclusive, o jogador já teria matriculado os dois
filhos em uma escola de Santos. Ou seja, a família está organizada para
retornar ao Brasil.
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O Santos tem uma arma especial para tentar contratar Malouda, do
Chelsea. Neymar, "o melhor jogador brasileiro em atividade", seria um
fator de decisão para que outros atletas fechassem com o Peixe. O
francês já teria afirmado seu desejo de atuar ao lado do jovem santista.
-
O Neymar é fator de decisão para qualquer jogador que queira se
transferir para o Santos, é o grande ídolo do futebol brasileiro. Sempre
quando negociamos com algum atleta estrangeiro, temos como aliado o
fato de Neymar vestir as cores do Santos. Ele acaba despertando ainda
mais o interesse, pode ser uma alternativa - disse Odílio Rodrigues,
vice-presidente do Peixe.
Citado em dois processos, o ex-prefeito de Poço Branco, João Maria de
Góis, teve as contas consideradas irregulares na Prestação de contas
referente ao 1° bimestre de 2001 e 1° bimestre de 2002. O voto do
conselheiro relator, Marco Montenegro, foi pelo ressarcimento,
respectivamente, de R$ 468.247,74, decorrente da não apresentação dos
documentos dos procedimentos licitatórios referentes à restauração de
escola, reforma e ampliação e não apresentação dos documentos
solicitados nos processos de despesas dos empenhos n °s 520, 119,356 e
10 e pela restituição de R$ 69.256,33, relativo aos processos
solicitados e não entregues.
O auditor, no cargo de substituição legal de conselheiro, relatou
ainda processo da Prefeitura de Touros, Balancete do Fundef referente ao
exercício de 2003, a cargo de Josemar França. O voto foi pela
restituição da quantia de R$ 338.140,23, pela não comprovação da correta
aplicação de recursos públicos municipais e R$ 108.213,45, referente a
não comprovação da guia de pagamento do INSS. Votou ainda pelo
remanejamento à conta do Fundef da quantia de R$ 258.647,62, referente
ao percentual que não foi utilizado no magistério e R$ 17.291,20,
concernente a despesas alheias ao Fundef, a cargo do atual gestor.
Da prefeitura de Santa Maria, Prestação de Contas referente ao 1°
bimestre de 2006 a cargo Nilson Urbano. O voto foi pela restituição de
R$ 29.843,99, em razão da ausência de destinação específica. O
conselheiro Carlos Thompson relatou os seguintes processos: da
Prefeitura de Riachuelo, Prestação de contas referente ao exercício de
2008, sob a responsabilidade do Paulo Bernardo de Andrade Júnior. O voto
foi pela irregularidade, com cominação de ação administrativa na forma
de multa no valor de R$ 21.600,00, por ter infligido as normas que
determinam a comprovação da publicação do relatório de Gestão Fiscal –
R.G.F. e o não envio ao TCE no prazo legal. Multa de R$ 6.000,00,
relativa a não comprovação de publicação do R.R.E.
Com relação ao exercício de 2009. Da Prefeitura de Vila Flor,
prestação de contas referente ao exercício de 2010, sob a
responsabilidade do Grinaldo Joaquim de Souza, com voto semelhante ao
anterior: pela cominação de sanção administrativa no valor de R$
36.000,00, por ter infligido as normas que determinam a comprovação da
publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal e multa de R$ 6.000,00,
relativa a não comprovação de publicação do R.R.E.O do exercício de
2010.Da Prefeitura de São Bento, prestação de contas referente ao
exercício de 2009, sob a responsabilidade do Luiz Lucas Alves Júnior.
O voto foi por sanção administrativa no valor de R$ 39.600,00, por
ter infligido as normas que determinam a comprovação da publicação dos
Relatórios de Gestão Fiscal. Multa de R$ 6.000,00, relativa a não
comprovação de publicação do R.R.E.O do exercício de 2009. Da Prefeitura
de Parnamirim, prestação de contas referente ao exercício de 2009, a
cargo do sr. Mauricio Marques dos Santos. O voto foi pela aplicação de
multa de R$ 10.800,00, pelo não envio do Relatório de Gestão Fiscal ao
TCE no prazo legal.
A conselheira Adélia Sales relatou processos de Serrinha dos Pintos,
documentação comprobatória de despesas do terceiro bimestre de 2002, sob
a gestão do Luiz Gonzaga de Queiroz. O voto foi pela irregularidade,
com ressarcimento de R$ 84.399,10, em razão da concessão indevida de
diárias e despesas sem destinação específica.
De Pedro Velho, documentação comprobatória de despesa referente ao
exercício de 2000, a cargo do Lenivaldo Brasil Fernandes. O voto foi
pela irregularidade das contas, condenando o ordenador da despesas a
restituição da importância de R$ 12.321,91, em razão de despesas não
comprovadas. De Arês, prestação de contas referente ao 6° bimestre de
2001, sob a gestão da sra. Lúcia de Souza Santos. O voto foi pela
irregularidade, determinando-se a restituição de R$ 185.380,24,
referente a despesas não comprovadas.Também de Pedro Velho,m apuração de
responsabilidade, exercícios de 2006 a 2008, a cargo do sr. Elizeu
Jalmir de Macedo. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa
no valor de R$ 70.750,00, em razão do atraso na entrega dos prestações
de contas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO e
Relatório de Gestão Fiscal – RGF e Relatório Anuais dos exercícios de
2006 e 2008.
Necessidade
do Estado é de três mil professores. No início do ano, mil foram
convocados, 800 assumiram e estão sem salário. Foto: José Aldenir
Atuando em sala de aula desde o mês de março, quando assumiram os
seus cargos no início deste ano letivo, cerca de 800 professores da rede
estadual convocados por meio de concurso público realizado no ano
anterior, estão sem receber salários há quatro meses, incluindo o mês
corrente. A promessa do Governo do Estado é de que estes vencimentos
sejam pagos com retroatividade no final deste mês de julho, porém, o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) diz que
há especulação de que o pagamento seja feito em agosto, o que não seria
aceito pela categoria.
De acordo com o coordenador geral do Sinte/RN, José Teixeira, muitos
destes profissionais tiveram que abdicar de outros empregos ou mesmo
mudar de cidade para assumir ao cargo. Sem receber salários estão tendo
enormes prejuízos e até contraindo dívidas. “Nós estamos pressionando o
Governo para que estes professores sejam pagos agora em julho. Muitos
largaram outro emprego ou foram morar em outra cidade e estão tendo que
‘se manter a fiado’ porque não têm dinheiro para nada. Isso é uma falta
de sensibilidade com o profissional”, diz José Teixeira, acrescentando
que teve informações que o pagamento seria realizado apenas no mês de
agosto.
A cobrança feita pelo Sindicato irritou a secretária estadual de
Educação, Betânia Ramalho, segundo o coordenador do Sintest/RN. “Nós
argumentamos que é um absurdo que professores estejam trabalhando há
meses sem receber nem o primeiro salário e a secretária disse que isto
geralmente acontece com novos nomeados. Nós sabemos que juntar estes
três, quatro meses já é até uma tradição do Estado, mas isso não
significa que esta postura não pode ser mudada”, critica José Teixeira.
Ele lembra ainda que o déficit de professores em sala ainda é grande e
que resulta em um enorme prejuízo para os alunos. “O Estado tinha a
necessidade de 3 mil professores. Convocou mil e, destes, 800 estavam
aptos a assumir. Mais mil devem ser convocados em breve, mas daqui que
eles passem por todos os trâmites para assumir, o ano letivo já acabou.
Os alunos serão prejudicados mais uma vez e este é um prejuízo muito
maior do que o causado pela nossa greve no ano passado, uma vez que
repusemos as aulas e recuperamos o tempo perdido”, conclui o coordenador
geral do Sinte/RN.
Em contato com a secretária de Educação, Betânia Ramalho, ela afirmou
a O Jornal de Hoje que a tramitação do processo é lenta. “Existem
processos e etapas a serem cumpridas que são normais a todo servidor. O
processo está tramitando na regularidade, mas lamentavelmente este
costuma durar entre três e quatro meses”, disse a titular da pasta da
Educação lembrando que os professores foram chamados todos de uma única
vez, mas que tomaram posse ao longo de um mês. Segundo ela, um prazo
médio pode ser dado apenas pela Secretaria de Administração e Recursos
Humanos. A reportagem tentou entrar com o secretário Álber Nóbrega, mas
não obteve sucesso.
Governo distribuirá 52 milhões de livros para escolas em 2013
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
distribuirá, em 2013, 52 milhões de livros para estudantes dos três primeiros
anos do ensino fundamental. A informação foi dada pelo ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura
e Esporte do Senado Federal. O orçamento previsto para o PNLD é de R$ 1,48
bilhão em 2012. Além das compras de novos livros, também serão feitas a
reposição e a complementação dos livros distribuídos para os anos finais do
ensino fundamental e ensino médio, além de livros para bibliotecas.
O programa tem como
principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores, por meio da
distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Os
livros são selecionados a partir de um edital, que define os critérios, prazos
e procedimentos para os detentores dos direitos autorais encaminharem as obras
para o Ministério da Educação.
Depois disso, as
coleções passam por uma triagem das especificações técnicas, e depois são
entregues para avaliação pedagógica, sem informações de identificação (autor,
editora, etc). Após a seleção das obras, o MEC publica o Guia de Livros
Didáticos, com resenhas das coleções aprovadas. O guia é encaminhado às
escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem
ao seu projeto pedagógico.
De acordo com o
ministro, o processo de avaliação e seleção do livro didático é feito pelas
universidades federais. “Com esse mecanismo aberto e democrático expressamos a
pluralidade do debate cultural e teórico”, explicou Mercadante. O ministro
também destacou que os professores terão acesso a todas as obras em formato
digital a partir do próximo ano.
Durante a
audiência, Mercadante também apresentou dados sobre outros programas do governo
federal: atendimento da educação infantil, com a construção de 5.562 creches e
pré-escolas, educação integral, que contou com a adesão de 32.284 escolas ao
programa Mais Educação, superando a meta prevista para 2014, e a dupla
matrícula na educação especial.
O Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha ressaltou a
importância do cumprimento da Lei da Ficha Limpa, mas apontou uma brecha
na legislação. Segundo ele, "é uma falha a lei não permitir que
candidatos que tiveram contas rejeitadas, mas que estão sob efeito de
liminar, não possam ser impugnados".
Paulo Sérgio: mais de 50 candidatos tentaram escapar da ficha suja. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press
Paulo
Sérgio, que acompanhou a ministra Cármem Lúcia na visita ao TRE, disse
que mais de 50 candidatos que caíram no listão tentaram escapar da
ficha suja, mas apenas oito conseguiram por força de liminares, o que
mostra uma justiça eleitoral cada vez mais rígida. "Assim que a lista do
Tribunal de Contas da União e do Estado foi divulgada, vários
candidatos que constavam nessa lista correram para a justiça para tentar
obter essas liminares. Essas que a sociedade ficou sabendo representam
apenas uma pequena parte do que se tentou. Muitos tentaram, poucos
conseguiram", frisou ele.
Contudo, o procurador explicou que
existem duas hipóteses que enquadram um candidato na aplicação da Ficha
Limpa: ter as contas rejeitadas e que essa rejeição não esteja suspensa
por força de liminar do poder judiciário. Ontem terminou o prazo para o
Ministério Público solicitar a impugnação de candidaturas. Aqueles
políticos que estiverem em julgamento, mas sob efeito de liminar, não
poderão ser alcançados pela Ficha Limpa, o que para Paulo Sérgio, é uma
falha na lei. "O MP fica impedido de impugnar essa candidatura, mas o
resultado poderia ter sido pior se o MP não tivesse agido para mostrar
que as decisões dos Tribunais de Contas são bem embasadas".
O
erro, segundo procurador, está no fato de que mesmo que a liminar que
suspende a inelegibilidade do candidato caia, nada poderá ser feito pelo
MP após o prazo de impugnação. Em seu entendimento, o ideal seria o MP
poder impugnar candidatos sub judice. Durante o julgamento de seu
processo, o político poderia fazer campanha eleitoral, mas no momento da
queda dessa liminar, ele teria sua candidatura anulada.
Sage Moonblood Stallone, filho de Sylvester Stallone,
foi encontrado morto nesta sexta-feira (13) em seu apartamento em Los
Angeles, de acordo com informações do New York Post. O advogado do ator
confirmou a informação à publicação nesta sexta-feira (13).
O diretor e produtor, de 36 anos, foi
encontrado em casa e acredita-se que a morte tenha sido por causa de uma
overdose de medicamentos, já que foram encontrados comprimidos na
residência. De acordo com a fonte do jornal, ainda não se sabe se a
morte foi acidental ou suicídio, mas está descartada a possibilidade de
crime.
Michelle Bega, representante de Sylvester
Stallone, afirmou que o ator está “devastado e abatido com a perda
súbita de seu filho. Sage era um homem muito talentoso e um jovem
maravilhoso. Sua perda será sentida para sempre".
Para os supersticiosos, a sexta-feira 13 é dia de ficar em
casa e não fazer nada muito arriscado, de preferência com algum amuleto
que quebre qualquer tipo de má sorte que a data carrega. “Quem tem
superstição tem de se apegar com aquilo que o acalme. Mas a pessoa tem
de acreditar“, afirma o professor, astrólogo, numerólogo e pesquisador
da cultura popular Nathanael Souza. Leia também: Sexta-feira 13 pode sim ser um dia de sorte
AP
Representação de Leonardo da Vinci para a Última Ceia. Cristo e
mais 12 apóstulos em uma sexta-feira, provavelmente 13, pelo calendário
hebraico
Para entender melhor a construção da fama, ou maldição, da
sexta-feira 13, primeiro é necessário entender alguns significados de
cada elemento separadamente. Na história da civilização, o 13 é um
número considerado incompleto. São doze os ciclos lunares durante um ano
solar, que formam os 12 meses no ano, e a contagem da civilização
suméria tinha como base 12 unidades, daí vem a porção padrão conhecida
como dúzia.
Outras coincidências religiosas e místicas também estão
presentes na composição da ‘carga negativa’ do 13 . Esse era o número de
pessoas que estavam presentes a Última Ceia, refeição que Jesus teria
feito antes da crucificação. E para quem acredita em outras forças
místicas, a décima terceira carta do Tarô é “A Morte”.
Ainda existem duas lendas da mitologia nórdica que reforçaram
os mistérios quanto ao número 13 e espalharam a superstição pela
Europa. A primeira conta que em uma festa na morada dos deuses, foi dado
um banquete para 12 divindades, mas Loki, espírito do mal e da
discórdia, que não teria sido convidado, apareceu para criar um
desentendimento entre os deuses. Durante uma briga, o deus Balder,
favorito entre as divindades, teria morrido. Daí vem a crença de que não
se deve convidar 13 pessoas para um jantar ou uma festa.
Outra lenda escandinava diz que Friga, deusa do amor e da
beleza, teria se transformado em uma bruxa após a conversão dos nórdicos
ao cristianismo. Como vingança, ela passou a se reunir todas as
sextas-feiras com outras 11 bruxas e o demônio. Juntos, os 13 ficaram
lançando feitiços sobre os novos cristãos do alto de uma montanha.
A sexta-feira também começa a se diferneciar como um dia
negativo pela crença religiosa. Segundo a tradição cristã, Jesus foi
cruxificado e morto em uma sexta-feira. Além disso, muitos historiadores
apontam para o fato de Cristo provavelmente ter morrido na sexta-feira
13, do mês de Nissan, visto pelo calendário hebraico.
“A sexta-feira também ficou conhecida por ser o dia das
execuções oficiais. Na Inglaterra era esse o dia em que os prisioneiros
eram enforcados”, acrescenta o professor Nathanael. História
Somados às superstições ainda existem acontecimentos históricos
para marcar o dia. O mais importante, e novamente ligado a tradição
cristã, envolve a Ordem dos Templários. No dia 13 de outubro de 1307,
uma sexta-feira, a Ordem dos Templários, grupo de sacerdotes e
cavaleiros que protegiam cristãos em suas peregrinações por mais de dois
séculos após a Primeira Cruzada, foi declarada ilegal pelo rei Filipe
IV de França que estava profundamente endividado com a Ordem e
pressionava o Papa Clemente V a tomar medidas contra eles. Por ordem do
rei, nesta sexta-feira 13, os templários da França foram convocados,
encarcerados em masmorras e submetidos a torturas para se declararem
culpados de heresia.
ArquivoAE
O ministro da Justiça Luis Antônio Gama e Silva e o locutor da
Agência Nacional Alberto Curi durante anúncio do AI-5, em uma
sexta-feira 13
No Brasil, em uma outra sexta-feira, em 13 de dezembro de 1968,
o governo militar decretou o AI-5, que, entre outras medidas, suspendeu
direitos e garantias políticas e ampliava dos poderes aos militares
durante a Ditadura. Outro fato histórico que ocorreu em um 13 de agosto é
o início da construção do Muro de Berlim, em 1961.
Nos Estados Unidos, o número 13 também tem uma força histórica.
O país alcançou a independência com suas 13 colônias, que são
representadas até hoje pelas 13 listras da bandeira norte-americana.
Antes do filme Sexta-feira 13 conquistar as bilheterias de todo o mundo
no início dos anos 80 e aumentar o temor mundial pela data, um acidente
com a espaçonave Apolo 13, consagrou a superstição.
Dois dias depois do lançamento da missão à Lua, no dia 13 de
abril de 1970, a expedição foi abortada e os astronautas trazidos de
volta após uma explosão em um dos tanques de oxigênio. Antes disso,
muitos já defendiam que o nome da missão deveria ter passado direto do
número 12 para o 14.
Principalmente nos Estados Unidos ainda é comum que prédios não
tenham o 13º andar. Muitas empresas aéreas também pulam a poltrona 13
em aviões. Nos esportes, a Fórmula 1 é a categoria mais afetada pela
superstição: nenhum piloto usa o número 13 no carro há décadas.
Para Nathanael Souza, a fama da data é algo que não se pode
explicar só com fatos e nem é possível contê-la. “A superstição está
sempre ligada à fé. Ou se acredita ou não. Não adianta querer prová-la
ou descaracterizá-las com fatos científicos."
Os trabalhadores em Educação do
município de Pedro Velho realizará uma assembléia no dia 19
(quinta-feira) às 8h. O objetivo do encontro é votar a deflagração da
greve caso não haja negociação. A categoria já votou o indicativo de
greve, após várias tentativas de negociação, sem haver proposta de
pagamento do Piso Salarial por parte da prefeitura.
A gestão municipal tem afirmado e
reafirmado que não pode pagar o piso. A categoria, por sua vez,
apresentou um estudo da folha de pagamento com 79 indagações. Ainda sem
resposta e sem o uma iniciativa do governo para cumprir os itens
exigidos pelo Governo Federal para complementar o Piso salarial, a
categoria decidiu ser mais incisiva na luta. Até a próxima assembleia, a
categoria continuará buscando uma saída por meio de negociação, mas até
lá a redução das horas de trabalho como advertência continua.
Em tempos de eleição nos municípios brasileiros, o que não falta são
planos de governo de candidatos a prefeitos. No entanto, um plano de
governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para
quatro anos nem sempre contempla todas as necessidades de um município.
O atendimento das necessidades dos municípios, principalmente os que
buscam melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, deve ser
planejado estrategicamente, para mais de quatro anos.
Inquestionavelmente, tal estudo deve levar em conta propostas coerentes,
integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e
participativas. Muitas delas podem ser viabilizadas pelas iniciativas
privadas (ou parcerias público-privadas).
São inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser
contempladas quando se pensa em desenvolvimento local e regional dos
municípios, como por exemplo: agricultura, ciência e tecnologia,
comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio
ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo
etc.
Quando se discute aberta e participativamente essas temáticas
municipais observa-se na prática da gestão municipal que um grande
número de municípios está passando por desafios políticos, sociais,
ambientais, financeiros e na sua forma de gestão. Isso requer a
aproximação e equalização dos interesses pessoais e coletivos, sejam
públicos ou privados. Do ponto de vista dos valores positivos e das
intenções coletivas, isso não é ruim para os municípios. Mas devem ser
levados em consideração outros fatores operacionais e estratégicos do
município, lembrando principalmente que o foco é o cidadão – e não
somente a remuneração dos políticos ou o lucro das organizações.
No meio desses interesses está o munícipe (ou cidadão), que deve ser
respeitado e priorizado. Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco
aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente
as que se referem às questões de educação, habitação, lazer, meio
ambiente, saúde e transporte (não excluindo as anteriormente citadas).
Pensar estrategicamente essas temáticas municipais, de forma
integrada, factível e participativa, muito além do “plano de governo”
significa propiciar aos munícipes uma qualidade de vida mais adequada e
de longo prazo.
Nas pesquisas acadêmicas e trabalhos práticos executados em
municípios, constata-se essas afirmações. Mas infelizmente também
identificamos a falta de cultura e preparo dos munícipes para usar os
instrumentos de planejamento de seus municípios. Lamentavelmente,
observa-se que temos mais o hábito de reclamar do que de participar de
maneira efetiva e constante na condução do município, seja de forma
individual ou coletiva, por meio da sociedade civil organizada. Parece
que estamos sempre “mordendo a cauda”.
De um lado estão os políticos dizendo que o “povo” não participa, mas
também não fazendo muita questão disso, pois não propiciam atividades
para sua participação (além das audiências públicas obrigatórias). De
outro lado, estão os cidadãos afirmando que não pode participar ou que
não sabem como participar – eles desconhecem e não exercem os seus
direitos básicos. Ambos os grupos vão se conformando e confortando, o
que é lamentável para um país que se diz democrático e quer se destacar
no mundo.
Como cidadão, peço que todos os demais brasileiros reflitam para que
tenhamos “planos de governo” que possam ir além dos quatro anos de um
governo e que também contemplem inúmeras e divergentes temáticas
municipais para que se possa pensar estrategicamente, agir
operacionalmente e gerir competentemente os diferentes municípios
brasileiros. Desse modo, vamos efetivamente contribuir para o
desenvolvimento do nosso país. Proponho elaborar um planejamento
estratégico do município para mais de quatro anos. Se não for possível
agora, pelo menos que o “plano de governo” dos candidatos tenha um
caráter abrangente, coerente, factível operacional e estratégico para
além de sua própria gestão. DO BLOG : Veja o constatamos em uma das propostas de governo de um de nossos candidatos a prefeito:
implantação do piso salarial dos professores
pagamento do funcionalismo em dia.
Isso é no mínimo ridículo, pois o piso é lei federal e pagar em dia é obrigação.
Nesta sexta-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) completa 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de
crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos,
entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à
convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de
atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.
Bárbara Antônia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha
do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o público
infantojuvenil. Ela conta que a escola também estimula o debate sobre o
estatuto com textos em sala de aula. "O ECA inclui as leis que protegem
as crianças e os adolescentes. Eu sei que (os adultos) não podem bater, a
gente não pode trabalhar e tem de estudar", explica.
Em 2007, foi sancionado o projeto de lei que determina a inclusão do ECA
nos currículos escolares do ensino fundamental. Pelo projeto, não é
necessário criar uma disciplina, mas os professores precisam desenvolver
os conteúdos do estatuto em sala de aula. No entanto, essa lei não é
respeitada por todas as escolas.
De acordo com Gabriel Geovani de Melo Silva, 14 anos, a escola na qual
estuda não dá muita atenção à lei e o ECA não é muito discutido em sala
de aula. "Não conheço muito o estatuto. O que sei, aprendi sozinho. Sei
que dá o direito de viver, de ter alimentação adequada, ter os pais para
cuidar e também impede o trabalho infantil".
Na visão da educadora Teresa Santana, é importante que as crianças e os
adolescentes saibam seus direitos e suas responsabilidades, uma vez que a
sociedade ainda está muito desinformada e as crianças são vítimas de
violência cotidianamente. "A TV ajuda a informar, mas tudo que é feito
com abuso acaba atrapalhando. É preciso ter campanhas veiculadas, já que
é o meio mais visto".
