LAGOA DE MONTANHAS

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terça-feira, 14 de agosto de 2012

ROSALBA GASTA MAIS COM PROPAGANDA QUE COM SAÚDE

O Governo do Rio Grande do Norte gasta menos com saúde do que com diárias e publicidade. Por causa desse e de outros fatores, as contas do exercício financeiro de 2011 da gestão Rosalba Ciarlini (DEM) foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte analisou as receitas, despesas e prestação de contas do Governo do Estado em uma sessão extraordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 13. Por unanimidade, os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator do processo, Paulo Roberto Chaves Alves, que apontou ressalvas às contas públicas no alto valor da Dívida Ativa do Estado, na falta de investimentos em saúde e na inclusão de gastos com inativos nas despesas de insumos na pasta da educação.


Plenário do Tribunal de Contas seguiu voto do relator Paulo Roberto, que apontou falta de investimentos em saúde. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press
O relatório segue para aprovação na Assembleia Legislativa, que deve julgar se as contas podem ser aprovadas ou não. Do montante de R$ 9.498.381.000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foram arrecadados R$ 7.778.420.362,47, correspondentes ao percentual de 81,89%. Isso ocorreu especialmente "em função do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital", disse o relator. O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos.

Paulo Roberto também apontou o baixo nível de investimentos realizados na área da saúde pública, com aplicação de recursos da ordem de R$ 11.076.834,92, valor inferior àquele aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), configurando um decréscimo de 36,29%. O relatório apontou ainda que o valor gasto com saúde é menor do que despesas menos prioritárias, como diárias (R$ 23.678.716,14) e publicidade governamental (R$ 16.851.590,51).

A análise tomou como base o Balanço Geral consolidado, remetido pela Assembleia Legislativa ao TCE, que tem por foco apenas as contas do Poder Executivo. O relatório também apontou que o Plano Plurianual apresenta inconsistências quantoaos valores dos programas e o respectivo Relatório de Avaliação, bem como no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) constam informações incompletas ou incorretas, dificultando, assim, o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo e pela fiscalização do TCE.

"As impropriedades materiais constatadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam a desconformidade com as exigências contidas da Lei Complementar nº 101, de 2000, além de as suas impropriedades formais, quanto à confecção dos Anexos de Metas e de Riscos Fiscais, estarem em desconformidade com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional", continua o relatório. Após a sessão, Paulo Roberto se negou a tecer qualquer comentário. ""Tudo está escrito no documento. As ressalvas servem como um alerta para o Governo do Estado, mas não foram capazes de desaprovar as contas".

As informações sobre as contas do governo potiguar foram analisadas por uma comissão técnica formada por Fernando de Araújo, Lauro Tércio, Luiz Fabra Lafitte Neto, Luzenildo Morais da Silva, Márcio Roberto Loiola Machado, Marise Magaly Queiroz Rocha e Severiano Duarte Júnior.
Também ficou evidenciado que o governo cumpriu apenas parcialmente disposições contidas nos arts. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal do Poder Executivo alcançou o patamar de 48,59%, abaixo em 0,41% do limite legal (49%) fixado no art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora tenha ficado acima do limite prudencial (46,55%). Quanto à despesa com pessoal, o Estado alcançou o patamar de 58,24%, abaixo em 0,76% do limite legal (60%) fixado no art. 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora tenha ficado acima do limite prudencial (57%).

Ao final do exercício de 2011, o resultado nominal positivo foi de R$ 84.920.613,10, dentro do limite fixado nas Metas Fiscais da LRF. O TCE não teve como analisar Restos a Pagar, em decorrência da publicação dos dados correspondentes estar em desconformidade com o padrão exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O parecer do conselheiro também faz diversas recomendações, entre elas: elaborar o orçamento com observância dos padrões que contabilizem despesas e receita prevista, especificar quantitativos de despesas com pessoal a sofrerem acréscimo, cumprir normas da LRF e disponibilizar informações ao público, sobre execução orçamentária e financeira, apresentar, na prestação de contas, comparativos e demonstrativos com observância do disposto na LRF, enviar balanços e demonstrações contábeis das empresas de economia mista do RN, melhorar o controle de precatórios devidos, com atenção e prioridade à cobrança da dívida ativa do Estado, fazer maior controle do crédito, observar limites com pessoal na LRF, adotando medidas previstas na constituição e excluir do cálculo dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino aos valores pagos aos inativos. 
DIARIO DE NATAL

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