GOVERNO ANUNCIA VANTAGENS A PROFESSORES

Por meio da Secretaria Estadual de Educação, o Governo do Estado vai liberar o pagamento de pecuniárias e títulos represados de anos anteriores a mais de dois mil servidores, alguns com processo de atualização parado desde 2003. Mais de 60% dos servidores que estão com essas vantagens represadas receberão na folha de setembro e os demais terão os valores atualizados nos meses seguintes, à medida que os processos tiverem andamento.

Rodrigo SenaPara secretária Betânia Ramalho, Plano Estadual de Educação tem foco na escola

As vantagens pecuniárias foram regulamentadas pela Lei Complementar Estadual 164, de 1999. De acordo com a legislação, os servidores com tempo de serviço entre 15 e 20 anos, passariam a receber como gratificação incorporada 1/6 do vencimento, e assim progressivamente, até que os servidores com mais de 30 anos no desempenho de suas atividades receberiam a mais 50% do salário. Com a Lei 203/2001, o valor de referência para a concessão das pecuniárias passou a ser o salário base do servidor em setembro de 2001.

A Secretaria de Educação,  professora Betania Ramalho, esclarece que o Plano de Cargos do Magistério, regulamentado pela Lei Complementar 322, de 2006, extinguiu as pecuniárias para os servidores que ainda não haviam conquistado a vantagem, de acordo com o tempo de serviço. Já as vantagens por título dizem respeito à conquista de gratificações de cinco, dez e quinze por cento do salário, de acordo com o título obtido pelo servidor, como especialização. Os valores pagos na folha de setembro serão retroativos ao mês de janeiro de 2012.

De acordo com a secretária de Estado da Educação essa é mais uma clara demonstração de que a governadora Rosalba Ciarlini está realmente colocando em prática o seu Plano de Educação, que tem o foco na escola e na valorização do professor. "Já havíamos demonstrado isso através do reajuste de 63,77%, concedido à categoria em pouco mais de um ano de governo, e agora com a autorização para pagamento das vantagens pecuniárias e por título, negadas pelas gestões anteriores. Mesmo com o aperto no orçamento, cada vez maior devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados, estamos fazendo o que é possível para valorizar os nossos professores", concluiu a Secretária.