POSTOS FISCAIS SÃO DESATIVADOS NO RN

Uma nova sistemática de fiscalização de trânsito começa a vigorar a partir desse mês, com a conclusão do processo de desativação das barreiras fiscais. Na manhã de ontem, no posto fiscal do Caraú, fronteira do Rio Grande do Norte, ao invés de imensas filas de caminhões, como era de costume, uma enorme faixa estampava: Posto Fiscal fechado. Eram poucos os caminhoneiros que estavam no local.

Emanuel AmaralO posto de Caraú deixou de funcionar no último dia 30 de novembro. Agora, os caminhoneiros param apenas para usar o restaurante

A desativação das últimas quatro barreiras fiscais em regiões fronteiriças do RN visa a modernização do sistema. "Desde o ano passado que os postos já não deveriam mais operar, mas foi preciso zerar o estoque de notas fiscais para adotar definitivamente o novo sistema", explicou o secretário estadual de Tributação (SET), José Aírton da Silva.

O RN foi o primeiro estado do Nordeste a extinguir os postos fiscais, igualando-se a estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O fechamento dos últimos quatro postos fiscais aconteceu após a implantação definitiva do modelo eletrônico de massa, que possibilitou a recepção e o tratamento das notas fiscais eletrônicas em minutos, 24 horas após a postagem no meio digital.

"Quem quer crescer corta barreiras. Crescimento econômico não pactua com entraves burocráticos", defendeu o secretário. O próximo passo, segundo o titular da SET é desenvolver ações conjuntas entre a secretaria e as transportadoras para implantar o sistema de controle ao movimento de cargas, visando dar segurança e eficiência à fiscalização de cargas.

Segundo o secretário, mesmo com as barreiras fiscais era difícil bloquear a entrada de mercadorias ilegais no Estado. Havia um volume de perda de 40% da receita de impostos,  devido aos desvios que alguns caminhões faziam por rodovias onde inexistem postos fiscais. Hoje, com a informatização, essa sonegação foi anulada, a não ser que a mercadoria saia sem nota fiscal desde a origem.

Com a facilidade do fisco estadual em lutar contra a sonegação de impostos e a simulação, resta investir em mecanismos de fiscalização das cargas. Os auditores fiscais, que antes precisavam alternar-se em plantões de 24 horas, agora trabalham apenas seis horas por dia nas Unidades Regionais da Tributação, fiscalizando as informações da central da Receita Federal.

"Com a operação, o contribuinte tem 24 horas para cancelar a emissão da nota. Por isso, esse trabalho é feito no espaço de um dia e cadastrado automaticamente no cadastro nacional", finalizou o titular da SET. O formato do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais é simples. A mercadoria sai da origem até o destino sem a necessidade de passar em postos fiscais, visto que o sistema é unificado.

O "retrabalho" dos postos fiscais para cadastrar a nota novamente e validá-la em território estadual causava transtornos como o atraso das mercadorias e as longas filas na rodovias federais. Isso acabou. Outro ponto diz respeito a retenção de mercadorias. Agora, toda a carga é destinada até a transportadora, ficando apenas retida a carga do comprador que tiver com pendências com o fisco estadual. Para recolher o produto, o comprador terá que pagar à transportadora pelos impostos, mas o resto da mercadoria do caminhão, destinada também a outros compradores, não será retida, evitando prejuízos aos investidores em dia com o fisco.

Postos custavam de R$ 12 milhões

Para manter os 14 postos fiscais que existiam no RN em pleno funcionamento, com oito auditores fiscais e 16 servidores em cada um, além de funcionários de limpeza e serviços, o Governo do Estado precisava desembolsar R$12 milhões por ano. Hoje, com os auditores fiscais trabalhando nas Unidades Regionais de Tributação sem necessidade de passar 24 horas e com os servidores remanejados por vagas em aberto em setores tributários, o custo ao cofres públicos foram reduzidos pela metade.

