Nesta sexta-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) completa 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de
crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos,
entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à
convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de
atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.
Bárbara Antônia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o público infantojuvenil. Ela conta que a escola também estimula o debate sobre o estatuto com textos em sala de aula. "O ECA inclui as leis que protegem as crianças e os adolescentes. Eu sei que (os adultos) não podem bater, a gente não pode trabalhar e tem de estudar", explica.
Em 2007, foi sancionado o projeto de lei que determina a inclusão do ECA nos currículos escolares do ensino fundamental. Pelo projeto, não é necessário criar uma disciplina, mas os professores precisam desenvolver os conteúdos do estatuto em sala de aula. No entanto, essa lei não é respeitada por todas as escolas.
De acordo com Gabriel Geovani de Melo Silva, 14 anos, a escola na qual estuda não dá muita atenção à lei e o ECA não é muito discutido em sala de aula. "Não conheço muito o estatuto. O que sei, aprendi sozinho. Sei que dá o direito de viver, de ter alimentação adequada, ter os pais para cuidar e também impede o trabalho infantil".
Na visão da educadora Teresa Santana, é importante que as crianças e os adolescentes saibam seus direitos e suas responsabilidades, uma vez que a sociedade ainda está muito desinformada e as crianças são vítimas de violência cotidianamente. "A TV ajuda a informar, mas tudo que é feito com abuso acaba atrapalhando. É preciso ter campanhas veiculadas, já que é o meio mais visto".
Ela acredita que não é necessário ter uma matéria específica sobre o ECA, mas as coordenações pedagógicas poderiam tratar do assunto por meio de palestras e outras atividades. "As disciplinas também deveriam tratar disso, seja por meio de trabalhos, pesquisas, redações, pois o assunto é interdisciplinar".
Bárbara Antônia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o público infantojuvenil. Ela conta que a escola também estimula o debate sobre o estatuto com textos em sala de aula. "O ECA inclui as leis que protegem as crianças e os adolescentes. Eu sei que (os adultos) não podem bater, a gente não pode trabalhar e tem de estudar", explica.
Em 2007, foi sancionado o projeto de lei que determina a inclusão do ECA nos currículos escolares do ensino fundamental. Pelo projeto, não é necessário criar uma disciplina, mas os professores precisam desenvolver os conteúdos do estatuto em sala de aula. No entanto, essa lei não é respeitada por todas as escolas.
De acordo com Gabriel Geovani de Melo Silva, 14 anos, a escola na qual estuda não dá muita atenção à lei e o ECA não é muito discutido em sala de aula. "Não conheço muito o estatuto. O que sei, aprendi sozinho. Sei que dá o direito de viver, de ter alimentação adequada, ter os pais para cuidar e também impede o trabalho infantil".
Na visão da educadora Teresa Santana, é importante que as crianças e os adolescentes saibam seus direitos e suas responsabilidades, uma vez que a sociedade ainda está muito desinformada e as crianças são vítimas de violência cotidianamente. "A TV ajuda a informar, mas tudo que é feito com abuso acaba atrapalhando. É preciso ter campanhas veiculadas, já que é o meio mais visto".
Ela acredita que não é necessário ter uma matéria específica sobre o ECA, mas as coordenações pedagógicas poderiam tratar do assunto por meio de palestras e outras atividades. "As disciplinas também deveriam tratar disso, seja por meio de trabalhos, pesquisas, redações, pois o assunto é interdisciplinar".
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