A prefeita do município de Montanhas, Maria Eliete Bispo, a “Letinha” (PMDB), ainda não conseguiu digerir a derrota nas urnas e continua tentando a sorte para se manter no poder. Agora, aciona a Justiça para questionar a diplomação do prefeito eleito Algacir Antônio de Lima Januário (PSD).
O que há de certo é que a Prefeita não quer deixar a prefeitura mesmo sendo preterida por mais de 70% da população, tem de toda forma impedido mesmo que ilegalmente o trabalho da equipe de transição, não querem que se tome ciencia do que acontee dentro da prefeitura. O que há de tão grave ali dentro? Será que vai acontecer um golpe tipo aconteceu na Eritreia? Somália? Se querem permanecer na prefeitura poderia pelo menos dar expedinete por lá. Como dizia um famoso dramaturgo Ingles em sua peça de Hamlet:" há algo de podre no reino da Dinamarca".
Deve ser por isso que ela esta tentando de toda maneira , abduzir a prefeitura de Montanhas.
Através do advogado Kennedy Diógenes, Letinha diz que o recurso se baseia no fato de Algacir, após regular processo administrativo, ter sido demitido do cargo público de agente administrativo por abandono de serviço.
A ação se sustenta no artigo 1º, I, “o” da Lei 64/90, uma inovação legal trazida pela Lei da Ficha Limpa, visando a tornar inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
O recurso que pede a cassação do diploma de Algacir Januário será apreciado pelo juiz Ricardo Henrique de Farias, da 12ª Zona Eleitoral, Comarca de Nova Cruz.
| PROCESSO: | Nº 56714 - PETIÇÃO UF: RN |
12ª ZONA ELEITORAL
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| Nº ÚNICO: | 56714.2012.620.0012 | ||
| MUNICÍPIO: | MONTANHAS - RN | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 952912012 - 21/12/2012 12:48 | ||
| AUTOR(A): | COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO (PT/PMDB/PR/PSB) | ||
| ADVOGADO: | KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES | ||
| ADVOGADO: | SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA | ||
| AUTOR(A): | MARIA ELIETE COUTINHO BISPO | ||
| AUTOR(A): | JAIR FARIAS DE OLIVEIRA | ||
| REU: | ALGACIR ANTÔNIO DE LIMA JANUÁRIO | ||
| REU: | JOÃO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO | ||
| JUIZ(A): | RICARDO HENRIQUE DE FARIAS | ||
| ASSUNTO: | RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE - DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA | ||
| LOCALIZAÇÃO: | 12ª ZE-12ª ZONA ELEITORAL | ||
| FASE ATUAL: | 27/12/2012 10:57-Conclusos ao(à) juiz(a) | ||
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