Ela acredita que não é necessário ter uma matéria específica sobre o
ECA, mas as coordenações pedagógicas poderiam tratar do assunto por meio
de palestras e outras atividades. "As disciplinas também deveriam
tratar disso, seja por meio de trabalhos, pesquisas, redações, pois o
assunto é interdisciplinar".
Por designação da Secretaria Estadual de Segurança Pública, os municípios de Nova Cruz, Passa Fica, Lagoa d Anta e Montanhas passaram
a contar a partir desta quarta-feira, dia 11, com um novo delegado de
Policia Civil. Em substituição aos bacharéis Marcelo e Alexandre,
respectivamente ex-delegados regional e municipal, assume as duas
funções o delegado Normando Feitosa, integrante da polícia há 12 anos e
com passagens pelas delegacias de Caraúbas, Assú e Macaíba.
Em
seu primeiro dia de trabalho na 6ª DRPC, Feitosa, que atualmente
respondia pela Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado
(DEICOR), além da policial, cumpriu também agenda administrativa
oportunidade em que realizou visitas aos poderes públicos constituídos.
Mundialmente, o dia 14 de julho é conhecido como feriado da queda da
bastilha, data épica e uma das páginas mais importantes para a história
da humanidade. Para nós potiguares, ela representa o nascimento de um
dos nossos maiores orgulhos, o América Futebol Clube.
Ah América, como és glorioso! Assim como os heróis que lutaram na
Bastilha e que são vivos em teu espírito, tu resistes com bravura ao
poder arbitrário do tempo. Passaste por gerações e gerações cravando teu
nome e firmando tua tradição na história do nosso estado.
América da sede babilônica da Rodrigues Alves, América de Natal, e
religião para uma nação inteira de aficionados. Somos fiéis ao teu
escudo. Suas derrotas são nossas, compartilhamos das tuas conquistas, e
para sempre te honraremos. Mecão até morrer!
Por muito tempo foste vitimado e hibernou na sina de tragédias e má
sorte. Subjugado e maltratado pela ditadura e monopólio do malévolo eixo
do país. No entanto, destemido e intrépido como um guerreiro,
sobreviveu aos infortúnios e as intempéries casuais do destino. Grandes
times são eternos!
O pioneirismo é tua marca registrada. Senhor do nordeste em duas
ocasiões, fato inédito em nosso futebol. Vitórias, conquistas e
soberania são tuas proposições. Forte, altaneiro e rival para ninguém
botar defeito. O América é único!
Em sua maravilhosa história produziu ídolos aos borbotões. Souza, nosso
grande maestro, mago da perna canhota. Moura, o príncipe negro, nos
deixava inebriados com sua máxima eficiência nas cobranças de falta.
Hélcio Jacaré, o maior na era Castelão. Ivan Silva, referência de sua
época. Nomes que marcaram tua trajetória quase centenária, e que são
lembrados com nostalgia.
Teu nome é pujante e majestoso, tal qual o dragão que carrega em tua
bandeira. Forte e corajoso. Sobrevoa o céu com suas grandes asas e
trucida os adversários com suas garras. Estamos presos a ti, um dragão e
um coração. Domínio sem razão, eterna ilusão.
Tua cor é vermelha, assim como a do meu coração. Cor da paixão e do
amor. Tuas cores são as minhas. Traz-me alegria, me deixa mais forte, me
faz mais feliz. Alvirrubro é a minha vida.
Em 1996, um turbilhão de emoções envolveu o Machadão. Um momento pintado
com a rubrica da eternidade. Bola alçada na área, Carlos Mota sobe
imponente entre os adversários. Cabeçada certeira, gol do acesso mais do
que merecido. Naquela noite, a vibração dos torcedores entusiasmou até
os mais indiferentes. O mais sisudo abriu um largo sorriso, o desalmado
caiu na euforia e o mais ríspido dos homens percebeu uma gotinha de
lágrima cair do seu olho. Gol do alivio e da luta. Gol de América!
Em 2007 foste da euforia ao desalento. A enorme massa alvirrubra sonhava
com uma sorte maior no Campeonato Brasileiro daquele ano, afinal, após
uma década o clube potiguar regressava a elite do futebol nacional.
Neste mesmo ano, um antigo sonho começou a se tornar realidade. O clube
começou a avaliar a possibilidade de construir um estádio próprio.
Posteriormente, viabilizou-se a criação não só de um estádio para a
prática do futebol, mas de uma Arena Multi-uso capaz de receber shows e
eventos, a fim de gerar lucros com outras atividades.
Tolos e desafortunados são aqueles que não dignificam o valor
de suas raízes. Que riam da minha paixão, que menosprezem o meu amor.
Não me importo! Só quero poder gritar alto e com todo o meu coração: eu
sou Rio Grande do Norte, eu sou Mecão. Parabéns pelos seus 97 anos.
fonte R7 nstituição é a que população menos confia, de acordo com estudo do Ipea
A maioria dos brasileiros
considera o trabalho feito pela Polícia Militar lento ou ineficiente nos
atendimentos de emergências por meio de denúncias ao 190. O dado consta
no estudo Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social), divulgado
pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta quinta-feira
(5). De acordo com a pesquisa, 53,3% dos entrevistados disseram que a PM
não atende de forma rápida e eficiente. A pesquisa foi realizada em
3.775 domicílios em 212 cidades do Brasil.
Segundo o estudo, apenas na
região Sul essa porcentagem equivale a menos da metade dos entrevistados
(48,2%). Já no Norte e no Nordeste, o índice ultrapassa a média
nacional: 62,6 e 57,6%, respectivamente. Na região Sudeste, 40,3% dos
questionados disseram ser o serviço rápido e eficiente.
Questionados se a Polícia
Militar aborda as pessoas de forma respeitosa nas ruas, a população do
Norte foi a que fez a pior avaliação: 62% consideram a abordagem
desrespeitosa. O índice ficou dez pontos acima da média nacional, de
51,5%. No Nordeste, 54,1% também disseram não se sentir respeitados pela
PM.
Já no Sul, a avaliação foi mais
positiva: 52,9% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que os
policiais militares abordam as pessoas de forma respeitosa nas ruas. A
região também apresenta a menor porcentagem de pessoas que discordaram
totalmente disso, com apenas 6,2% dos registros.
Confiança na PM
Entre
as instituições Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, a PM é a que menos transmite segurança na
avaliação da população. De acordo com o estudo, 21,4% dos entrevistados
disseram que “não confiam” no trabalho da corporação. Em segundo lugar
ficou a Polícia Civil com 20,6% dos votos. Já a Polícia Federal é a
corporação em que as pessoas “mais confiam”, com apenas 10,5% de não
aprovação.
População nordestina é a que tem mais medo da violência
Na
região Norte, apenas 31,1% dos entrevistados dizem confiar nas suas
polícias militares, e 28,2% afirmam não confiar nem um pouco nelas. Em
oposição, a população do Sul diz ser a mais confiante nas suas polícias
militares, pois é a única região na qual a soma daqueles que confiam ou
confiam muito chegou à casa dos 40%. Além disso, apenas 12% dos
entrevistados do Sul declararam não ter nenhuma confiança na Polícia
Militar. A avaliação de confiança na Polícia Civil segue um padrão muito
semelhante, por região, à avaliação da Militar.
Ainda de acordo com o estudo, os
jovens, na faixa entre 18 e 24 anos, são os que mais desconfiam da PM,
com 26,9% dos registros. Essa porcentagem diminui à medida que cresce a
faixa etária, até chegar a 14,2% entre os mais idosos da amostra, com 65
anos ou mais. O mesmo acontece com a proporção de entrevistados que
afirmam confiar muito na Polícia Militar: apenas 3,7% estão entre os
mais jovens. Esse índice sobe para 10,1% entre os mais velhos.
Comparação
Comparada
aos dados da pesquisa anterior, feita em 2010, a confiança nas
instituições policiais dos Estados aumentou um pouco. No caso das
polícias militares, apenas 25,1% da população afirmou “confiar” e 4,2%
afirmavam “confiar muito” na Polícia Militar em 2010. Essas porcentagens
subiram, respectivamente, para 31,3% e 6,2% em 2012.
O mesmo aconteceu com a
percepção sobre as polícias civis, em que 26,1% diziam “confiar” e 4%,
“confiar muito” em 2010. No último levantamento, esses percentuais
passaram para 32,6% e 6%, respectivamente.
A polícia
militar do destacamento de Montanhas, no agreste potiguar prendeu na manhã
desta quinta-feira (12 ), José Wellington da Silva, de 23 anos de idade,
natural de Canguaretama-RN.
A polícia
chegou a Wellington após a denúncia de que o homem havia roubado um celular. O
acusado teria usado uma faca peixeira para praticar o crime. A vítima que não
teve nome informado estava em frente a um PSF quando foi abordada. A ação
criminosa foi por volta das 06h00.
A polícia
foi acionada e prendeu o acusado. Após verificação, a polícia descobriu que o
acusado era fugitivo do presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta-RN e estava
residindo na cidade há cerca de seis meses.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse
hoje (12) que a operadora de telefonia TIM poderá ter a venda de seus
serviços suspensos se não resolver os problemas de qualidade constatados
pelos consumidores. Segundo o ministro, a suspensão será o último
recurso do governo para resolver a questão.
“Não queremos
prejudicar nenhuma empresa, queremos que o serviço seja vendido, que
seja expandido, queremos que seja barato. Agora, a empresa tem que
entregar aquilo que vender”, disse Bernardo.
O ministro disse que
os problemas de qualidade do serviço da TIM têm sido constatados em
seis ou sete estados. “Acho que tem que ter uma solução, esse assunto
tem que ser tratado. Nós temos recebido muitas reclamações e isso é de
conhecimento público”.
As ações da TIM fecharam o dia com queda
de 7,27%. A empresa divulgou um comunicado ao mercado informando que
segue rigorosamente as orientações da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) em relação à qualidade do serviço. “Não
obstante, a TIM está desenvolvendo um conjunto de projetos de
infraestrutura para seguir suportando o seu crescimento e capturando as
oportunidades que o mercado brasileiro oferece”, diz a nota.
Entre
essas ações, a empresa cita a ampliação da estrutura de acesso à rede
3G, aumento da capacidade 2G e início da implantação do 4G, além da
troca de linhas alugadas por infraestrutura própria nas regiões
metropolitanas. Segundo a empresa, nos últimos quatro anos foram
investidos cerca de R$ 3 bilhões por ano no país, sendo que quase a
totalidade é direcionada à infraestrutura.
O prazo para o Ministério Público Eleitoral pedir impugnação dos
candidatos ao pleito eleitoral de Natal encerrará hoje. Está sendo
esperada para esta sexta-feira a divulgação dos pedidos protocolados
pelos promotores eleitorais na capital potiguar. Além disso, também
sairá uma lista com mais de 20 pedidos de impugnação em cidades do
interior.
Júnior SantosJuízes eleitorais vão decidir se acatam as recomendações dos procuradores contra os registros
Prevista
para ser apresentada ontem, a lista não foi divulgada pelo Ministério
Público Eleitoral nessa quinta-feira porque nem todos os promotores
eleitorais que entrariam com a representação protocolaram no mesmo dia.
Com
o adiamento para hoje, surge uma grande expectativa em torno dos
processos judiciais dos pedidos de registro. A partir dos pareceres do
Ministério Público Eleitoral, os juízes analisarão os pedidos.
Em
recente entrevista, o procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio
Rocha, já havia confirmado que seriam questionados todos os pedidos de
registro de candidatura cujos nomes figuram nas listas do Tribunal de
Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional
Federal, Tribunal de Justiça, Controladoria Geral da União, Procuradoria
Geral do Estado e conselhos federais de profissão.
Embora os
prazos para o Ministério Público Eleitoral pedir impugnação em Natal se
encerre hoje, nas demais zonas eleitorais não ocorre o mesmo. Pela
legislação, a limitação de tempo do MPE varia de acordo com a data em
que foi divulgada a lista dos pedidos de registro.
No caso de
Natal, como a lista foi divulgada na sexta-feira, o prazo começou a
contar na última segunda-feira e se encerrará hoje. Essa não é uma
realidade comum a todas as 69 zonas eleitorais, já que algumas chegaram a
divulgar a listagem já esta semana, com isso o prazo para o Ministério
Público Eleitoral será encerrado apenas na próxima semana.
FICHADOS
No
caso dos candidatos que figuram em listas dos colegiados, podendo ser
enquadrados na lei da Ficha Limpa, enfrentarão duas campanhas. A
primeira é o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral. A
outra é o Movimento Articulado de Combate a Corrupção que já confirmou
uma mobilização para incentivar que os eleitores não votem em candidatos
condenados.
TSE promete segurança aos juízes
A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia
Antunes Rocha, recebeu em seu gabinete, ontem, representantes de juízes
de todo o país para tratar das Eleições 2012. A ministra firmou o
compromisso de garantir a segurança desses juízes para que exerçam seu
trabalho com "absoluta tranquilidade" durante o pleito eleitoral. Hoje,
ela visita o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN).
A presidenta do TSE está em contato com os Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) com o intuito de verificar as necessidades
de cada localidade em relação à segurança e, caso necessário, poderá
autorizar o envio de Força Federal para assegurar o funcionamento da
Justiça Eleitoral. A ministra pretende visitar todos os 27 regionais até
o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição.
Associações Além
do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson
Calandra, compareceram também os presidentes das associações estaduais
de juízes e os próprios juízes eleitorais de algumas localidades. A
ministra Cármen Lúcia destacou que o TSE estará de portas abertas e se
colocou à disposição para ouvir as reclamações e sugestões dos juízes
com o objetivo de criar um canal direito de comunicação entre esses
magistrados que trabalham na linha de frente da eleição e o TSE.
Na
opinião da ministra, o trabalho em conjunto permite que todas as
dificuldades sejam superadas de maneira mais rápida e eficiente. Ela
destacou que o juiz eleitoral representa "os olhos e os ouvidos" do TSE
em cada localidade do Brasil. "O objetivo é criar uma sintonia fina para
que os serviços ao cidadão que tem o direito de votar sejam prestados
com rigor, com moralidade, com responsabilidade e com celeridade", disse
a ministra.
Ela afirmou ainda que deseja "que os candidatos se
comportem de maneira coerente com o que espera a sociedade brasileira:
com lisura, com responsabilidade, com seriedade e que o juiz também
possa exercer o seu papel, a sua função, exatamente para que cada
cidadão se sinta confortável em sua condição e orgulhoso de ser um
brasileiro que leva adiante a democracia, porque ele é o protagonista de
sua história". Cármen Lúcia lembrou que existe um acirramento muito
maior nas eleições municipais do que nas chamadas eleições gerais e,
portanto, acredita que a segurança precisa ser "mais ostensiva".
Para
o coordenador da Justiça Estadual na AMB, Walter Pereira de Souza, esse
contato do TSE com o movimento associativo representa aproximação e
trabalho conjunto para que a execução dos trabalhos do Judiciário tenha
sucesso. "A ministra Cármen Lúcia teve uma lúcida atitude, que a
magistratura tem que aplaudir, ao convidar o movimento associativo para
dividir a responsabilidade na execução da eleição deste ano, defendeu.
MP já entrou com dois pedidos de rejeição
Os
dois primeiros pedidos de impugnação divulgados pelo Ministério Público
Eleitoral foram referentes as cidades de Barcelona e Monte Alegre. Os
processos são contra o candidato a prefeito do município de Barcelona,
Carlos Zamith de Souza (reeleição), e o candidato a vice-prefeito de
Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva. De acordo com o MP Eleitoral, os
dois candidatos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do
Estado, em razão de irregularidades insanáveis que configuraram atos
dolosos de improbidade administrativa. Em razão disso, incidem em causa
de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
No caso do
candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva, ele
teve as contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito
da cidade rejeitadas por duas vezes. A ação destaca que "restou
devidamente caracterizada a prática de fracionamento de despesas". As
contas foram julgadas irregulares, tendo sido determinada a restituição
ao erário de mais de R$ 30 mil, além do pagamento de multas.
