LAGOA DE MONTANHAS

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terça-feira, 29 de julho de 2014

MESÁRIO PODE TER ISENÇÃO DE TAXA DE CONCURSO EM NATAL E NO ESTADO DO RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vem desenvolvendo a Campanha de Mesário Voluntário, com o intuito de garantir a presença de mesários interessados em participar do pleito eleitoral e, para tal, tornou esta Campanha uma ação permanente da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
O TRE-RN está chamando o eleitor a ser partícipe da condução do pleito eleitoral no seu momento mais decisivo e crucial, em que não basta somente a força de trabalho dos juízes e promotores eleitorais, servidores, policiais, dentre outros servidores, mas também a preciosa parceria de cidadãos que, nas mesas receptoras de votos, representam a própria Justiça Eleitoral e prestam inestimável serviço à Sociedade.
A Campanha destina-se aos servidores públicos, professores, universitários, alunos do ensino médio (18 anos completados até a data da eleição) e demais cidadãos que tenham interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral.
Veja os principais benefícios em ser um mesário voluntário:
  • Isenção em concursos Públicos no RN
Os mesários do Rio Grande do Norte terão isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito estadual e do município do Natal, conforme aprovação das Leis 6.336/2012 (Municipal) e 9.643/2012 (Estadual).
De acordo com as leis, poderão receber o benefício os cidadãos que trabalharem nas eleições político-partidárias como componentes de mesa receptora de voto ou de justificativa, nas seguintes condições: presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, e designados para auxiliar os trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem de votação.
Para ter direito à isenção, o eleitor convocado deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não. Além disso, o benefício terá validade de quatro anos, a partir da data em que o eleitor trabalhar nas mesas receptoras de votos.
Agora, com os benefícios estendidos a todos os mesários do Rio Grande do Norte, os eleitores terão um atrativo a mais para participarem da condução das eleições, auxiliando o Tribunal Regional Eleitoral no seu período mais decisivo, em que não basta somente a força de trabalho dos juízes e promotores eleitorais, servidores, policiais, dentre outros servidores, mas também a valiosa parceria dos cidadãos.
Ser mesário já é considerado como critério de desempate em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais. Outras vantagens de ser mesário são: dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral; e, caso seja estudante de universidade e/ou faculdade conveniada, as horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral poderão ser convertidas em atividades complementares.
  • Aproveitamento de horas na Faculdade/ Universidade
O TRE/RN firmou convênio com as Instituições de Ensino Superior (IES), com vistas à utilização de horas trabalhadas nos pleitos eleitorais como atividades extracurriculares, em até 25 horas/aula:
05 horas – em razão da participação do estudante universitário em treinamento para mesários.
10 horas – em face do trabalho realizado pelo estudante universitário como mesário no 1º turno da eleição.
10 horas – pelo desenvolvimento das funções de mesário no 2º turno pelo estudante universitário.
O benefício pode ser ampliado a critério da universidade
Instituições conveniadas:
  • UNIVERSIDADE POTIGUAR (UnP): Convênio nº 02/2012-TRE/RN;
  • CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE (UNI-RN): Convênio nº 03/2012-TRE/RN;
  • FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA (FANEC): Convênio nº 04/2012-TRE/RN;
  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE: Convênio nº 05/2012-TRE/RN;
  • SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FATERN); Convênio nº 06/2012-TRE/RN;
  • INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN): Convênio nº 07/2012-TRE/RN.

Estamos esperando por você! Venha ver de perto como se faz uma eleição!!!

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