O contribuinte pessoa física já pode acessar o extrato da Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2012 e identificar eventuais pendências
com o objetivo de evitar a retenção na malha fina. O documento está
disponível no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC).
Para acessá-lo, é necessário utilizar o código de acesso gerado na
própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por
autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará
informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de
Renda dos últimos dois exercícios.
A regularização por meio do
e-CAC pode evitar muita dor de cabeça. Um contribuinte que acredita ter
direito à restituição pode, por descuido, não perceber que tem, na
verdade, imposto a pagar. Como ficará aguardando pela restituição e tem
dívida com a Receita, terminará arcando com multa e juros sobre o
tributo. Portanto, é melhor que o contribuinte faça as correções assim
que identificar o erro.
O e-CAC é um portal eletrônico de
atendimento virtual em que diversos serviços protegidos por sigilo
fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte.
O
prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda em 2012 começou
no dia 1º de março e termina em 30 de abril. A expectativa da Receita é
receber aproximadamente 25 milhões de declarações neste ano.
O
programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na
internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para
a transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para
facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o
tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação
representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para
encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.
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