Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão,
o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) votou na noite desta terça-feira
(25) pela aprovação na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 37 que tentava tirar poderes de investigação do Ministério
Público. Ele foi um dos nove deputados que defenderam a proposta
rejeitada por outros 430 parlamentares diante da pressão popular nas
ruas.
Respondendo a processos no STF, os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR),
Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), Eliene Lima (PSD-MT) e João
Lyra (PSD-AL) também votaram a favor da PEC 37. As acusações tratam de
crimes eleitorais e ambientais.
Os demais deputados que completam a lista são Sérgio Guerra (PSDB-PE),
ex-presidente do PSDB, Mendonça Prado (DEM-SE), João Campos (PSDB-GO),
que é delegado, e o autor da proposta Lourival Mendes (PTdoB-MA). Todos
os partidos orientaram as bancadas a votar pela derrubada do texto.
"Eu errei na hora, não votei sim", disse Guerra após a votação. Ele pediu a correção.
O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que também tem pendências no STF, se absteve na votação.
Valdemar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão pelo STF por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que
supera R$ 1 milhão. Ele recorreu da decisão. Os deputados José Genoino
(PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) que foram condenados no julgamento do
mensalão votaram pela rejeição do texto.
O projeto previa que a condução de inquéritos criminais seria exclusiva
das polícias, enquanto caberia aos Ministérios Públicos federal e
estaduais apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as
investigações.
Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam
que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros
do Ministério Público e a maioria dos parlamentares considerou que o
órgão pode fazer suas próprias investigações.
O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o
andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo
de trabalho com representantes de policiais, do Ministério Público, do
governo e da Casa para trabalhar um texto alternativo. Não houve
consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de forma
extraordinária, só quando tivesse risco para as investigações das
polícia
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