MP RN VAI INVESTIGAR ATRASOS NO PAGAMENTO DO ESTADO

Do G1 RN

Secretário de Planejamento em apresentação
sobre a crise financeira (Foto: Demis Roussos)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades financeiras no orçamento do Estado. A investigação foi motivada pela situação de crise alegada pelo governo nos últimos meses. O problema gerou atrasos nos pagamentos dos servidores estaduais em setembro.

O MP acrescenta que o Executivo Estadual não tem adotado nenhuma das medidas constitucionalmente previstas para a diminuição de despesa com pessoal; como redução de cargos em comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis; extinção de cargos e funções; extinção de órgãos públicos; nem implementou o abate teto na folha de pagamento, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre as diligências iniciais, o MPRN solicitou à Superintendência do Banco do Brasil informações sobre os saldos existentes na data de 30 de setembro de 2013 em todas as  contas de titularidade do Estado do Rio Grande do Norte, e se há registro de alguma aplicação financeira realizada pelo RN durante os meses de setembro e outubro de 2013.

À Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado, o MPRN requisitou informações sobre contas bancárias em outros bancos, e se está sendo feito, o provisionamento do 13º salário dos servidores.

Além disso, o Ministério Público solicitou ao Secretário de Estado de Tributação para que no prazo de 10 dias úteis, informe os valores arrecadados a títulos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado de janeiro a outubro de 2013, devendo constar do relatório se as metas fiscais foram alcançadas.