O projeto que isenta o 13º salário do desconto do Imposto de Renda pode
ser examinado pelos senadores após o recesso parlamentar. A proposta
altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
O autor do
projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta que a medida aumentará
a renda disponível do trabalhador, o que vai contribuir para fomentar o
consumo.
“Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável
impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de
empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. Em
outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto”,
justifica o senador.
Na avaliação do parlamentar, a isenção do
imposto não afetará o orçamento da União. Para Lobão Filho, a parcela
dispensada retornará logo aos cofres públicos na forma de tributos sobre
o consumo como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O
senador argumenta ainda que o 13º salário é fator de redistribuição de
renda e, além de ajudar a atenuar o endividamento acumulado durante o
ano, a medida também vai proporcionar à população uma poupança para
enfrentar as despesas típicas do início do ano.
Tramitação
O
projeto (PLS 266/2012) foi apresentado no dia 17 de julho, na véspera
do recesso parlamentar, e será examinado pelas comissões de Assuntos
Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) – nesta, em caráter
terminativo.
LAGOA DE MONTANHAS
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