Já o
candidato a reeleição em Barcelona, Carlos Zamith de Souza, dispensou
injustificadamente a licitação para a aquisição de gêneros alimentícios
destinados a uma creche. Além disso, foi condenado pelo Tribunal
Regional Federal da 5ª Região a suspensão dos direitos políticos pela
prática de ato doloso de improbidade administrativa. De acordo com a
decisão "restou configurado que o réu, ex-prefeito, agiu de forma
negligente no trato com a coisa pública, ante a malversação dos recursos
e a completa desídia para com o controle de obras fundamentais para a
saúde da população local".
Coligações formam comitês financeiros
Os
partidos políticos, de acordo com a legislação brasileira, têm até hoje
para constituírem os seus comitês financeiros. Entre os prefeitáveis da
capital potiguar os tesoureiros da campanha já foram escolhidos.
O
comitê financeiro de Carlos Eduardo (PDT) terá como presidente Agnelo
Alves Filho e como tesoureiro Homero Grec. O comitê do candidato Hermano
Morais (PMDB) tem como presidente Luciano Maia Teixeira e como
tesoureiro João Roberto Lamartine. O terceiro membro do comitê é Eurico
Alecrim.
Já Fernando Mineiro (PT) tem como tesoureiro de
campanha Gustavo Roberto Macedo, que também é o tesoureiro do diretório
municipal do PT em Natal.
No caso da candidatura de Rogério Marinho (PSDB), o comitê também já foi criado e o tesoureiro será José Lúcio Ribeiro.
Hoje
também encerra o prazo para a Justiça Eleitoral dar encaminhamento à
Receita Federal dos dados referentes aos candidatos cujos pedidos de
registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de
emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ). Com a inscrição, os candidatos podem promover
movimentações financeiras como a contratação de prestadores de serviço.
Arqueólogos acreditam que tesouro pertenceu à Ordem de Malta, cujos membros habitavam o castelo em Arsuf
Um tesouro com moedas de ouro milenares foi desencavado de um
terreno onde forças cristãs e muçulmanas travaram batalhas pelo
controle da Terra Santa durante as cruzadas, disseram arqueólogos na
quarta-feira.
O material estava nas ruínas de um castelo em Arsuf, local estratégico durante o conflito religioso dos séculos 12 e 13.
As 108 moedas formam uma das maiores coleções de moedas
antigas já descobertas em Israel. Elas estavam em uma jarra de cerâmica
sob uma lajota, no topo das ruínas que ficam à beira-mar, a 15
quilômetros de Tel Aviv.
"É uma descoberta rara. Não temos muito ouro que foi circulado
pelos cruzados", disse Oren Tal, professor da Universidade de Tel Aviv
que comandou a escavação.
Foi em Arsuf que as forças do rei inglês Ricardo Coração de
Leão derrotaram o líder islâmico Saladino. Cerca de 80 anos depois, em
1265, os muçulmanos voltaram sob o comando de outro general e sitiaram a
cidade por 40 dias. Quando os muros externos caíram, os cavaleiros
cruzados recuaram para o castelo, que acabou sendo destruído.
Tal acredita que o tesouro tenha pertencido à Ordem de Malta,
cujos membros habitavam o castelo. As moedas talvez seriam usadas para
pagar o arrendamento das terras, ou fossem o lucro de atividades
industriais, disse o arqueólogo.
Ao todo, as moedas pesam cerca de 400 gramas. Algumas foram
cunhadas dois séculos antes no Egito, e elas serão estudadas nos
próximos seis meses, disse Tal.
"O estudo dessas moedas irá contribuir para a nossa compreensão
de como interações econômicas de grande escala eram feitas na época",
disse ele.
O presidente norte-americano, Barack Obama, aumentou para 6 pontos
percentuais a sua vantagem sobre o rival republicano Mitt Romney neste
mês, já que os eleitores ficaram levemente mais otimistas com a
economia, mostrou nesta terça-feira (10) uma pesquisa Reuters/Ipsos.
A quatro meses das eleições, em 6 de novembro, o democrata Obama lidera
com 49% dos eleitores registrados, contra 43% de Romney. No mês
passado, Obama mantinha uma vantagem de 1 ponto percentual sobre o
ex-governador de Massachusetts.
A melhora no desempenho de Obama foi estimulado pelo aumento no
otimismo em relação ao futuro, com uma queda de 5 pontos no número de
norte-americanos que acreditam que o país está no caminho errado, para
58%.
O índice de aprovação do presidente passou de 47 para 48%, e a reprovação caiu de 50 para 47 por cento.
A mudança acontece depois de um mau resultado para Obama em junho, que
refletiu o agravamento das preocupações econômicas naquele período e a
definição de Romney como virtual candidato da oposição para a eleição de
novembro. Na pesquisa de maio, Obama tinha uma vantagem de 7 pontos
percentuais.
"O mês passado foi uma época particularmente ruim para Obama, mas agora
a corrida parece ter voltado à sua posição normal, o que fez Obama
subir alguns pontos", disse Chris Jackson, especialista em pesquisas.
O novo levantamento foi feito entre os dias 5 e 9 de julho, ouvindo
1.154 adultos, sendo 885 eleitores registrados, por telefone fixo e
celular. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para a amostra
inteira, e de 3,4 por cento para os eleitores registrados.
Durante o período da pesquisa, foram divulgados números ruins para a
geração de empregos, mostrando que o desemprego permaneceu em 8,2 por
cento.
Por outro lado, a Suprema Corte confirmou a validade da reforma da
saúde implantada por Obama, o preço da gasolina caiu e as preocupações
com a crise da dívida europeia ficaram ligeiramente menores.
Na opinião de 45% dos entrevistados, Obama tem uma atuação ruim na
geração de empregos e na gestão da economia, contra 35% que veem uma
atuação satisfatória. É a menor marca de Obama desde dezembro.
Em todos os outros temas, as opiniões favoráveis superam as
desfavoráveis, embora 48% dos entrevistados sejam contrários à lei que
estabeleceu a reforma da saúde, contra 45% que são favoráveis.
Sessão foi iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Casa.
A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (10), no plenário
Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem aos 80 anos do Manifesto
dos Pioneiros da Educação Nova. Publicado em 1932, o Manifesto vinha em
defesa da escola pública, laica, gratuita e sem discriminação de gênero
ou de classe.
Oito décadas se passaram depois que o grupo de pioneiros da educação,
dentre eles Anísio Teixeira, Cecília Meireles, Lourenço Filho e
Fernando de Azevedo, publicou o Manifesto, porém, suas teses continuam
vigentes e atualizadas. “Falar sobre o Manifesto dos Pioneiros da
Educação é rememorar a trajetória da luta em defesa da escola pública,
laica, gratuita e de qualidade no Brasil. Atual, o manifesto inspira,
orienta e ilumina os caminhos dos que acreditam que só haverá democracia
plena, quando todo o povo brasileiro tiver acesso à educação de
qualidade”, disse Fátima.
Deputada lembra que “é só relermos o manifesto e ali, encontraremos a
defesa de mais recursos para a educação. Não seriam esses os nossos
clamores, os nossos objetivos atuais, quando lutamos pela aplicação de
10% do PIB para a educação?”, questionou.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima,
destacou que o PNE vem ao encontro dos pioneiros. “Investir na educação
é preciso para que o Brasil se firme como uma das maiores potências
mundiais”.
Para Fátima, o maior legado foi à defesa apaixonada desses pioneiros
para que a educação seja encarada como direito universal. “A melhor
maneira que o Congresso Nacional faz para homenagear os Pioneiros da
Educação Nova é aprovar um PNE capaz de responder aos desafios presentes
e futuros da educação pública brasileira. Viva o Manifesto de
Reconstrução Educacional. Viva os Pioneiros da escola Nova”, finalizou
Fátima.
Sessão solene foi de autoria da deputada Fátima Bezerra e dos demais
parlamentares: Paulo Rubem Santiago, Alice Portugal e Waldenor Pereira.
Receita Federal
abriu nesta terça (10), às 9h, as consultas ao segundo lote de
restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base
2011. É o maior lote multiexercício da história da receita, segundo o
Fisco, e engloba valores de anos anteriores.
As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita na internet
ou pelo telefone 146. E o contribuinte poderá sacar o valor da
restituição a partir da próxima segunda, de 16 de julho. Devido ao
grande número de acessos, o site da Receita apresentava instabilidade nesta manhã.
