A secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) divulgou, na
tarde de ontem, que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede
Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) não possui registro sindical. A
informação foi confirmada pela Superintendência Regional do Ministério
do Trabalho e Emprego em resposta a um requerimento da Procuradoria
Geral do Estado (PGE). Para Miguel Josino, procurador-geral do Estado, a
situação irregular do sindicato impossibilita que a entidade saia em
defesa dos trabalhadores. Já a presidente do Sinte-RN, Fátima Cardoso,
classificou o requerimento como uma retaliação do Governo à categoria.
O
processo de solicitação de registro sindical do Sinte-RN data do dia 26
de fevereiro de 2008 e tramita na Secretaria Nacional de Relações do
Trabalho. Segundo a Secretaria, até o momento, o sindicato não dispõe de
personalidade sindical. “Esse é um fato que causou surpresa, pois o
sindicato existe desde 1989”, ressaltou a secretária Betânia Ramalho.
Existe
no Supremo Tribunal Federal, jurisprudência que impossibilita de estar
em juízo, em defesa dos interesses de determinada categoria, entidade
sindical cujos estatutos não se encontram devidamente registrados no
Ministério do Trabalho e Emprego.
A presidente do Sinte-RN,
Fátima Cardoso, afirmou que o processo para conseguir a “carta sindical”
do órgão está em curso desde 1994. Ela explicou que a demora para
registrar o sindicato é culpa da burocracia no MTE. “Pedimos carta
sindical com o nome de Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN,
mas esse nome já estava registrado e por causa disso, o processo foi
arquivado”, disse.Com a negativa de registro, o Sinte apresentou uma
nova proposta. A última movimentação do processo ocorreu sexta-feira
passada quando foi enviada lista com os nomes dos atuais diretores.
LAGOA DE MONTANHAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário