Após
se reunir hoje (10) com a ministra da Secretaria de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, para apresentar demandas por mais
recursos para os municípios, o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ter recebido a promessa de que
as propostas serão estudadas. Os prefeitos querem dinheiro para fechar
as contas de final de mandato.
A preocupação é que os atuais prefeitos não consigam entregar os cargos
aos sucessores com as contas da gestão devidamente equilibradas. Os
prefeitos reclamam, por exemplo, que a expectativa inicial de repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2012 caiu de R$ 76,9
bilhões para R$ 69 bilhões. A CNM, no entanto, estima que o valor não
passará sequer de R$ 67 bilhões.
A entidade pede também a liberação de restos a pagar do Orçamento da
União devidos aos municípios, valores que chegam a R$ 18,2 bilhões, de
acordo com o presidente da CNM. A perda de receita com a desoneração de
impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi
citada pelos prefeitos.
"O governo já atendeu a demandas de outros setores da sociedade e vemos a
possibilidade de atender também aos prefeitos. Foi feita a promessa de
se avaliar, de se tentar atender aos pleitos onde for possível", disse
Ziulkoski, que participou do encontro acompanhado de um grupo de
prefeitos. Segundo Ziulkoski, Ideli Salvatti deve voltar a receber os
prefeitos no dia 13 de novembro para dar uma resposta às demandas.
O municipio de Montanhas RN recebeu no período de 1° janeiro de 2012 a 30 de setembro de 2012 o montante de R$ '11.088.639,30( onze milhoes oitenta e oito mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos).
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