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim
Adir, confirmou que a página do órgão na internet está lenta ou
apresenta erros.
saiba mais
O lote aberto nesta terça para consultas pagará R$ 2,6 bilhões a 2,46
milhões de contribuintes, segundo o Fisco. As restituições são relativas
ao segundo de restituição do IR de 2012 (R$ 2,52 bilhões para 2,43
milhões de contribuintes) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e
2008.
Com a liberação, a Receita Federal superou o recorde anterior, de R$
2,5 bilhões, pago em junho deste ano para 1,88 milhão de contribuintes.
Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada
ano. Idosos e quem enviou declaração até o fim de março
O governo informou ainda que, com a liberação do segundo lote do IR
deste ano, terá pago, em junho e julho, R$ 5,1 bilhões. O valor abrange
todas as restituições do IR 2012 sem pendências, as dos contribuintes
beneficiados pelo estatuto do idoso, e também a de todos contribuintes
que enviaram a declaração em março deste ano sem erros nem omissões. A
declaração podia ser entregue até o fim de abril..
O pagamento dos dois primeiros lotes deste ano supera em R$ 1,1 bilhão,
ou 27,5%, os valores pagos em igual período de 2011. "Não tem nada a
ver [com a crise]. Estamos tentando liberar o quanto antes. Tendo
dinheiro, a gente libera", disse o supervisor nacional do IR da Receita,
Joaquim Adir. Segundo ele, os valores liberados em junho e julho
representam 37% do que deverá ser pago em todo ano de 2012 (quase R$ 14
bilhões). Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há
inconsistências em suas declarações do IR deste ano e se, por isso,
caíram na malha fina - ou seja, tiveram seu IR retido para verificações.
As informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da
Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso
gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital
emitido por autoridade habilitada.
De acordo com a Receita, o acesso dos contribuintes ao extrato também
permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente;
solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de
identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros
serviços.
Um trio acusado de assaltar a agência dos Correios
de Sítio Novo, situado a 99 KM de Natal, durante a manhã dessa
segunda-feira ( 09 ), acabou morto após um confronto com agentes da
DEFUR ( Delegacia de Furtos e Roubos ) da cidade de Natal. Os
assaltantes foram surpreendidos pela polícia, que realizava
monitoramento do trio, próximo a uma comunidade conhecida como Canto de
Moça, zona rural da cidade de Ielmo Marinho.
De acordo com
informações extraoficiais, os assaltantes estavam em um carro tipo Honda
Civic, cor, dourado, placas MYE-6822, de Natal-RN. Após o confronto, os
acusados chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.
Com o trio foram encontradas uma pistola calibre 45 e uma ponto 40.
Dos
assaltantes mortos no confronto, apenas dois foram identificado: Pedro
Sena, considerado como de alta periculosidade, e Valdir.
A
polícia afirma que a quadrilha é formada por mais integrantes, mas que
no momento do confronto só haviam três. O bando vinha sendo investigado
por um bom tempo, e que o Honda Civic apresenta as mesmas
características do carro envolvido no assalto a agência dos Correios de
Lagoa de Velhos, no último dia 04, do mês de junho.
Ainda não se tem informação se o dinheiro levado pelos acusados foi recuperado.
Morreu, na noite desta segunda-feira (9), aos 91 anos, na capital
fluminense, o cardeal potiguar Dom Eugenio de Araujo Sales, arcebispo
emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Dom Eugênio morreu na
Residência Assunção, onde morava, na Estrada do Sumaré, na zona norte do
Rio. Segundo a Arquidiocese, o mais antigo cardeal da Igreja Católica
morreu por volta das 23h por causas naturais. Até a 0h45 desta
terça-feira, 10, o corpo do religioso era preparado para ser velado na
Catedral São Sebastião, no centro do Rio.
A Arquidiocese informou
que, nos últimos dias, a rotina de Dom Eugênio, que não possuía nenhuma
enfermidade grave, limitava-se entre o quarto e no gabinete, onde lia
jornais e assistia à TV. Natural de Acari, no Rio Grande do Norte, Dom
Eugênio chegou a ter o nome cogitado entre os candidatos a Papa, depois
da morte de João Paulo I.
Em nota divulgada na madrugada desta
terça-feira, o governador do Rio, Sérgio Cabral, lamenta a morte de Dom
Eugenio Sales e decreta luto oficial de três dias no Estado. "Dom
Eugenio Sales era amado pelo povo do Rio de Janeiro. Nas últimas
décadas, a sua liderança religiosa foi a mais importante do nosso
Estado. Vamos decretar três dias de luto", afirma Cabral.
Veja repercussões da morte do cardeal dom Eugenio de Araujo Sales, arcebispo emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro
"Dom Eugenio Sales era amado pelo povo do Rio de Janeiro. Nas últimas
décadas, a sua liderança religiosa foi a mais importante do nosso
Estado. Vamos decretar três dias de luto."
Dom Orani João Tempesta, arcebispo da Arquidiocese do Rio
"Dom Eugênio Sales foi um homem que seguiu Jesus Cristo, que soube estar
presente nos momentos do Brasil, na questão dos refugiados, dos
perseguidos. Ao mesmo tempo, teve sua presença junto ao Vaticano. Ele
deixa marcada sua vida pela sua presença significativa na Igreja e no
Brasil. Lembramos de sua atuação na Favela do Vidigal, ajudando os mais
necessitados. Foi alguém que nunca deixou a fidelidade ao seu amor à
Igreja e ao Santo Padre."
Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados
"Falecimento de Dom Eugênio Sales enluta o RN. Exemplo de fé e espirito
cristão, foi uma das mais importantes personalidades do nosso Estado."
Ontem foram eleitos os os conselheiros tutelares para a cidadae de Montanhas, numa disputa bastante acirrad com a presença de mais de 2000 pessoas que votarão na Escola Estadual professora Ocila Bezerril , durante toda a manhã e tarde com o maior fluxo de pessoas a tarde.
A eleição contou com a coordenação do promotor de nossa comarca Dr Pedro Lopes.
Os titulares eleitos foram , Antoniela Santana, Socorro Adelino, FabianE Teixeira, CletemberG Nascimento e Jairton Marinho.
No
dia 09 de julho de 1984 a região do Seridó perdia Dinarte Mariz (foto),
um dos maiores líderes políticos da época. Dinarte Mariz nasceu em
Serra Negra do Norte, dia 23 de agosto de 1903. Foi delegado de polícia
em sua cidade natal, trabalhou ainda como agropecuarista e se
estabeleceu comerciante de algodão em Caicó onde tomou partido em favor
da Aliança Liberal que tinha Getúlio Vargas e João Pessoa como
candidatos a presidente e a vice-presidente nas eleições de 1930.
Foi governador deste Estado de 1956 a 1961. Em 1935 combateu com armas
na mão a Intentona Comunista e em toda a sua carreira ligou-se às alas
ortodoxas de direita. Ultimamente apoiava a candidatura do deputado
Paulo Maluf à Presidência da República. Seu enterro em Caicó, onde
nasceu e foi prefeito indicado pela Junta Militar que assumiu o governo
do Rio Grande do Norte em 1930, reuniu mais de 10 000 pessoas, que o
sepultaram entre discursos e salvas de tiros. Dinarte Mariz morreu dia 9
de julho de 1984, aos 80 anos, de câncer na próstata, no Hospital de
Base, em Brasília. Após sua morte sua cadeira foi ocupada pelo primeiro
suplente Moacir Duarte.
"O senado é melhor que o céu, com a vantagem de não precisar morrer para se chegar
lá", frase imortalizada pelo senador potiguar Dinarte Mariz.
Na
noite de ontem, 8/7, durante a celebração da Santa Missa, o Pe. Leilson
apresentou a sua insatisfação no que tange a FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA
visível na cidade de Montanhas/RN. O mesmo fez questão de ressaltar
alguns pontos que abrange a segurança e que infelizmente não são
colocados em prática em nosso município, como por exemplo a falta de
policias nas ruas, fazendo um trabalho ostensivo de prevenção ao crime.
