GOVERNADORES NÃO QUEREM PAGAR O PISO DO PROFESSORES
ENTRE ELES ESTA O SR TARSO GENRO DO PT QUE ERA MINISTRO DA EDUCAÇÃO QUANDO FOI APROVADO O PISO
Os governadores dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul,
Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima ingressaram com nova
Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) contra o piso salarial dos
professores. No ano passado, outra ação, impetrada por governadores
descontentes com a determinação da Lei 11.738 que definiu uma
remuneração mínima para a carreira, foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal
. Agência Brasil
Trabalhadores da educação marcham em Brasília por
mais recursos e criticam nova ação de governadores contra o piso
salarial do professor
O STF, em abril de 2011, considerou constitucional a
definição de um piso salarial para os professores e concordou que o
cálculo fosse feito em cima do salário-base. Os professores da rede
pública que trabalham 40 horas devem receber, mensalmente,
pelo menos R$ 1.451 hoje
. Agora, a ação impetrada nesta terça-feira no STF pelos governadores
questiona o Artigo 5º da Lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.
Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a
partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e
2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
Entidades ligadas à educação criticaram a decisão dos governadores.
“A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque
tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho
que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no
Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem
negociar”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE), Roberto Leão. A organização fez uma marcha em Brasília
nesta quarta por mais recursos na área e pela aplicação da lei do piso.
Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e
derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá
definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para
os professores. “Os governadores estão criando um problema para eles.
Não existindo mais o balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua
luta, vai ter muito mais greve”.
A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à
proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do
reajuste. Defendida pelos estados, o projeto prevê a correção com base
no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, na prática,
resultaria em reajustes menores. O relator do processo no STF será o
ministro Joaquim Barbosa.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também
criticou, em nota, a decisão dos governadores. "A atitude desses
governadores é contraproducente e fere todos os esforços de garantir uma
educação pública de qualidade a todos os brasileiros e todas as
brasileiras", diz o texto. Eles consideram os argumentos apresentados
pelos gestores contra a forma de cálculo do reajuste "absurdos". * Com informações da Agência Brasil
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