Mendes Cunha consegue liminar no STF declarando TCE incompetente para julgar contas de prefeito
Nesta segunda (20.08), em Reclamação Constitucional (Rcl 14.155 CLIQUE AQUI) ajuizada por Caio Vitor Barbosa, sócio do Mendes Cunha Advogados, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar em favor de Otêmia Maria, candidata a prefeita no município de Montanhas – RN, pelo PSD.
Otemia tem o apoio da deputada Gesane Marinho
Na decisão, o Ministro suspendeu julgamentos do Tribunal de Contas do Estado, por entender que a competência para julgar as contas de Prefeitos seria da Câmara Municipal, e não do TCE. Com essa liminar, Otêmia deverá reverter a decisão desfavorável ao seu registro de candidatura, e disputar, normalmente, a eleição em Montanhas.
Vale salientar que a Camara municipal de Montanhas aprovou as contas da ex- prefeita Otemia Maria e reprovou as contas da prefeita atual , em breve estaremos publicando este relatório da sessão da Camara Municipal em breve o que aprovou e o que reprovou.
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