Disse o padre: "A
insatisfação surgiu diante de um triste histórico de crimes realizados
na cidade com enfase os assaltos de espaços que têm uma grande
frequência de cidadãos, como os Correios, Lotérica, Posto de Combustível
etc". E acrescentou: "Sabemos
que não acabará com a criminalidade, mas que pelo menos sintamos que
algo está sendo feito pela polícia local, principalmente o que há de
mais básico do trabalho da PM que é a PRESENÇA MARCANTE NAS RUAS FAZENDO
UM TRABALHO OSTENSIVO DE PREVENÇÃO".
Nessa
manhã, por volta das 10h, o Pe. Leilson se deslocou a cidade de Nova
Cruz/RN e manteve contato com o Subcomandante do 8º Batalhão de Polícia o
Capitão Luiz Carlos, que o recebeu com muita atenção e solicitude.
Esse
primeiro contato teve o objetivo de comunicar ao Major Genilton Tavares
e o Capitão Luiz Carlos, sobre a mobilização que estamos fazendo junto a
comunidade de Montanhas/RN, realizando um ABAIXO-ASSINADO que expressa a
INSATISFAÇÃO DA COMUNIDADE no tocante a falta de um TRABALHO OSTENSIVO
NA CIDADE.
O
Capitão PM Luiz Carlos ficou muito satisfeito com a nossa ação e se
prontificou a buscar junto ao Major Tavares e demais comandantes da
Companhia de Polícia em Canguaretama/RN e do Destacamento Local uma
solução para a triste realidade vivida em Montanhas/RN.
FICOU ACERTADO UM SEGUNDO ENCONTRO, logo concluamos o recolhimento das assinaturas dos cidadãos de bem em Montanhas/RN.
O advogado Rui Pimenta, defensor do goleiro Bruno, diz que
seu cliente e Luiz Henrique Romão, o Macarrão, tiveram um relacionamento
homossexual. A afirmação, ao jornal "O Estado de São Paulo, deve-se a
uma carta, publicada pela revista "Veja", supostamente escrita pelo
goleiro ao amigo para que ele assumisse a morte de Eliza Samudio".
"Naturalmente, pela masculinidade dele, um gladiador, eu
entendo que o relacionamento entre eles existia. Eu levo a carta para
esse lado, ele queria terminar essa relação", disse Pimenta. Ele afirmou
também que esse é um "claro caso de amor", afirma Pimenta. "Eu respiro
nesta carta um relacionamento bem íntimo entre os dois e a revista errou
ao dar interpretação diversa."
Bruno e Macarrão estão presos acusados de participar do
assassinato da jovem, que teve um filho do goleiro - o que teria
motivado o crime. Na carta, que segundo a revista teve a grafia de Bruno
comprovada por dois peritos, ele afirma que consultara seus advogados e
que era melhor que Macarrão usasse o "plano B". Segundo a Veja, este
plano seria justamente Macarrão assumir toda a culpa pela morte de
Eliza.
"Maka, eu não sei como dizer isso, mas conversei muito com os
nossos advogados e eles chegaram a uma conclusão devido aos últimos
acontecimentos e descobertas sobre o processo e investigações. Nós
conversamos muito e eles acham que a melhor forma para resolvermos isso é
usando o plano B", diz a carta.
"Eu sinceramente nunca pediria isso para você, mas hoje não
temos que pensar em nós somente. Temos uma grande responsabilidade que
são nossas crianças", acrescenta. "Você me disse que se precisasse você
ficaria aqui e que para eu nunca te abandonar. Então, irmão, chegou a
hora."
será realiazada hoje dia 9 a votação para a escolha dos conselheiros tutelares de Montanhas, são 12 concorrentes as 5 vagas de titular, votação que acontecerá na Escola Ocila Bezerril durante todo o dia.
O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira,
com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no
atendimento à infância e adolescência.
Para utilização plena do potencial transformador do
Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a
conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. Num
primeiro passo, vamos conhecer a estrutura legal do Conselho Tutelar:
ECA
Art. 131 - “O Conselho Tutelar é
um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos nesta Lei”.
É um órgão público municipal, que tem sua origem na lei,
integrando-se ao conjunto das instituições nacionais e subordinando-se
ao ordenamento jurídico brasileiro.
Criado por Lei Municipal e efetivamente implantado, passa a integrar de forma definitiva o quadro das instituições municipais.
Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta.
Sua ação não deve sofrer solução de continuidade, sob qualquer pretexto.
Uma vez criado e implantado, não desaparece; apenas renovam-se os seus membros.
Não depende de autorização de ninguém - nem do Prefeito,
nem do Juiz - para o exercício das atribuições legais que lhe foram
conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII).
Em matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa.
Exerce suas funções com independência, inclusive para denunciar e
corrigir distorções existentes na própria administração municipal
relativas ao atendimento às crianças e adolescentes.
Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da
Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.
ATENÇÃO!
Ser autônomo e independente não significa ser solto no mundo, desgarrado
de tudo e de todos. Autonomia não pode significar uma ação arrogante,
sem bom senso e sem limites. Os conselheiros tutelares devem desenvolver
habilidades de relacionamento com as pessoas, organizações e
comunidades. Devem agir com rigor no cumprimento de suas atribuições,
mas também com equilíbrio e capacidade de articular esforços e ações.
Não integra o Poder Judiciário. Exerce funções de caráter administrativo, vinculando-se ao Poder Executivo Municipal.
Não pode exercer o papel e as funções do Poder Judiciário, na apreciação e julgamento dos conflitos de interesse.
Não tem poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja.
ATENÇÃO!Isto não significa ficar de braços cruzados diante dos fatos. O Conselho Tutelar pode e deve:
Encaminhar
ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração
administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
Fiscalizar as entidades de atendimento.
Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação.
Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
Para conhecer as atribuições do Conselho Tutelar, clique aqui.
O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante (ECA, art. 135).
Assim, o conselheiro tutelar é mesmo um servidor público. Mas não um servidor público de carreira.
Ele pertence à categoria dos servidores públicos
comissionados, com algumas diferenças fundamentais: tem mandato fixo de
três anos, não ocupa cargo de confiança do prefeito, não está
subordinado ao prefeito, não é um empregado da prefeitura. '
Para que os conselheiros tenham limites e regras
claras no exercício de suas funções, duas providências são importantes:
garantir na lei que cria o Conselho Tutelar, a exigência de edição de um
regimento interno (regras de conduta) e explicitar as situações e os
procedimentos para a perda de mandato do conselheiro de conduta
irregular (por ação ou omissão).
O Conselho Tutelar também é:
Vinculado administrativamente (sem subordinação) à Prefeitura
Municipal, o que ressalta a importância de uma relação ética e
responsável com toda administração municipal e a necessidade de
cooperação técnica com as secretarias, departamentos e programas da
Prefeitura voltados para a criança e o adolescente.
A instalação física, prestações de contas, despesas com água, luz e
telefone, tramitações burocráticas e toda a vida administrativa do
Conselho Tutelar deve ser providenciada por um dos três Poderes da
República: Legislativo, Judiciário ou Executivo. A nossa lei optou pelo
Executivo. Daí a vinculação administrativa com o Executivo Municipal.
Subordinado às diretrizes da política municipal de atendimento às
crianças e adolescentes. Como agente público, o conselheiro tutelar tem a
obrigação de respeitar e seguir com zelo as diretrizes emanadas da
comunidade que o elegeu.
Controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, pela Justiça da Infância e da Juventude, Ministério
Público, entidades civis que trabalham com a população infanto-juvenil
e, principalmente, pelos cidadãos, que devem zelar pelo seu bom
funcionamento e correta execução de suas atribuições legais.
Atuando em sala de aula desde o mês de março, quando assumiram os
seus cargos no início deste ano letivo, cerca de 800 professores da rede
estadual convocados por meio de concurso público realizado no ano
anterior, estão sem receber salários há quatro meses, incluindo o mês
corrente. A promessa do Governo do Estado é de que estes vencimentos
sejam pagos com retroatividade no final deste mês de julho, porém, o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) diz que
há especulação de que o pagamento seja feito em agosto, o que não seria
aceito pela categoria.
TSE promete segurança aos juízes 
Juízes eleitorais vão decidir se acatam as recomendações dos procuradores contra os registros
Fiscalizar as entidades de atendimento.
Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação. 
Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 
