Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não é mais
possível a retirada individual de assinaturas do recurso. Mas é possível
a retirada da proposta. Para tanto, seriam necessárias as assinaturas
de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.
Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para
analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em Plenário. A
proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho,
destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para o setor. Se não
houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.
A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20
objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original
do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5%
para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente
pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a
aplicação de 8% em seu último relatório. Mas os 10% prevaleceram na
comissão.
Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a
investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do
plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no
Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.
O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da
Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de
investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.
Assunto abrangente
O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado
Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema é “delicado” e, por esse
motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão
especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da
área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a
avaliação de todos os deputados”, explicou.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano
aprovado não aponta de onde virá a verba que irá bancar a ampliação do
investimento em educação.
Protelação
Para a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão
especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo
para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a
votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem
ruim em pleno período eleitoral”.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa
atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e
retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e
professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado,
deixando a tramitação avançar”, disse.
O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas
não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de
atraso na deliberação.
Base aliada
Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do
governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi
resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. “O
governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria.
Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião
pública”, disse.
O relator do projeto, o deputado petista Angelo Vanhoni (PR), voltou a
defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8% são
suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima
década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a
melhoria da qualidade da educação como um todo”.
Plenário
O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o
recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que
determinará se será um crescimento paulatino ou mais robusto do
investimento em educação”, disse Guilherme Campos.
Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. “Isso
se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir
pra frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que
deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem
compromisso com a educação? ”, indagou.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não é mais possível a
retirada individual de assinaturas do recurso. Mas é possível a retirada
da proposta. Para tanto, seriam necessárias as assinaturas de pelo
menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.
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