SECRETARIO FALA SOBRE A SITUAÇÃO DO RN

O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, apresentou em entrevista ao Jornal 96 os números das despesas da administração do Rio Grande do Norte, afirmando que, assim como há crescimento da receita, há a elevação das despesas, e concluiu que o Estado vive no limite do equilíbrio.

Os números apresentados pelo titular da Seplan indicam que o saldo positivo entre o que entra de receitas e o que sai nas rubricas de despesas foi de R$ 47,2 milhões ao fim de junho. Do valor, se deduzem ainda de 26 a 30 milhões de reais para custear as despesas consignadas em folha de pagamento e mais R$ 9 milhões para debitar a parcela da dívida do Estado ao início de cada mês, sobrando R$ 7 milhões, o chamado ponto de equilíbrio.

Para entender a lógica orçamentária é preciso dividir as despesas em dois grupos: as transferências constitucionais e o custeio da máquina. Na primeira categoria, estão compreendidos os repasses que a administração é obrigada pela Constituição Federal a realizar. O segundo intem engloba as despesas essenciais ao funcionamento do Estado.

Nos últimos meses, conforme o noticiário, cresceu a arrecadação tributária do Rio Grande do Norte, mas é justamente sobre os impostos que incidem a maior parte dos repasses constitucionais, ou seja, também cresceu a obrigação da gestão estadual em transferir mais dinheiro para os municípios.

Até junho desse ano, como esperado, o carro-chefe da arrecadação, o ICMS*, somou 1,716 bilhão de reais. Outros tributos que engordaram os cofres foram: IRRF (R$ 163 milhões), royalties (R$ 132 mi), IPVA (R$ 129 mi), ITCD (R$ 7,3 mi), IPI (R$ 1,6 mi), LC 87/94 – uma espécie de tributação à parte do ICMS -, com R$ 2,6 mi e a dívida tributária (R$ 7,7 milhões).

A todos esses valores se soma o Fundo de Participação dos Estados, que de janeiro a junho registrou R$ 1,397 bilhão. Ao passar a régua, o governo soma o classificado por Receitas do Tesouro, totalizando R$ 3,57 bilhões.

Do valor, 1,159 bilhão é deduzido em razão das transferências constitucionais. O governo é obrigado a repassar 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% do IPI aos municípios, alem da parte dos royalties para as cidades produtoras e quase R$ milhões das contrapartidas do Proadi. O maior impacto de despesa obrigatória é a contribuição para o Fundeb, de 552 milhões de reais.

A diferença entre a Receita do Tesouro (R$ 3,57 bilhões) e os repasses constitucionais das fontes de arrecadação (R$ 1,159 bi) é chamada de Receita Líquida (R$ 2,411 bilhões), que serve para o custeio da máquina.

A folha de pagamento absorve do valor restante 996,8 milhões de reais. Nesse valor não está enquadrado os gastos com o pessoal lotado na Educação, estimados em R$ 287,2 mi. Só para os salários de seus servidores, portanto, o Executivo despendeu R$ 1,284 bilhão, mais da metade da receita líquida, conforme explicou Obery Rodrigues.

“Sobra R$ 1,127 bilhão, mas não devemos esquecer os repasses que o Estado é obrigado a fazer para manter os demais poderes”. Com efeito, o montante destinado à Assembleia Legislativa (R$ 119 mi), Tribunal de Justiça (R$ 299,3), Tribunal de Contas (R$ 21,7 mi), e Ministério Público (R$ 89,5) arremata metade do valor: R$ 530,3 milhões.

Do que sobra, a administração aplica em investimentos (R$ 82,2 mi) e o custeio das pastas que integram a gestão (R$ 193,5 mi). O Estado ainda é obrigado a pagar suas dívidas contratadas (R$ 155,6 mi) e os restos a pagar (R$ 106,1 milhões).

Como se percebe, as despesas do Tesouro alcançam R$ 2,362, que são debitados da receita restante após as transferências constitucionais, de R$ 2,411 bi. A sobra – os R$ 47 milhões mencionados no início do texto – ainda serve como reserva de contingência para outros compromissos.

“Não é mentira que a arrecadação cresce a cada mês. Na verdade, é natural que ela cresça, mas como se percebe, as despesas crescem também proporcionalmente, e a gente só vê a divulgação de que o Estado bate recordes de arrecadação tributária”, comentou Obery Rodrigues.