Em sessão ordinária na tarde de hoje (24), a Corte do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente três ações
de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária provenientes dos
municípios de Montanhas, Caicó e Almino Afonso. Três vereadores perderam
seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que
justificassem suas saídas da agremiação para a qual tinham sido eleitos.
Na primeira ação julgada, o Partido Democrático Trabalhista – PDT,
impetrante, alegou que o vereador do município de Montanhas, Fabiano
Antônio de Medeiros, se desfiliou daquela agremiação sem a ocorrência de
justa causa. Em sua defesa, o vereador argumentou que teria sido vítima
de discriminação pessoal, em função do partido não realizar reuniões
periódicas e nem lhe convidar para as reuniões partidárias e convenções,
além de que o diretório municipal do PDT teria sido entregue a pessoas
que não eram filiadas à legenda, sendo estas, seus adversários
políticos.
Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, afirmou que as
alegações trazidas nos autos não comprovaram a justa causa para a
desfiliação partidária, votando no mérito, pela procedência do pedido,
com a decretação da perda do mandato de vereador a Fabiano Antônio de
Medeiros, e indicação de José Porcidônio Filho, primeiro suplente da
coligação do PDT nas Eleições Municipais de 2008, para assumir o cargo. O
voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte, em
consonância com o Ministério Público.
O vereador Fabiano é o atual presidente da Camara Municipal, que será agora preseidida pelo vereador Manoel Pedro, que convocará e empossará o suplente José Pocidonio.
Fabiano trocou o PDT pelo PMDB
Manoel Pedro (DEM)assumirar a presidencia
José Pocidônio e Ex- PDT agora PR
O novo vereador José Pocidonio obteve 255 votos nas ultimas eleições
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