Na
sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 12 de
abril, foram relatados 58 processos com irregularidades que resultaram
em imputação de multas e votos por restituições em vários municípios.
O
conselheiro Carlos Thompson relatou os seguintes processos: da Câmara
Municipal de Lagoa Salgada, prestação de contas referente ao exercício
de 2007, sob a responsabilidade do sr. José Carlos da Costa. O voto foi
pela não aprovação das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de
R$ 28.290,00, correspondente à totalidade dos valores cuja legalidade
de seu emprego não foi comprovada. Votou ainda pela aplicação de multa
de R$ 6.464,45, equivalente a 30% dos subsídios anuais, ante a não
publicação dos RGFs.
Da
prefeitura de Nova Cruz, apuração de responsabilidade referente aos
exercícios de 2006, 2007 e 2008, sendo ordenador da despesa o sr. Cid
Arruda Câmara. O voto foi pela aplicação de multa no montante de R$
72.370,00 em virtude do atraso na entrega das prestações de contas
bimestrais e relatórios de gestão fiscal de 2006 a 2008. Da câmara
municipal de Cerro Corá, apuração de responsabilidade administrativa,
exercício 2004/2005, responsáveis Raimundo Marcelino Borges e Manoel
José de Maria. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas
aos responsáveis que totalizam R$ 10.260,00, pelo atraso na entrega das
prestações de contas.
De
Lagoa de Pedras, apuração de responsabilidade exercício de 2004 a 2008,
responsáveis Pedro Rocha Pontes e José Jonas da Silva. O voto foi pela
aplicação de multa ao sr. Pedro Rocha, no total de R$ 28.600,00,
decorrente dos atrasos na entrega das contas bimestrais, relatórios de
Gestão Fiscal e Relatório anual de 2004 e multa ao sr. José Jonas da
Silva, no total de R$ 137.950,00, pelo atraso na entrega dos mesmos
documentos, referentes aos exercícios de 2005 a 2008.
A
câmara de São Miguel, apuração de responsabilidade administrativa no
exercício de 2004/2005, sob a responsabilidade do sr. José Passo Coelho.
O voto foi pela aplicação de multa no total de R$ 18.380,00, em
decorrência do atraso na entrega das prestações de contas bimestrais dos
exercícios e relatórios de gestão fiscal de 2004 e 2005. Da prefeitura
de Fernando Pedrosa, apuração de responsabilidade no exercício de 2004 e
2005, sob a responsabilidade do sr. Gondemário de Paula Miranda Júnior.
O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 23.500,00, decorrente
dos atrasos na entrega das contas bimestrais e Relatórios de Gestão
Fiscal do exercício de 2005.
Da prefeitura de Luiz Gomes, apuração de responsabilidade exercício 2004/2008, responsável o sr. Pio X Fernandes. O voto foi pela
imputação de multa no valor de R$ 93.770,00, pelos atrasos na entre das
prestações de contas bimestrais. Relatórios de gestão Fiscal e
Relatórios Anuais de 2004 a 2008.
A
conselheira Maria Adélia Sales relatou processos da prefeitura de Lajes
Pintada, documentação comprobatória de despesas relativa ao 1º, 2º e 3º
bimestres de 2004, responsável Francisco Jucier Furtado. O voto foi
pela restituição de R$
14.354,50, ante a ausência de documentação comprobatória de despesas e
pagamento de encargos bancários. Da prefeitura de Santo Antônio,
documentação comprobatória de despesa a cargo do sr. Luis Carlos Vidal
Barbosa. O voto foi pelo ressarcimento aos cofres municipais da quantia
de R$ 32.430,31, em razão da concessão indevida de gratificação e
despesas sem destinação especifica. Votou ainda pela aplicação de multa
de R$ 8 mil, pela contratação sem concurso, ausência de licitação e
empenho prévio.
Da
câmara municipal de Assu, documentação comprobatória de despesa,
responsável Odelmo de Moura Rodrigues. O voto foi pela irregularidade,
com ressarcimento de R$ 58.489,40, decorrente de ausência de
documentação comprobatória de despesas e realização de despesas
irregulares com viagens. Votou ainda pela aplicação de multa no valor de
R$ 6 mil, por contratação sem concurso público e outras
irregularidades. Da prefeitura de Lucrecia, documentação comprobatória
de despesa a cargo do sr. Severino Dantas da Silva. O voto foi pela
restituição ao erário da quantia de R$ 16.000,00, decorrente da ausência
de comprovação da destinação específica de serviços de transporte.
Da prefeitura de Japi, documentos e balancetes do Fundef no
exercício de 2001, sob a responsabilidade do sr. Frâncico Medeiros
Sobrinho. O voto foi pela apresentação no prazo de 30 dias, pelo atual
gestor, do plano de aplicação do
valor de R$ 47.115,67, exercício de 2001, para remuneração do
magistério. Da prefeitura de Passagem, processo semelhante, documentos e
balancetes do Fundef, exercício de 2000 a cargo de Terezinha de Jesus
Lima. O voto foi pela apresentação no prazo de 30 dias do plano de
aplicação do valor não utilizado para remuneração do magistério – R$
47.321,67, e cujo pagamento deve ser efetuado aos professores em 30 dias
após o prazo antedito.
O
conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou processos
da câmara municipal de São José de Campestre, documentação comprobatória
de despesa referente ao 1º semestre de 2001, responsável o sr. Gilvan
de Oliveira Dutra. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$
15.600,00 em vista do dispêndio de recursos públicos sem a comprovação
de sua destinação. Da prefeitura de Baía Formosa, balancete do Fundef do
exercício de 1998, a cargo do sr. José Galdino Alves. O voto foi pelo
remanejamento à conta do Fundef de R$ 9.324,86, concernente a despesas
alheias ao Fundo e R$ 86.412,99, que não foi utilizado no percentual
mínimo de 60% do magistério, no prazo de 60 dias.
Da
prefeitura de Jaçanã, balancete do Fundef, exercício de 2001, a cargo
de Orlando de Vasconcelos Silva. O voto foi pelo remanejamento de R$
18.359,76, não utilizados na remuneração do magistério. De Alto do
Rodrigues, inspeção extraordinária exercício de 2004, a cargo de
Abelardo Rodrigues Filho. O voto foi pelo remanejamento a conta do
Fundef da quantia de R$ 25.681,66 referente à aquisição de merenda
escolar e transporte da merendeira, despesas alheias ao referido Fundo.
Votou ainda pelo remanejamento de R$ 25.025,82, pelo atual gestor, que
deveria ter sido aplicado na remuneração do magistério e restituição
pelo gestor à época dos fatos da
quantia de R$ 53.632,28 por irregularidades detectadas. Finalizando, da
prefeitura de Coronel Ezequiel, inspeção extraordinária, exercício de
2004 a cargo do sr. Michelle Buark Lopes Medeiros. O voto foi pelo
remanejamento de R$ 41.840,00 destinados ao magistério.
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