De
acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17
estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo
número não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por
isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação
básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que
não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira
profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de
trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.
Em relação à tabela abaixo, importante destacar:
1. O piso nacional do
magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e
sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores
estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos
respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do
piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC
para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$
1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em
2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a
aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso
(relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos
salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas
através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do
Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio
implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da
educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os
sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do
magistério.
5. Na maioria dos
estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado
prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo
constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos
profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e
mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a
melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)
Diretoria Executiva da CNTE
Vim para ver o do RJ e não tem informações.
ResponderExcluir'-' Tenso.