PROJETO AGILIZA RECONHECIMENTO PATERNO

Dois projetos, o "Pai Legal" e o "Pai presente", vêm devolvendo a centenas de crianças potiguares o direito à filiação paterna. O primeiro é uma iniciativa da promotoria de Natal e embora tenha surgido em 2009, funciona efetivamente desde o ano passado, período no qual pelo menos 220 crianças puderam obter seu reconhecimento legal e direitos, afetivos ou financeiros,  vinculados. O segundo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do provimento 16, que busca reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.

A segunda promotora de justiça da capital, Rosa Lígia Rosso Nunes Flor,  explica que o  Pai Legal funciona junto às escolas públicas municipais, sendo realizado por zonas de atuação. Partindo de dados fornecidos pelas próprias instituições de ensino, são identificados estudantes sem registro do genitor. Em Natal 10 promotores atuam no projeto. Primeiro vão conversar com os pais na escola para relatar a importância de constar no registro dos filhos o nome do pai. "Depois vamos averiguar a existência deles, convidamos a mãe a abrir um processo, pedimos documentos e indicação de onde podemos achá-lo. Então o chamamos", explica.

Juíza Fátima Lima diz que projeto diminiu judicialização (direita). Fotos: Ana Amaral/DN/D.A Press

Na maioria dos casos, segundo ela logo no início, o pai - que não possuía qualquer contato com o filho - faz o reconhecimento e se estabelece o provimento legal, encaminhando ofício para o cartório para que proceda o registro correto. "Ainda há muito preconceito quando a pessoa só possui o nome da mãe", conta a promotora. Segundo dados nacionais estima-se que no Brasil existam entre 3,5 e 5 milhões de alunos das redes pública e privada que não têm o nome do pai na matrícula. Em Natal são cerca de 10 mil casos, segundo Fátima Soares de Lima, juíza coordenadora no RN do Pai Presente.

O programa desenvolvido por Tribunais de Justiça de todo o país desenvolve no Rio Grande do Norte ações pontuais em parcerias com diversos órgãos como as defensorias públicas e até Câmaras Municipais. Graças a ele o acesso à justiça foi viabilizadopermitindo que aja o reconhecimento. Através dele as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil para dar entrada no pedido. O mesmo procedimento pode ser adotado pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho. "O Pai Presente abriu um enorme espaço para regularizar muitas situações que antes era preciso judicionalizar", revela Fátima Lima.

No cartório é necessário preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, conforme modelo fornecido pela Corregedoria Nacional, além de apresentar a certidão de nascimento. Pessoas com mais de 18 anos também podem dar entrada no pedido diretamente nas serventias, sem a necessidade de estarem acompanhadas da mãe. O próprio registrador deve enviar o pedido ao juiz competente, que notificará o suposto pai a manifestar-se em juízo se assume ou não a paternidade.