A
governadora Rosalba Ciarlini e o diretor geral do DETRAN/RN, Willy
Saldanha, assinam nesta terça-feira (8) um termo de cooperação com o
SETS/SENAT, para a realização de cursos gratuitos para mototaxistas e
motofretistas.
A
solenidade será realizada às 10h, no auditório da Governadoria. A
iniciativa atende ao que determina a Lei Federal 12.009/2009, que
regulamentou o exercício das atividades destes profissionais e que impõe
a necessidade de aprovação em curso especializado para trabalhar nas
funções.
Para
se inscrever nos cursos, os interessados devem ter idade mínima de 21
anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar
cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira
Nacional de habilitação, decorrente de crime de trânsito, bem como estar
impedido judicialmente de exercer seus direitos. Essas exigências estão
delimitadas na Resolução 410/2012 do Denatran.
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