GOVERNO RN PODE ESCALONAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O governo Rosalba Ciarlini (DEM) afirmou que não irá atrasar os salários dos cerca de 100 mil servidores do Estado, referentes ao mês de julho, conforme noticiado nesta sexta-feira por O Jornal de Hoje. Em nota, porém, o governo admitiu as dificuldades impostas pela frustração de receitas, especialmente de transferências federais como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governo afirmou, ainda, que “a arrecadação do ICMS apresenta o mesmo comportamento”.
Uma reunião do governo com os representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, além de órgãos auxiliares, como Tribunal de Contas e Ministério Público, estava agendada para a tarde dessa sexta-feira, mas foi desmarcada por causa dos protestos. “Não é verdade que tenha ocorrido reunião, na tarde desta sexta-feira, entre secretários de Estado e representantes dos três Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual”, afirmou o governo. Segundo fontes do próprio governo, porém, a reunião foi reaprazada para segunda-feira.
“Diante do noticiário das mídias impressa e sociais, a Secretaria de Comunicação esclarece que não é verdade que o governo do Estado vá atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo neste mês de julho, apesar das dificuldades impostas pela queda das transferências federais, principalmente por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, afirma o texto da nota, distribuída à imprensa nesta sexta.
Segundo a administração estadual, as dificuldades se devem à frustração de receitas, que somente este ano já ultrapassou os R$ 200 milhões. “Somente no primeiro semestre deste ano, a frustração financeira foi de R$ 219 milhões”, afirma o governo. Ainda segundo o governo do Estado, a frustração de receitas próprias tem sido outro complicador. A arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “apresenta o mesmo comportamento” de frustração, afirma a  nota.
MORATÓRIA
As dificuldades financeiras fazem parte do discurso do governo há bastante tempo. Na nota, o governo do Estado também afirma que vem, “há muito tempo”, falando da frustração de receita, “situação que atinge a todos os Estados e Municípios brasileiros”, diz. O governo também nega, ainda no comunicado, que vá decretar moratória (suspensão do pagamento da dívida e de ações na justiça). “Não é verdade que o governo vá decretar moratória, como foi noticiado pelas mídias impressa e sociais”, afirma.
Nesta sexta, O Jornal de Hoje revelou o tamanho do problema financeiro do Estado, causado, justamente, pela frustração de receitas como FPE, que vem registrando quedas sucessivas e é a maior fonte de receita advinda de transferências obrigatórias da União para os estados. O problema gera reflexo em todas as áreas da administração, com carência de recursos e dificuldade financeira para pagamento do básico. Diante desse quadro, a intenção do governo é não repassar integralmente o duodécimo (repasse mensal) para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. Com a economia, o governo fecharia a folha de julho.
A dificuldade do governo do Estado para pagar o funcionalismo já foi revelada em junho, quando o governo não dispunha de recursos para antecipar os 40% do décimo terceiro salário e teve de fazer um esforço, retirando de outras dotações para realizar o pagamento. Ainda segundo fontes, o governo também avalia a possibilidade de escalonar o pagamento dos servidores públicos, de forma a esperar pelas parcelas do FPE, que são depositadas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. A folha salarial do estado é R$ 310 milhões, entre ativos, pensionistas e obrigações patronais.