CONGRESSO NÃO CHEGA A CONSENSO SOBRE ROYALTIES

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse hoje (31) que a discussão sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo volta à “estaca zero” com anúncio do posicionamento do governo de que todos os royalties sejam destinados à educação.
Poder Online: Dilma: royalties futuros irão para Educação
De acordo com o líder, a bancada vai se reunir na próxima terça-feira (6) para discutir, internamente, a proposta do governo para depois debater com os demais partidos da base aliada. Sem consenso para a votação, os líderes partidários da base do governo fecharam acordo e adiaram, para o dia 6, o início da votação do projeto, contrariando os planos do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS).
“Voltamos à estaca zero. Agora, é um processo de construção. Porque neste momento estamos em estado de choque e, ao mesmo tempo, aliviados pelo governo ter uma opinião. Dessa opinião, vamos tentar construir um consenso, primeiro no PT, e depois na base aliada”, disse Tatto, depois de reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O ministro se reuniu hoje com a bancada petista na Câmara para transmitir o posicionamento do governo sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Agora, o Palácio do Planalto defende o repasse integral do royalties decorrentes da exploração por partilha dos poços que serão licitados a partir de maio do ano que vem para a educação.
O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança nos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão dos royalties para os poços do regime de partilha.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), manteve no relatório a versão aprovada pelo Senado - que determina a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os Estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para o fundo especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores por meio dos critérios dos fundos constitucionais. Esses recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de 2020.