LAGOA DE MONTANHAS

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quarta-feira, 25 de julho de 2012

MONTANHAS:JUIZ ELEITORAL DA 12ª ZONA JULGA APTA CANDIDATURAS DA COLIGAÇÃO "VITORIA QUE VEM DO POVO"

Em sentença publicada no dia 24 do corrente mês no diário da justiça eletrônico do TRE nº 988 , o Juiz eleitoral da 12ª Zona que engloba Montanhas, Nova Cruz ,Passa e Fica e Lagoa D'anta, torna apta as candidaturas majoritárias e proporcionais da coligações majoritárias e proporcionais do Município de Montanhas RN ;
Veja abaixo a decisão proferida:
– Registros de Candidaturas Ano 2012 – Nº 204-27.2012.6.20.0012
MUNICÍPIO DE MONTANHAS – RN
SENTENÇA
Vistos, etc...
Versam os presentes autos de demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP) da coligação VITÓRIA QUE VEM DO POVO, que disputa as eleições proporcionais na cidade de MONTANHAS (fls.02/20).
Edital publicado às fls.21 à 23.
Certidão dando conta de que não houve qualquer impugnação (fls.36).
Certidão do cartório eleitoral quanto ao preenchimento das exigências legais no demonstrativo de regularidade dos atos partidários (DRAP).
DECIDO.
A Coligação VITÓRIA QUE VEM DO POVO de MONTANHAS cumpriu com a exigências legais, notadamente as contidas na Resolução 23.373, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.

Neste sentido foi emitida certidão do cartório eleitoral quanto ao cumprimento do que é exigido pela Resolução 23.373.
Respeitou também o número máximo de candidatos a vereador, bem como o percentual mínimo exigido para cada sexo.
Tanto é assim que sequer houve impugnação tanto por parte de outros partidos ou coligações, quanto também do Ministério Público, tendo o prazo decorrido em branco, como se vê da certidão também emitida pelo cartório eleitoral.
ISTO POSTO, tendo sido cumpridas as exigências contidas na Resolução 23.373/2011, julgo a coligação VITÓRIA QUE VEM DO POVO (PDT; PTB;DEM; PHS; PRP e PSD) apta a participar das eleições majoritárias no pleito de 2012 no Município de MONTANHAS-RN.
P. R. I.
Junte-se uma cópia nos RRC dos candidatos.
Nova Cruz, 23 de julho de 2012.
Ricardo Henrique de Farias
Juiz da 12ª Zona Eleitoral

                                             Otemia e Algaci (PSD)candidatos da majoritaria


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