DECLARAÇÃO DA SECRETÁRIA SÃO ELOGIO: DIZ SINTE RN

O Jornal de Hoje desta terça-feira (29) trouxe uma reportagem sobre o possível indicativo de greve na rede estadual de Educação devido à falta de resposta do governo. Interrogada sobre as declarações da coordenadora geral Fátima Cardoso, a secretária Betânia Ramalho disse ao jornal que o papel do SINTE-RN é polemizar. “Gostamos da concepção apontada, mas temos algumas ressalvas a fazer. A versão de que somos recebidos todas as vezes que procuramos audiência e resposta à nossa pauta não procede. Ela mesma reconhece que não concedeu nenhuma audiência”, comenta a coordenadora geral Fátima Cardoso.
Os diretores do Sindicato são recebidos apenas pelos funcionários do gabinete da secretária quando vão à SEEC para saber resposta das reiteradas solicitações de audiência.
Na entrevista, a secretaria diz ainda que tem pontos da pauta apresentados que não competem ao Sindicato e é papel apenas do governo. “Isso é uma questão de visão da secretária que não é a mesma do SINTE-RN. A ótica do Sindicato baseia-se em objetivos são mais amplos”, assegura a coordenadora.
O SINTE-RN tem alcançado conquistas em setores da sociedade por se considerar um instrumento de luta e defesa dos interesses gerais da população, especialmente da promoção da Educação pública e de qualidade.
“Não somos os gestores, não nos foi outorgado esse poder. Temos uma ampla consciência do nosso papel e entendemos a necessidade da democratização das relações e da discussão dos interesses gerais da Educação. Respeitamos a concepção da secretária, mas isso não significa que abriremos mão da discussão e de intervir buscando contribuir para melhorar as políticas públicas da nossa área”, enfatizou a sindicalista.
Perda de tempo
O que são coisas produtivas, afirmadas pela secretária quando se referiu ao diálogo com a categoria através do SINTE-RN? A Educação não é uma linha de montagem dirigida ao mercado de consumo. Na indústria é que, em um departamento de linha de montagem, o gerente não permite conversas entre os trabalhadores durante o processo de trabalho.
Pauta de reivindicação
“Não comportamos em nossas relações promessas não cumpridas. O governo assinou um acordo em 2012 prometendo pagar à categoria até o mês de setembro todas as promoções verticais; prometeu que enviaria à Assembléia Legislativa o projeto de lei, que está na Casa Civil desde 2010, que corrige a gratificação dos diretores e atualiza os portes das escolas; prometeu que constituiria quatro comissões e as faria funcionar; prometeu que iria elaborar um Plano de Educação para o nosso estado, mas até o funcionamento do Conselho Político do Curso Técnico do Pro-funcionário não foi efetivado. Isso não custa dinheiro. Trata-se de compromisso”, ressaltou Fátima Cardoso.
O investimento
A implementação do Plano de Carreira dos funcionários não foi objeto de interesse da SEEC apesar de existir mais de 11 mil funcionários lotados na Educação. A Secretaria até agora não deu repostas ao segmento e tem deixando-o à margem.
O grande discurso
O governo não cansa de falar que cumpriu a lei do Piso Salarial. Pagar um percentual de correção dos salários é uma obrigação, até porque os recursos são destinados e não podem ser aplicado para outros fins. É bom lembrar também a dívida do governo com os aposentados por não aplicar a correção nos salários no mesmo mês que o fez para os profissionais da ativa.
A dívida da aplicação do 1/3 para planejamento
O governo não diz à imprensa que tem uma dívida com os educadores ao não aplicar o tempo para planejamento e ações pedagógicas que está em vigor por lei desde 2008. Isso possibilitará que os profissionais atendam melhor aos estudantes e transforme o quadro educacional do RN, não só nos resultados estatísticos, como também na participação dos sujeitos como seres sociais em todos os contextos.
Democratização das relações
A sociedade conquistou espaços de organização e participação em fóruns institucionais. Os conselhos de controle social, diversas leis, constituição das promotorias públicas, entre outros, merecem destaque para ilustrar a crítica justa que fazemos ao governo por deixar de receber um sindicato do porte do SINTE-RN.
Novas promessas
A ausência de relações de respeito faz com que o governo poste no seu site que vai fazer a correção do piso salarial, que vai pagar uma letra e as promoções verticais. De longe essas promessas atendem a nossa pauta. “As audiências não ocorrem porque o governo não quer se responsabilizar pela Educação do Estado” reitera a coordenadora geral.
Os pontos esquecidos
• Como já afirmamos, nada de se falar do pagamento do Plano de Carreira dos funcionários;
• O governo deve duas letras e as promoções verticais;
• Não concede licenças aos professores;
• Não convocou os 1.500 professores do concurso, apesar da determinação judicial;
• Não investe na formação dos profissionais da Educação;
• Nada de retomar o enquadramento dos funcionários que não fizeram em 2010;
• Nada de pagar a primeira parcela aos funcionários que não receberam até hoje;
• Das 760 escolas apenas 43 foram restauradas;
• Nada de discutir e implementar uma política de saúde para os profissionais da Educação;
• Nada de corrigir a gratificação dos diretores e vice-diretores;
• Nada de criar novas condições de trabalho;
• Nada do Plano Estadual de Educação;
• Nada de Regularidade no funcionamento do Conselho do FUNDEB.