Os primeiros postos que passaram pela desativação foram as unidades Jardim Piranhas, Ipueira, Carnaúba dos Dantas e Jessi Moreno, em janeiro de 2011. Esses postos eram os de menor fluxo de mercadorias. Ao longo de 2011 e 2012, foram extintos os postos fiscais da sede dos Correios, do Aeroporto Internacional Augusto Severo, Baraúna, Passa e Fica, Junco do Seridó e Patú.

No último dia 30 de novembro, chegou a vez dos postos Caraú, Mossoró, Serra Negra e Baixio serem desativados. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE visitou o posto fiscal Caraú, na manhã de ontem. Vários caminhões ainda estacionavam no local, apenas para freqüentar o restaurante que existe no local ou para conferir os pneus dos veículos.

O caminhoneiro Domingos Casarotto, de 57 anos, natural de Santa Catarina, parabenizou o Rio Grande do Norte pela extinção dos postos fiscais, alegando que o novo formato só beneficia o profissional transportador e o empresário. "A mercadoria não atrasa se não pararmos em tantos postos fiscais. É menos estressante para os caminhoneiros e mais interessante para os empresários", afirmou. Com destino a Fortaleza, o caminhoneiro Amadeo Andreik, de 41 anos. se disse satisfeito. "Lá no Sul e Sudeste", disse ele, " já não existem postos fiscais. Isso é ótimo. Espero que outros estados do Nordeste acompanhem essa evolução".

A 6 km do posto fiscal de Caraú, o posto fiscal Guajú, já no estado da Paraíba, continuava em funcionamento na manhã de ontem. A chefe do posto, Socorro Andrade, afirmou à reportagem que não há previsão do Governo da Paraíba para garantir o uso da nota fiscal eletrônica para contenção dos impostos locais. De acordo com o titular da SET, a nota fiscal eletrônica é uma tendência natural no fisco nacional. Até 2008, a coleta de dados das notas fiscais para o registro no sistema estadual de impostos era feita manualmente, atrasando as viagens.

Auditores consideram medida positiva

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Pedro Lopes, as mudanças foram positivas para a categoria. Segundo ele, até 2008 era preciso analisar todos os caminhões, 24 horas por dia, para analisar as notas fiscais e cadastrar no fisco estadual. Esse trabalho tinha dois objetivos: alimentar o sistema de codificação de notas para fiscalização futura e para cobrança do imposto antecipado.

Com a nota eletrônica, os auditores fiscais já recebem a informação do fluxo de mercadorias que entram no RN através da central da Receita Federal. A nota é emitida e o imposto antecipado é cobrado imediatamente, com agilidade.

O que preocupa o Sindifern é a inexistência do terceiro trabalho realizado pelos postos fiscais: a fiscalização das cargas e pesagem. "Precisamos de investimentos em veículos novos para realizar esse trabalho, bem como de balanças para comparar o peso da carga com o volume de produtos", esclareceu Lopes.

De acordo com José Airton da Silva, titular da Secretaria Estadual de Tributação, novas viaturas devem começar a chegar a partir de março de 2013, bem como novas balanças para pesagem dos veículos.

Postos multiuso

Ainda sem prazo ou data prevista para implantação, as 14 estruturas dos postos fiscais que estão em desuso devem se tornar em postos multiuso, agregando forças como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Idiarn. A proposta está em andamento e em análise com relação à viabilidade e à forma de procedimento.

"Ainda não está funcionando, porque precisamos de recursos para colocarmos em operação. Quando falo em recursos, quero dizer pessoal. A PRF, por exemplo, não tem efetivo suficiente. Precisaríamos assumir com a parte de serviços para a manutenção dos postos", explicou José Aírton.

De acordo com o inspetor Everaldo Morais, da PRF, as negociações estão em curso. "A ocupação desses prédios requer uma estrutura permanente de recursos humanos. A PRF com a carência de pessoal não pode assumir grandes comprometimentos nesse sentido", confirmou. Para ele, a proposta é excelente, tendo em vista que a sociedade ganha com mais segurança e fiscalização.