
Até a definição da lei federal, vigorava
o que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual,
segundo o qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24 seriam
para atividades em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para
atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da jornada de
trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da
rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para
planejamento.
“Quanto mais tempo o professor tiver
para planejar sua aula, melhor para o aluno e para o processo de ensino e
aprendizagem. Essa sempre foi a nossa defesa, tanto que o Rio Grande do
Norte não subscreveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada
por alguns estados sobre a lei federal. Nós reconhecemos a importância e
a validade do terço da hora atividade. Se não implantamos antes foi
porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda estávamos
resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores nas
escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho.
Betania Ramalho afirma que desde que
tomou conhecimento da decisão do STF, a secretaria vem se organizando
para se adequar à nova jornada. “Isso vem sendo feito com planejamento e
organização, pois não é possível readequar a carga horária de 10 mil
professores do dia para a noite, sem prejudicar os alunos. A solução que
encontramos foi dar continuidade ao reordenamento da rede, otimizando o
número de turmas abertas e a utilização de horas suplementares”.
Na prática, para adequar a jornada de
trabalho dos professores, está sendo feito um estudo caso a caso,
professor por professor, em um trabalho conjunto da equipe de Recursos
Humanos do órgão central da secretaria, com as Diretorias Regionais de
Educação. Com o reordenamento, nos casos em que houver necessidade, o
professor poderá ficar com uma carga superior a 20 horas semanais em
sala de aula e será remunerado por isso, através da concessão de horas
suplementares.
A expectativa da secretária é que até o
final de julho, todos os professores já estejam adequados à nova jornada
de trabalho definida pela legislação federal. “Como o trabalho está
sendo feito caso a caso, para não prejudicar o andamento das aulas, dia
após dia mais professores estarão adequados, com um terço da jornada
destinado a atividades de planejamento. Até agora, dos 10 mil
professores em sala de aula, cerca de quatro mil já estão adequados a
essa nova realidade. Os demais serão adequados nos próximos dias.”
Betania Ramalho informa ainda que o novo
Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, tem contribuído
decisivamente para o reordenamento. “Sem o SIGEDUC seria quase
impossível realizar esse trabalho, pois quando chegamos à secretaria não
sabíamos nem onde estavam lotados os servidores, quanto mais a carga
horária dos professores. Agora, todas as escolas do estado já estão
trabalhando com o novo sistema, que nos dá acesso instantâneo às cargas
horárias e locais de trabalho dos professores.”
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