A Comissão de Educação do Senado pode votar na terça-feira (7)
projeto de lei que endurece a punição para o desvio de recursos públicos
nas áreas de saúde e educação. O PLS 676/2011 inclui no rol dos
chamados crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção
ativa e passiva e crimes contra a licitação quando se tratar de
contratos, programas ou ações nessas áreas.
Saúde e educação concentram 70% dos recursos públicos desviados no
Brasil, de acordo com o Departamento de Patrimônio e Probidade da
Advocacia Geral da União (AGU) citada pelo autor da proposta, o senador
Lobão Filho (PMDB-MA).
São hediondos os delitos que constam da Lei 8072/90 e, que por isso,
recebem tratamento penal mais duro: não são passíveis de anistia, graça
ou indulto, têm progressão de regime penal dificultada e penas com
início de cumprimento obrigatoriamente em regime fechado. Homicídio
qualificado, estupro e sequestro seguido de morte são exemplos de crimes
hediondos.
O projeto tem voto favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e
será votado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania –
em caráter terminativo.
LAGOA DE MONTANHAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário