Está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2012), de autoria do senador
Cyro Miranda (PSDB/GO), que tem como objetivo vedar o pagamento dos
subsídios a vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Em
entrevista à TV da Liderança do PSDB, Cyro Miranda disse que o objetivo
da PEC é conferir um novo papel ao trabalho dos vereadores desses
pequenos municípios. "A partir desta iniciativa, os vereadores serão
considerados agentes honoríficos e passarão a assumir este cargo eletivo
em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua
capacidade profissional. O que se pretende com a adoção desta medida é
selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o
desenvolvimento local", afirmou.
Em sua justificativa, o senador tucano lembrou que a própria
Constituição Federal permite apenas aos vereadores ocupantes de cargo
público que acumulem as funções no caso de compatibilidade de horários.
"A imensa maioria das câmaras municipais, em especial a dos municípios
com menos de 50 mil habitantes, costuma reunir-se apenas de duas a três
vezes por mês. Os meios de comunicação frequentemente noticiam que os
municípios pequenos remuneram os seus parlamentares com subsídios
altíssimos. Portanto, possibilitar que eles cumpram uma jornada própria
de trabalho terá efeito de redução de gastos públicos. Não é justo e nem
possível sustentar uma folha de pagamento tão pesada assim. Não se pode
brincar com o erário público e o objetivo desta PEC é acabar com esta
farra", destacou Cyro.
Cyro: amado pelos vereadores
O autor daquele projeto que pretende acabar com o salário dos vereadores em cerca de 4 900 municípios país afora (leia mais em
O fim do salário), o tucano
Cyro Miranda
(como não poderia ser diferente) virou alvo da fúria dos vereadores.
Ele diz que já foi advertido por uma infinidade de “excelências”
municipais, que ameaçam ir a Brasília para protestar contra o projeto.
Aos indignado vereadores, Cyro avisa:
– Pode vir protestar. Não tenho medo de vereador nem de deputado ou quem quer que seja…
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