Na próxima terça ou quinta-feira a atenção dos pré-candidatos ao pleito
2012 estará focada no Tribunal Superior Eleitoral. Da Corte máxima da
Justiça Eleitoral virá a decisão sobre o recurso impetrado por 18
partidos políticos que entraram com recurso contra a resolução do TSE
vetando a candidatura de políticos que tiveram contas desaprovadas. No
Rio Grande do Norte, o mais recente levantamento feito pelo Tribunal
Regional Eleitoral mostra que quase 90 políticos estão enquadrados na
restrição do TSE. A corregedora da Corte, ministra Nancy Andrighi,
colocará na pauta de votação o recurso impetrado pelas 18 legendas
lideradas pelo PT. Na prática, os representantes partidários querem a
derrubada da restrição.
A mobilização é contra a resolução do
TSE, aprovada por 4 votos a 3, em maio passado, que defendeu a aprovação
das contas como condição para a obtenção do registro. "Entendo que não
se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as
contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação
de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem
repercussão na situação jurídica do candidato", disse a ministra Nancy
Andrighi, quando do julgamento da resolução.
Para ela, o
candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o
mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. "A aprovação das
contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação", resumiu.
Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que
tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.
No pedido
de reconsideração, o Partido dos Trabalhadores argumenta que a norma
até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a
aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje. A nova
resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral -
que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas
desaprovadas.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada
para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam
que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo
previsto na legislação eleitoral.
Entre os argumentos do PT, está
o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de
auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto.
Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode
ser confundido com autorização para ser candidato.
Sobre a
análise da representação dos partidos para tentarem liberar políticos
com contas desaprovadas no pleito passado, Erick Pereira avalia que o
momento é de insegurança jurídica para o pleito. "Estamos em um momento
de grande insegurança, porque o Direito está com imprevisibilidade
diante dos julgamentos, não houve pronunciamento e não sabemos o que
virá da decisão do Tribunal Superior Eleitoral", comentou o advogado.
LAGOA DE MONTANHAS
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