Os servidores estaduais receberão o adiantamento de 40% do décimo
terceiro salário, este ano, em duas parcelas: 20% no dia 16 de julho e
igual valor em 18 de agosto. O fracionamento foi a solução encontrada
pelo Governo do Estado, num “esforço adicional do Governo” como
classificou o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. O
pagamento será feito às custas “da redução da capacidade de
investimentos e de despesas com o custeio” da máquina pública, segundo o
secretário. Cada parcela do adiantamento do benefício representa um
impacto na folha de pessoal de R$ 55 milhões.
Júnior Santos
Obery explica que governo reduzirá investimentos para adiantar pagamento do décimo terceiro
A
decisão foi anunciada na tarde de ontem durante coletiva de imprensa
na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, que assegurou os 60%
restante para 20 de dezembro.
O recurso será proveniente de mais
cortes nos gastos das secretarias e órgãos vinculados ao Governo do
Estado, segundo o secretário, que não detalhou quais contas e descartou a
possibilidade de o Estado contrair empréstimo para este fim, a exemplo
de 2010, quando o pagamento do 13º foi feito por meio de antecipação de
receita, empréstimo junto ao TJRN de R$ 7 milhões e recursos de outras
fontes.
“Tenho
resistido a esse expediente, para não ocorrer de deixarmos dívidas para
a futura gestão. Já temos uma parte dos recursos por meio do
provisionamento, mas não o suficiente para o adiantamento integral dos
40%”, explicou Rodrigues.
Obery Rodrigues afirma que as
receitas do Estado apresentam crescimento nominal (sem descontar a
inflação do período) de 8,2% no primeiro semestre deste ano na
comparação com o mesmo intervalo de 2013 e que as projeções apontam para
manutenção deste patamar ao longo do ano.
Quando considerado o
previsto no Tesouro Nacional para o Orçamento do Estado, para o primeiro
semestre de 2014 e o que foi realizado, as receitas sofreram frustração
de 8,5%. “A previsão no orçamento deste ano, para o primeiro semestre,
era de R$ 1,782 bilhões e foi realizado R$ 1,630 bilhões”, disse.
Contudo,
explica o secretário, o incremento não é suficiente para equilibrar as
contas frente a velocidade superior em que a folha de pessoal cresce e
compromete a maior parte dos recursos. “Não existe mágica”, completa,
“a despesa com pessoal tem crescido acima do crescimento da receita, o
que por si só explica a dificuldade enfrentada desde 2013 para cá”,
enfatiza o secretário.
Os dois grandes grupos de despesas do
Estado se dividem entre a folha de pessoal e o repasse de recursos para
os demais Poderes. “Enquanto de 2010 a 2013, a folha cresceu 39%, os
repasses subiram 62%”, afirma.
Historicamente, a estimativa é
de queda de receita para o segundo semestre do ano – puxada pela redução
do do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – a Secretaria
de Planejamento lança mão do provisionamento para manter o novo
calendário. O repasse do FPE feito pela União ao RN, em junho, é 25%
inferior ao do mês anterior (maio) e cerca de 10%, se comparado a junho
de 2013.
Há quase 20 anos, desde que foi aprovado o projeto de
lei de provisionamento de recursos, ao longo do ano, o adiantamento da
parcela do 13º é prática no Estado.
CusteioAs despesas
com custeio (combustível, energia, água, luz, telefone, diárias e
outros), em 2010, somavam R$ 339 milhões. Em 2013, os gastos caíram
para R$ 268 milhões – redução de 21% e, nos primeiros seis meses deste
ano, a conta fechou em R$ 87 milhões – projetando R$ 170 milhões ao ano.
“Houve um esforço significativo para redução do custeio, mas o mesmo
não ocorre em relação a despesa de pessoal e de repasse dos poderes”,
reiterou.
Os sinais de crise nas finanças do Estado vem sendo
dados – e sentido pelos servidores - desde setembro do ano passado,
quando iniciou os atrasos, o Executivo paga a 97% do funcionalismo no
último dia útil do mês e deixa 3%, mais de 3 mil pessoas, para o dia 10
do mês seguinte, quando o tesouro repassa a primeira das três parcelas
mensais do FPE.
