WILMA PODE SE TORNAR INELEGÍVEL

Pegou muita gente de surpresa o comunicado feito na tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Natal, sobre a viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, para a Espanha. Com duração de 12 dias, a mensagem não trouxe qualquer informação sobre quem vai assumir a chefia do Executivo durante a excursão, “a trabalho”, de Carlos Eduardo. Fato que motivou uma ação que vereadores deverão ingressar na tarde de hoje na Justiça Comum pedindo que a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, se manifeste sobre o caso.
Isso porque, para alguns vereadores (notadamente os de oposição a administração municipal), a atitude do presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, do PROS, foi omissa. Isso porque, ao ler a mensagem do prefeito comunicando a viagem de 12 dias, Albert não se pronunciou sobre quem assumirá o cargo. Inclusive, foi até questionado sobre isso pelo vereador Maurício Gurgel: “quem assume é o senhor ou Wilma?” Albert riu, baixou a cabeça e não respondeu.
“O imbróglio jurídico se baseia no artigo 50, parágrafo único, da Lei Orgânica do município. Em municípios maiores, como São Paulo, há um prazo mínimo, tipo: o vice-prefeito assume se o prefeito se afastar por mais de 10 dias. Aqui não existe isso. Fala só em afastamento. Ou seja: se o prefeito se afastar, qualquer afastamento, mesmo que só de um dia, já é o vice que assume”, explicou o advogado Pablo Pinto, que deve ingressar com uma ação na justiça comum pedindo que Wilma assuma ou renuncie ao mandato.
Vale lembrar que, apesar de ser direcionada para a vice-prefeita, a ação será extensiva, também, para o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson. Ele terá que assumir a Prefeitura de Natal, renunciar ou se afastar do cargo de presidente. “Na verdade, houve uma omissão do presidente da Câmara, porque ao ler a mensagem do prefeito, ele deveria ter comunicado que a vice-prefeita assumiria ou então ela tivesse mandado uma mensagem, também, dizendo que não assumiria, porque é candidata”, analisou Pablo Pinto.
Além de Wilma de Faria e Albert Dickson, que são candidatos e, dessa forma, não poderiam assumir porque cairiam na Lei número 64 (Lei da Inelegibilidade), também estaria impossibilitado de chegar a chefia do Executivo o primeiro vice-presidente, o vereador Júlio Protásio, do PSB e líder da bancada do prefeito na Câmara. Ele, porém, passou por uma cirurgia e está 20 dias afastado do trabalho parlamentar, o que o tornaria incapaz, também, de trabalhar pelo Executivo. Portanto, o cargo sobraria para o primeiro secretário, Dickson Júnior, do PSDB.
“O que a ação que os vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel estão ingressando na Justiça comum é, apenas, pedindo uma definição sobre quem ficará na Prefeitura de Natal durante esse período da viagem de Carlos Eduardo. A cadeira não pode ficar vaga. Temos tem greves acontecendo e a cidade não pode ficar sem um chefe no Executivo para responder e, até, negociar com essas categorias”, analisou o advogado.
E, realmente, é verdade. A viagem de Carlos Eduardo para a Espanha, onde passará 12 dias discutindo turismo, acontece quando a cidade está enfrentando três grandes greves: a dos servidores da Saúde (Sindsaúde); da Educação (Sinte) e de outras secretarias, ligadas ao Sinsenat. O prefeito, também, viajou mediante um sério desgaste com o funcionalismo público por ter anunciado que deverá aumentar em, apenas, 2% o salário dos servidores de carreira.
Por outro lado, é importante lembrar que, apesar dessa análise do advogado Pablo Pinto, a Prefeitura de Natal, por meio da assessoria de comunicação, afirmou que não seria necessário que ninguém assumisse o cargo. Isso porque, apesar do prefeito passar 12 dias viajando e longe da cadeira dele no Palácio Felipe Camarão, serão apenas quatro dias úteis nesse período e sete dias “não úteis”. O prefeito Carlos Eduardo retorna a Natal no dia 27.
Lucena: “Wilma hoje é a prefeita e está inelegível”
Se na ação ingressada pelo advogado Pablo Pinto é pedida a explicação sobre quem é o chefe do Executivo, para o vereador do PT, Fernando Lucena, a situação está muito clara. “Wilma de Faria, hoje, é a prefeita de Natal e está inelegível”, decretou o parlamentar, acrescentando que, por isso, vai pedir a inelegibilidade dela porque Wilma teria desrespeitado o prazo de desincompatibilização.
Segundo Fernando Lucena, não há a necessidade de uma oficialização de que Wilma está no cargo. Na verdade, tendo o prefeito se afastado, ela já fica, automaticamente, respondendo pela Prefeitura de Natal. “É automático. Quando o prefeito se afasta por algum motivo, o vice assume e é ela quem está no cargo, portanto, está inelegível”, concluiu o petista.
Wilma de Faria só não estaria no cargo, segundo ele, se tivesse, junto com o comunicado do prefeito, dito que não assumiria porque, também, estaria viajando, o que não ocorreu. “Wilma teria que ter enviado uma mensagem dizendo que também estaria fora, o que forçaria Albert Dickson a também se pronunciar sobre isso. Como não houve pronunciamento, hoje a prefeita de Natal é ela”, ressaltou.
Para fundamentar tudo o que disse, Fernando Lucena usou o caso de 2012, quando a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi afastada do cargo por decisão da Justiça. Naquela época, o então vice-prefeito, Paulinho Freire, assumiu o cargo automaticamente, mas como foi eleito vereador, teve que renunciar, sendo substituído por Edivan Martins, que também abriu mão do cargo e o Executivo acabou caindo no colo do, agora, ex-vereador Ney Lopes Júnior.
“A situação é, exatamente, a mesma. Não tem diferença. Em alguns casos, há uma cerimônia de posse, mas isso não é obrigatório. Quando Dilma (Rousseff, presidente da República) viajou, por exemplo, a presidência ficou com Henrique (Eduardo Alves, presidente da Câmara) e o cargo foi passado no aeroporto”, analisou Lucena.
Carlos Eduardo passará Semana Santa em Madrid e nas Ilhas Canárias
Enquanto em Natal o clima esquenta com as greves e a falta de prefeito, Carlos Eduardo Alves já deve estar em Madrid, na Espanha, onde se reúne com o diretor de Relações Institucionais da Air Europe, Manoel Panadero Lopes. A companhia aérea já opera oito frequências semanais para o Brasil, sendo cinco para São Paulo e três para Salvador, e está interessada em ampliar as bases no Brasil, inclusive com a possibilidade de fazer um voo conjugado com destino final em Buenos Aires (atualmente a companhia tem um voo Madrid-Salvador-Santiago).
A intenção do prefeito é trazer essa nova frequência semanal da empresa para Natal. A reunião foi agendada pelo secretário adjunto de Turismo, Murilo Felinto, que acompanha o prefeito na viagem, por meio do diretor geral da Casa do Brasil em Madrid, o natalense Cassio Romano. De Madrid, Carlos Eduardo e Murilo Felinto, seguem para Lanzarote, nas Ilhas Canárias, a convite do governo da ilha, uma região Autônoma da Espanha.
Com 120 mil leitos, as Canárias é um dos principais destinos turísticos da Europa e no primeiro trimestre deste ano superou a marca dos três milhões de turistas estrangeiros. Lá, Carlos Eduardo irá fazer uma palestra sobre as potencialidades de investimentos em Natal e terá encontros com empresários do ramo turístico.
Está agendada ainda uma reunião com o diretor de Turismo de Lanzarote, Héctor Fernandez, e representantes da Operadora alemã Tui Travel, um dos maiores grupos de turismo do mundo, que recentemente investiu no Brasil na compra do site MalaPronta.com.
Segundo Murilo Felinto, grande parte dos turistas que procuram as Ilhas Canárias são originários de países escandinavos e da Rússia, a intenção da Prefeitura é buscar ofertar voos charters conjugados para que esses turistas passem uma semana nas Ilhas Canárias e outra semana em Natal. “Este ano, o Ministério do Fomento da Espanha, autorizou as companhias aéreas estrangeiras a embarcar passageiros nas ilhas Canárias, quando entenda que isso possa gerar riquezas no arquipélago, o que até então era proibido, daí surgiu a oportunidade de se fazer charters conjugados, já que 15 dias é um período muito longo para os turistas ficarem apenas nas ilhas”, diz Felinto.
Além da pauta com os operadores do turismo nas Ilhas Canárias, o prefeito também irá manter reuniões com um grupo que trabalha com a criação de atum em cativeiro nas ilhas e conhecerá uma central dessanilizadora. As ilhas canárias são uma formação rochosa e não possuem nenhum rio, tirando toda a água consumida diretamente do mar.
Advogado da vice-prefeita afirma que Wilma não tem obrigação de assumir
O advogado Leonardo Braz afirmou hoje que se fosse necessário assumir a prefeitura de Natal em função da lei, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, declinaria da interinidade, sem a necessidade de renunciar ao mandato de vice-prefeita. Isso ocorre, segundo a sua explicação, porque a Câmara Municipal de Natal não fez convocação para dar posse a um substituto de Carlos Eduardo. Além disso, o próprio prefeito viajou em função, o que significa que não precisou repassar o cargo.
“Quem dá posse a prefeito é a Câmara Municipal. Não é o próprio agente executivo que toma posse sozinho, se apropriando do cargo. A Câmara foi comunicada e não convocou nenhum substituto, seja a vice-prefeita, ou qualquer vereador, para ocupar o cargo. Então a interpretação que se dá é que o prefeito está em função, não se afastou do cargo”, explicou Leonardo Braz.
Ele acrescentou que se a vice-prefeita fosse convocada para assumir o cargo, declinaria da interinidade em virtude da legislação eleitoral. Wilma é pré-candidata ao Senado e desde o dia 5 de abril está impedida de assumir a Prefeitura para não ser impedida de se candidatar. Se Wilma assumir por um dia que seja a Prefeitura até o dia das eleições, ela ficará automaticamente inelegível. “A vice-prefeita não foi convocada, e a Câmara não praticou ato de convocação. Porque entendeu que o prefeito está em funções”, reforça o advogado.
Ainda segundo Leonardo Braz, Carlos Eduardo está no exterior em cumprimento de uma agenda administrativa, e não para tratar de interesse particular. “A vice-prefeita não foi convocada e não praticou nenhum ato próprio do chefe do executivo”, disse.
Leonardo explica, ainda, que quando o prefeito pede a licença de mais de 15 dias, tem que ser autorizado, com ato de transmissão feito no gabinete. “Temos que dividir entre ato de transmissão do cargo e a posse em si. Se tirasse licença teria que ser autorizado pela Câmara, e a transmissão do cargo seria no gabinete civil. No caso, apenas comunicou que estaria fora do território nacional, e que estaria em funções”, agregou o advogado.
RENÚNCIA
Ainda segundo Leonardo Braz, não haveria necessidade alguma de Wilma renunciar ao mandato de vice, em caso de obrigatoriamente ter que assumir a Prefeitura no período vedado pela legislação eleitoral. “Como já vimos em vários outros casos aqui no estado, o substituto eventual pode declinar sem ser renúncia. Porque o ato de renúncia é irrevogável, até pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal”.
Ele afirma que a lei eleitoral veda que o gestor assuma cargo nos seis meses antes das eleições visando justamente garantir maior igualdade entre os participantes do pleito, que não podem ter benefícios. “O candidato que assumir a interinidade presume-se que teria condições eleitorais privilegiadas desvantajosas em relação a terceiros. Mas só o exercício efetivo do cargo de governo é que pode caracterizar incompatibilidade”.