MP-RN RECOMENDA CANCELAMENTO DE CARNAVAL

A recomendação do procurador-geral, Manoel Onofre Neto, para que os membros do Ministério Público do RN fiscalizem e tentem impedir gastos públicos com o carnaval, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE), parece ter surtido efeito. Hoje, foram mais de 10 recomendações publicadas a diferentes municípios do RN. O promotor Roger de Melo Rodrigues, de João Câmara, por exemplo, recomendou que o prefeito da cidade, Ariosvaldo Targino, o Vavá, “se abstenha de realizar despesas com o Carnaval de 2013, incluindo a contratação de artistas, serviços de ‘buffets’ e montagens de estruturas para apresentações artísticas, enquanto perdurar a referida situação de emergência, excetuando-se a hipótese de realização de eventos mediante o uso de verbas federais recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, quando sua destinação seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o art. 24, IV, da Lei 8.666/1993”.
O gestor da cidade deve, no prazo de cinco dias: cópia da programação do evento, indicando a data, o horário e as atrações contratadas para o Carnaval de 2013; cópias dos processos licitatórios e dos eventuais procedimentos de inexigibilidade ou de dispensa de licitação referentes a todas as contratações realizadas para a organização do Carnaval 2013 (bandas, banheiros químicos, palco, som, iluminação, camarotes, alimentação, etc); nome e CPF de todos os componentes da comissão organizadora do(s) evento(s) (secretários e outros servidores); cópias de documentos que comprovem o atendimento à presente recomendação, a saber, o cancelamento de eventos festivos relacionados ao Carnaval 2013 mediante oneração do erário público.
Essa mesma recomendação foi enviada aos prefeitos de Jardim de Angicos, Bento Fernandes, Parazinho, Jandaíra, Nova Cruz, Passa e Fica e Lagoa D’anta. Nessa soma já são oito as cidades que tiveram as recomendações publicadas hoje. Contudo, a lista não para por aí. O Ministério Público também enviou recomendações a Bodó, Caiçara do Norte, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.
A estas três últimas cidades, a recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Tiago Neves Câmara e tem um teor semelhante a enviada por Roger de Melo Rodrigues. “Considerando que as adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal e que a realização de despesas dessa natureza em pleno Estado de Emergência consubstanciaria flagrante violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal”, escreveu Tiago Neves.
Segundo o promotor, foi importante também lembrar na recomendação “a afirmação contida nos referidos Decretos, no sentido de que a estiagem na área rural dos municípios do RN é caracterizada como gradual e de evolução crônica, de nível III, de grande porte e grande intensidade, onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza do semiárido norte-riograndense e, consequentemente, os desequilíbrios inter-regionais e intra-regionais”.
É importante lembrar que as recomendações para o não gasto público começou a ser enviada antes do procurador-geral se manifestar. Cidades como Guamaré e Lajes, por exemplo, já tinham recebido a recomendação. As duas cidades, entre outras, por sinal, já resolveram não utilizar recursos públicos com a realização dos festejos e o carnaval foi cancelado.
A cidade de Montanhas não se inclui na lista de municipios que receberam a recomendação do MP RN

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