ESTADO NÃO CUMPRE LEI E PODE LEVAR PROFESSORES A UMA GREVE

Natal pode chegar a presenciar duas greves de uma única vez na educação. Com os professores da rede municipal já paralisando as atividades por falta de reajuste salarial, agora o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) busca meios de garantir os direitos dos profissionais da rede estadual. A categoria não descarta a possibilidade de greve, caso o Governo do Estado continue descumprindo a lei 11.738/2008 que regulamenta a jornada de trabalho.
Conforme dita o decreto, na composição da jornada de trabalho dos docentes, 2/3 da carga horária devem ser reservadas para desempenho das atividades presenciais com os alunos. O restante das horas é para planejamento pedagógico, formação profissional e atividade extraclasse.  Entretanto, segundo o sindicato, desde o ano da publicação da lei que o Governo do Estado descumpre o pagamento de um terço da hora atividade.
As atividades extraclasses englobam correção de provas, preparação de aulas, reciclagem e outras modalidades laborais dos educadores, fora da sala de aula, mas que não estão sendo cumpridas com exatidão. A ordem de pagamento das quatro horas extras trabalhadas, retroativa a 2008, é uma decisão do desembargador Claudio Santos, em caráter liminar.
José Teixeira, que integra a equipe de coordenação do Sinte, conta que, mesmo sob ordem judicial, a governadora se nega a pagar o direito dos trabalhadores. “Nós já protocolamos uma reclamação junto ao Ministério Público, solicitando a investigação do descumprimento da decisão judicial. Fomos à Justiça uma vez, ganhamos a causa em caráter liminar, mas o governo se esconde”, afirmou.
De acordo com Teixeira, o Estado alega problemas burocráticos e “dificuldade para saber as horas/aula dadas por cada professor da rede”. “A última resposta que tivemos foi que a decisão da Justiça seria cumprida a partir de junho. Esperaremos até o período informado e convocaremos a categoria, no mesmo mês, para fazermos uma avaliação. Se o caminho mais viável para conseguirmos os direitos dos professores for a greve, certamente não evitaremos de utilizar esse instrumento”, disse.
Em contato com O Jornal de Hoje, a secretária de Estado da Educação (Seec), Betânia Ramalho, disse que a Procuradoria Geral do Estado recorreu da liminar ao Supremo Tribunal Federal e está aguardando uma decisão oficial. “Claro que o sindicato continuará pressionando o Governo, mas todas as ações que têm impacto financeiro ao Estado – ou infringem as normas estabelecidas – temos por obrigação recorrer. Até agora, o que sabemos é que esse assunto não está mais no âmbito da educação.
O procurador geral do Estado, Miguel Josino, também falou à reportagem, alegando que “não há obrigatoriedade no pagamento dessa jornada”. “O Supremo Tribunal Federal já suspendeu uma decisão com os mesmos questionamentos relativos ao Estado de São Paulo e a orientação que temos, todos os procuradores do país, é de também recorrer  ao STF”, afirmou.