A
Secretaria de Estado da Educação está se adequando à nova legislação
federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação
Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras
só foram consideradas válidas no início de 2013, quando o Supremo
Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da hora atividade.
Até a definição da lei federal, vigorava
o que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual,
segundo o qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24 seriam
para atividades em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para
atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da jornada de
trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da
rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para
planejamento.
“Quanto mais tempo o professor tiver
para planejar sua aula, melhor para o aluno e para o processo de ensino e
aprendizagem. Essa sempre foi a nossa defesa, tanto que o Rio Grande do
Norte não subscreveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada
por alguns estados sobre a lei federal. Nós reconhecemos a importância e
a validade do terço da hora atividade. Se não implantamos antes foi
porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda estávamos
resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores nas
escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho.
Betania Ramalho afirma que desde que
tomou conhecimento da decisão do STF, a secretaria vem se organizando
para se adequar à nova jornada. “Isso vem sendo feito com planejamento e
organização, pois não é possível readequar a carga horária de 10 mil
professores do dia para a noite, sem prejudicar os alunos. A solução que
encontramos foi dar continuidade ao reordenamento da rede, otimizando o
número de turmas abertas e a utilização de horas suplementares”.
Na prática, para adequar a jornada de
trabalho dos professores, está sendo feito um estudo caso a caso,
professor por professor, em um trabalho conjunto da equipe de Recursos
Humanos do órgão central da secretaria, com as Diretorias Regionais de
Educação. Com o reordenamento, nos casos em que houver necessidade, o
professor poderá ficar com uma carga superior a 20 horas semanais em
sala de aula e será remunerado por isso, através da concessão de horas
suplementares.
A expectativa da secretária é que até o
final de julho, todos os professores já estejam adequados à nova jornada
de trabalho definida pela legislação federal. “Como o trabalho está
sendo feito caso a caso, para não prejudicar o andamento das aulas, dia
após dia mais professores estarão adequados, com um terço da jornada
destinado a atividades de planejamento. Até agora, dos 10 mil
professores em sala de aula, cerca de quatro mil já estão adequados a
essa nova realidade. Os demais serão adequados nos próximos dias.”
Betania Ramalho informa ainda que o novo
Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, tem contribuído
decisivamente para o reordenamento. “Sem o SIGEDUC seria quase
impossível realizar esse trabalho, pois quando chegamos à secretaria não
sabíamos nem onde estavam lotados os servidores, quanto mais a carga
horária dos professores. Agora, todas as escolas do estado já estão
trabalhando com o novo sistema, que nos dá acesso instantâneo às cargas
horárias e locais de trabalho dos professores.”
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