Uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a
fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série
de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir
às urnas para escolher prefeito e vereador. De terça-feira (2) até o
dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante
delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável
e desrespeito a salvo-conduto.
Três dias antes das eleições, na
quinta-feira (4), está fixado o limite para os candidatos fazerem
campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes
eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de
violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
Na
quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda
eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como em
reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.
Dois
dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para
a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de
propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia
para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última
oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e
amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às
17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas
preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é
proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros
de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de
urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.
LAGOA DE MONTANHAS
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