MESÁRIO PODE SER ISENTO DE TAXA DE CONCURSO PUBLICO

A tarefa de ser mesário em eleições terá um atrativo para os eleitores do Rio Grande do Norte. Na manhã desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa aprovou, à unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Motta (PMN) que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores do estado convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral nas eleições. 

Pela lei, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.

Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício será válido por quatro anos.

A matéria aprovada pela Assembleia Legislativa segue para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini.