Marcos
Dantas informa em seu blogue que a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) divulga a estimativa de complementação do Governo Federal ao Fundo
Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor por
Município será o mesmo durante todo o ano de 2013. Apenas nove Estados –
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e
Piauí – recebem a complementação.O Rio Grande do Norte está fora da
lista.
De
acordo com a Portaria Interministerial 1.496, publicada em dezembro de
2012, o governo federal destinará a eles neste ano um total de R$ 10,7
bilhões. A CNM adverte que 10% desse valor da complementação são para o
pagamento do piso do magistério.Como determina a Lei 11.494/2007,
conhecida como a Lei do Fundeb, no mínimo 85% da complementação devem
ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores estimados
para cada Estado. Os 15% restantes para integralização da complementação
dos recursos federais serão repassados, portanto, em janeiro de 2014.
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