LAGOA DE MONTANHAS

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segunda-feira, 23 de julho de 2012

VENDAS:GARANTIA ESTENDIDA É ARMADILHA

Prazos, ligações, custos, viagens perdidas e paciência esgotada. Palavras sempre presentes em histórias que se repetem na vida dos consumidores potiguares quando o assunto é garantia de produtos. O conjunto da obra traz o mau atendimento das empresas, a falta de informação e a cultura do "deixa pra lá", ainda muito comum entre os compradores, que na maioria dos casos desconhece os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aqueles adquiridos quando se assina um contrato de garantia. E como, afinal, funciona uma garantia?

Foto: KLEBER SALES/CB/D.A PRESS


Existem basicamente três tipos de garantia: legal, contratual e estendida (veja mais detalhes no quadro). A primeira é prevista por lei e garante coberturas de 30 a 90 dias dependendo do produto. A garantia contratual, a segunda da lista, é oferecida de forma complementar pelo fornecedor como cortesia ao consumidor. Já a garantia estendida, a terceira, funciona como um seguro, garantindo um prazo mais longo de cobertura. Em compensação, o contrato traz um preço extra a ser pago pelo consumidor na compra dos produtos. Esse detalhe faz com que seja discutível a vantagem desse tipo de contratação.

Para o advogado da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), David Passada, tudo depende do que o contrato diz. "Existe uma apólice e o consumidor tem de estar atento às condições de uso", aconselha. Entre outros termos, o contrato determina valores de indenização e condições de troca e conserto. "Como é um seguro, existem condições em que se pode perder", acrescenta Passada, que recomenda ainda atenção das pessoas para eventuais cláusulas abusivas que as coloquem em desvantagem.

O advogado da Proteste cita o caso de um termo estabelecendo que o produto só pode ser consertado em determinado local. Se o consumidor morar no interior e a empresa exigir que ele se desloque até a capital para fazer uma manutenção, por exemplo. De acordo com David Passada isso já se configura como abuso por parte do fornecedor, visto que o consumidor terá de tirar do próprio bolso os custos de deslocamento. "O deslocamento acaba indo contra a ideia de seguro", reforça o advogado.

Outra preocupação relacionada à garantia estendida diz respeito à chamada venda casada. O diretor geral do Procon/RN, Araken Farias, informa que a prática é comum, mas passa despercebida pela maioria dos consumidores. "Quando o consumidor é obrigado a passar o cartão de crédito duas vezes para comprar um produto. Se custa R$ 100, ele paga R$ 90 primeiro e o restante em seguida. Acontece que aqueles R$ 10 embutidos no preço eram da garantia estendida e ele não sabia", afirma. Araken alerta que a garantia estendida é opcional e o comprador pode descartar a contratação.

O diretor geral do Procon/RN conta que chegou a fechar uma loja temporariamente após flagrar uma situação de venda casada. "Um consumidor me ligou questionando porque tinha de passar o cartão de crédito duas vezes. Fomos até a loja e comprovamos", explica. Araken detalha que a venda casada é classificada como crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Nos casos de descumprimento dos termos da garantia, as seguradoras estão sujeitas à sanções administrativas.

Como funcionamGarantia legalA garantia legal é determinada por lei, sendo citada nos artigos 24 e 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela garante ao consumidor garantias de 30 dias para produtos e serviços não duráveis (alimentos, sabonete, pasta de dentes) e de 90 dias para os duráveis (carro, casa, máquina de lavar).

Garantia contratualA garantia contratual é oferecida de forma complementar pelo fornecedor como cortesia ao consumidor. Para citar um exemplo, a Apple, empresa norte-americana de produtos eletrônicos, oferece um ano de garantia a partir da data de compra. Para o comprador, além dos 90 dias previstos no CDC, o consumidor tem uma proteção de mais nove meses.

Garantia estendidaA garantia estendida funciona como um seguro, garantindo um prazo mais longo de cobertura. Em compensação, o contrato traz um preço extra a ser pago pelo consumidor na compra dos produtos. A garantia estendida tem de ser feita mediante a assinatura de um termo escrito. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, exige que o serviço seja oferecido por uma seguradora.
O POTÍ


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