Tendo em vista a proximidade do
pleito eleitoral de 07 de outubro, a Promotoria de Justiça da Comarca de Nova
Cruz expediu Recomendação às Autoridades Policiais dos Municípios de Nova
Cruz/RN, Montanhas/RN, Passa e Fica/RN e Lagoa D’anta/RN para que estes
mantenham rigor na coibição e apuração das condutas que configuram crime
eleitoral, além de outras previstas na legislação eleitoral.
Dentre as condutas mencionadas na
Recomendação está doar, oferecer, prometer doar, solicitar ou receber dinheiro,
dádiva, ou vantagens pessoais de qualquer natureza, como materiais de construção,
vestuários, consultas e receitas médicas, remédios, alimentos etc, pelo
Candidato ou por “cabos eleitorais”; utilizar organização comercial de
vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou
aliciamento de eleitores, dentre outros.
A Recomendação foi encaminhada ao
Delegado Titular da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, ao Comandante do 8º
Batalhão da Polícia Militar, ao Comandante do 5º Distrito de Polícia Rodoviária
Estadual, em Nova Cruz/RN, e aos Comandantes dos Destacamentos da Polícia
Militar de Montanhas/RN, Passa e Fica/RN e Lagoa D’anta/RN, bem como ao Juízo
da 12º Zona Eleitoral e aos representantes dos partidos políticos e coligações
que estão disputando o pleito eleitoral no âmbito da 12ª Zona Eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário