O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) abriu um inquérito civil pública para a investigar a emissão de cheques sem provisão de fundos pela Prefeitura de Serra de São Bento, cidade localizada a 109 quilômetros de Natal. A denúncia, por sinal, já vinha circulando na cidade há alguns anos e diz respeito a gestão anterior.
No blog “Portal da Serra”, por exemplo, uma postagem de maio de 2011 já denunciava a emissão de cheques sem fundos pela prefeitura da cidade. O cheque teria sido o nominal a “Arca Indústria e Agropecuária LTDA”, na cidade de Tomé-Açú, no Estado do Pará, que tinha sido devolvido por insuficiência de fundos.
Além dos cheques sem fundos, o promotor Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, de São José do Campestre, vai investigar também o “desvio de recursos públicos para o pagamento de despesas particulares com ligações telefônicas” em Serra de São Bento. O fato é atribuído a Welton Rodrigues Santana, que ocupou o cargo de secretário municipal de Turismo na cidade.
Vale lembrar que em Serra de São Bento uma nova administração está gerindo a cidade. Emanuel Faustino, do PSD, foi empossado prefeito há cerca de 20 dias, depois de ter vencido a eleição de outubro com 54% dos votos. Ele era candidato de oposição a gestão anterior da cidade.
Quando assumiu a Prefeitura, uma de suas primeiras decisões foi decretar o estado de emergência administrativa e financeira por 90 dias. No decreto, o gestor suspende “os pagamentos de todas as gratificações e suplementações de carga horária concedidas á partir de 05 de julho de 2012, contrariando o disposto no art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O decreto foi motivado pelo desconhecimento da real situação financeira, inclusive quanto a existência de déficit nas contas da prefeitura no dia 01 de janeiro de 2013, que não foi repassada pela comissão de transição do gestor anterior, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
FONTE: PORTAL JH
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