O
Congresso Nacional votará nos próximos dias 18 e 19 a Medida Provisória (MP)
571-2012, que pode interferir significativamente na economia do Rio Grande do
Norte: a referida MP do Código Florestal enviada pela presidente Dilma tem
artigos que inviabilizam vários setores da economia do país.
Das
mais de 340 emendas propostas pelos deputados, quatro são de especial interesse
do RN, pois diz respeito à proteção e desenvolvimento das culturas de sal e camarão,
dois produtos de destaque da nossa economia primária, que se mantido o texto
original, como consta na MP, estarão seriamente ameaçados.
"Em
realidade, trata-se de mínimos, mas fundamentais ajustes à referida MP.
Consideramos de crucial importância para a legalização desses setores e é
fundamental esclarecer e informar sobre a pertinência das nossas reivindicações
e solicitar o apoio e empenho da Bancada Federal do Rio Grande do Norte",
é o pedido de Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira dos Criadores
de Camarão.
O
texto que está proposto provocou manifestações de vários setores produtivos de
estados do Nordeste. Há um temor de que a medida interfira no potencial
produtivo das tradicionais indústrias salineira e camaroneira. A produção de
sal no Rio Grande do Norte, por exemplo, representa 95% de todo o sal consumido
no País.
A
de camarão também merece destaque, sendo responsável por 35% do total produzido
nacionalmente e, juntas, respondem pela geração de mais de 50.000 empregos
diretos e indiretos. Cidades como Mossoró, Macau, Areia Branca, Nísia Floresta,
Canguaretama, entre outras, dependem diretamente de tais atividades.
"As
emendas do nosso pleito não suprimem textos da citada MP e sim propõem adições
voltadas para proteger e atender as necessidades locais do cultivo de camarão e
da produção de sal e permitir sua expansão sustentável no Rio Grande do Norte e
no Nordeste", diz Orígenes Monte, presidente da Associação
Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão.
Segmentos
mantêm influência na economia
A
importância dos setores salineiro e carcinicultor para o Estado e para a Região
Nordeste, atualmente afetada por uma seca de grandes proporções, está não só no
considerável potencial que detêm o RN e o Nordeste para o seu desenvolvimento
sustentável, mas também no fato inusitado, tratando-se do setor primário, de
que ambas as atividades não dependem de chuva para desenvolver e produzir, pois
utilizam águas salobras ou salgadas em todo o ciclo produtivo.
"Está
demonstrada no Rio Grande do Norte e na Região Nordeste a especial vocação do
cultivo do camarão e do sal marinho para promover a inclusão social e a
distribuição da riqueza no campo, especialmente por permitir a constituição da
micro e pequena unidade de produção, gerando empregos para trabalhadores rurais
de baixa qualificação profissional", diz Francisco Souto, presidente do
Siesal.
O
IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, das regiões de apicuns e salgados,
locais de extrema salinidade onde é impossível o cultivo de outras culturas, é
o mais baixo do Brasil. "São áreas especiais para a aquicultura e salinas.
Não há outra alternativa em vista para a utilização dessas áreas. Ele é tão
árido, tão salgado, que ele é praticamente um deserto, porém recebe água das
marés de sizígia, que são as marés de lua grande, que só os tornam ainda mais
salinos", explica Orígenes Monte.
O
agronegócio de aquicultura é o maior negócio do mundo. Isso são dados da
FAO/Embrapa. A produção de pescado e aquicultura é duas vezes maior que a soja,
sete vezes maior que a carne e nove vezes maior que o frango. O Brasil é o
maior exportador mundial de soja, o segundo maior de frango e é líder nas
exportações de carne. Mas na aquicultura tem apenas 0,6 por cento da produção
mundial desse segmento.
"Qualquer
atividade ou empresa que não está em crescimento ela está em declínio. Se essa
lei passar sem as devidas correções, nós ficaremos presos e estamos fadados a
morrer. Eu não consigo enxergar aspectos negativos na exploração da
carcinicultura. Só vejo impactos positivos. Na hora que temos produção, emprego
e renda estamos preservando", finaliza Itamar Rocha.
A
deputada Sandra Rosado é uma das autoras das emendas que beneficiam os setores
de camarão e sal e tem contribuído para a aprovação na Câmara Federal, exercendo
forte liderança na Câmara para aprovação.
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