A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou entre R$ 12,62 e
R$ 14,80, com impostos, o valor da assinatura mensal do telefone
popular. A quantia pode variar de acordo com os tributos cobrados por
cada estado. A medida vai beneficiar as pessoas que estão inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal. Até o
momento, o CadÚnico tem cerca de 22 milhões de famílias inscritas. Só
terá direito ao telefone popular a família com renda total de até um
salário mínimo. Estando dentro dos padrões, basta solicitar a instalação
de telefone fixo com assinatura mensal inferior ao da assinatura básica
residencial convencional.
O telefone terá uma franquia mensal de 90 minutos para realizar
chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês. Para realizar
ligações locais acima dessa franquia, chamadas para telefones
celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional, será
necessário inserir créditos no telefone popular.
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