CAMARA RESTITUI MADATO DE ALUISIO ALVES

Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados realizou sessão solene, ontem, para devolver, simbolicamente, os mandatos dos 173 deputados cassados pela ditadura militar, entre eles Aluízio Alves. O ex-deputado, que teve os direitos políticos cassado em 1969, por 10 anos, foi representado pelo filho e atual líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

Lindauro GomesDeus e a força dele, eu e Garibaldi Filho pudemos continuar a sua luta e os seus ideais - Henrique eduardo alves - Deputado Federal do PMDB

Os mandatos, reparados simbolicamente, foram cassados a partir de 1964, quando milhões de eleitores foram calados e impedidos de se manifestar através de seus deputados. "Foi uma das maiores violências cometidas durante o processo revolucionário. Um homem com a força popular, competência e capacidade administrativa, como Aluízio Alves, deveria ser um exemplo de político e de vida pública", disse Henrique Alves, ao relembrar a cassação do pai há 43 anos.

Por força do ato ditatorial, Henrique Alves, ainda jovem, foi levado a suceder Aluízio Alves na política precocemente. "O que Aluízio Alves teve daquele processo revolucionário foi uma violenta cassação, mas graças a Deus e a força dele, eu e Garibaldi Filho pudemos continuar a sua luta e os seus ideais", disse Henrique, ao receber a homenagem em nome da família. O deputado lembrou que, além do pai, os irmãos de Aluízio, Agnelo Alves e Garibaldi Alves também tiveram os direitos políticos suspensos.

Henrique Alves foi eleito, pela 1ª vez, em 1970 para a legislatura seguinte quando o Congresso foi reaberto. Desde então, com 11 mandatos consecutivos, ele ocupa uma cadeira no parlamento. São 42 anos de atividades legislativas. Nos últimos seis anos ele exerce a liderança da bancada do PMDB.

Dos 28 ex-deputados cassados, que ainda estão vivos, 18 compareceram à cerimônia. O ato, segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, foi uma reparação história e serviu de alerta para as novas gerações. "Que o arbítrio, a tortura e o fechamento do congresso não se repitam mais no Brasil", disse.

Luis MoraesEx-ministro e ex-governador Aluízio Alves teve o mandato cassado no período da Ditadura Militar

A sessão solene teve ritual semelhante ao da posse dos parlamentares.  Os 'reempossados ', pessoalmente, ou representados pelos familiares, receberam diploma e broche de uso exclusivo dos deputados. Muitos dos ex-deputados que tiveram os mandatos cassados pela ditadura retornaram à política somente após a anistia, em 1979.

Erundina pede revisão da Anistia

Mentora da homenagem feita ontem pela Câmara aos 173 deputados federais que tiveram seus mandatos cassados durante o período do regime militar (1964-1985), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou a solenidade para pedir a revisão da Lei de Anistia. Diante de um plenário lotado, que contou com a presença de 18 ex-deputados que estão vivos e familiares de outros 60 ex-parlamentares, Erundina afirmou que o "processo de redemocratização do País permanecerá inconcluso" enquanto a Lei de Anistia não for revista.

"O Brasil é um dos poucos países do mundo, se não for o único, em que a Lei de Anistia beneficia os torturados e os torturadores, os criminosos e as vítimas", afirmou Erundina, que é presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. "Esse é um capítulo da nossa história que precisa ser passado a limpo", defendeu.
Um dos mais assediados na cerimônia foi Plínio de Arruda Sampaio, candidato derrotado pelo PSOL nas eleições presidenciais de 2010, que teve o mandato cassado pelo regime militar. "Essa cerimônia que a Erundina inventou é muito emocionante, muito bonita", disse Sampaio. Também emocionado, Alencar Furtado (PMDB-PR) lembrou que foi o último deputado a ser cassado pelo regime militar, em 1977. Ele contou que teve o mandato cassado depois de fazer um discurso na televisão criticando a tortura. Dos 173 deputados que tiveram os mandatos cassados, 28 estão vivos. Destes, 18 compareceram à sessão desta quinta. Outros 60 ex-deputados foram representados pelos familiares. Foi o caso do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que recebeu o diploma simbólico de devolução do mandato de seu pai, Aluísio Alves, morto em 2006.

Cassações na ditadura

qOs militares começaram a cassar os opositores do regime autoritário logo após sua implantação. O Congresso chegou a ser fechado em três ocasiões. A primeira lista de cidadãos que tiveram direitos políticos cassados foi anunciada no dia 10 de abril de 1964. Continha 102 nomes, dos quais 41 eram deputados federais. Da primeira lista faziam parte Rubens Paiva, Almino Affonso e Plínio de Arruda Sampaio, que apoiavam o governo deposto de João Goulart. Os dois participarão da cerimônia desta quinta. A maior parte das cassações ocorreu por meio do Ato Institucional n.º 5, editado em dezembro de 1968. Da longa lista dos punidos também fizeram parte Mário Covas, Leonel Brizola, Ivete Vargas, Chico Pinto e Alencar Furtado.

Ao analisar a lista, a deputada Luiza Erundina, presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, observou que parte significativa dos cassados eram idealistas. "Eram os que tinham menos medo e que disseram não ao autoritarismo", assinalou a deputada.

Ainda de acordo com Erundina, essa é a primeira vez que a Câmara analisa sua história naquele período. "Agora é preciso aprofundar essa análise. O impacto da ditadura na área parlamentar foi profundo. Quem mais sofreu foi a Câmara, a casa do povo", afirmou.

A deputada ainda assinalou que o regime cassava todos os que se opunham de maneira clara aos desmandos do Executivo. Mantinha, no entanto, o Congresso em funcionamento, para garantir uma imagem democrática.

A primeira lista de cidadãos que tiveram direitos políticos cassados foi anunciada em 1964 e tinha 102 nomes, dos quais 41 eram deputados federais.

Faziam parte Rubens Paiva, Almino Affonso e Plínio de Arruda Sampaio, que apoiavam o governo deposto de João Goulart. A maior parte das cassações ocorreu por meio do Ato Institucional n.º 5, editado em dezembro de 1968.
Da longa lista dos punidos pelo período da ditarura militar também fizeram parte Mário Covas, Leonel Brizola, Ivete Vargas, Chico Pinto e Alencar Furtado.


Aluízio Alves foi cassado quando exercia o quinto mandato parlamentar (1967-1971). Ele já havia sido deputado federal entre 1946 e 1961. Na legislatura 1959-1963, o então deputado federal, no quarto mandato, renunciou para exercer o cargo de governador do Rio Grande do Norte entre 1961 e 1966. Ele ainda retornou à Câmara dos Deputados para um sexto mandato (1991-1995) e foi ministro de Estado por duas vezes.

Durante a solenidade também foram homenageados os outros dois ex-deputados potiguares cassados na ditadura militar: Erivan França, que teve os direitos políticos suspensos em 1969 e Ney Lopes, cassado em 1976.