O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o projeto que
destina 75% dos recursos dos royalties de petróleo para educação e 25%
para saúde. A aprovação, feita em votação simbólica, contraria a
proposta do governo que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social
do pré-sal para as duas áreas. O texto segue para sanção da presidente
Dilma Rousseff.
Pelo texto aprovado, a aplicação de 50%
dos recursos do Fundo Social irá para saúde e para educação até que se
cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano
Nacional de Educação (PNE). A votação foi viabilizada por um acordo de
lideranças que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do
Fundo Social do pré-sal para esses setores a médio e longo prazo. Pelo
projeto, num prazo de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam
suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde.
A mudança se aplica apenas aos novos
contratos da União, excluíndo os campos em atividade, que permaneceram
controlados pelos governos estaduais.
Além da alteração na destinação dos
recursos, a Câmara retirou do texto a regra que estabelece em 60% o
mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração
do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção.
Acordo
O texto-base do projeto havia sido
aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso; Para
viabilizar a votação das propostas de alterações do projeto, o governo
aceitou a destinação de metade dos recursos do Fundo Social para as duas
áreas, com a supressão do dispositivo que trata do percentual de óleo
excedente a ser repassado para o governo.
Os destaques votados hoje ficaram pendentes por causa da obstrução do PMDB, liderada por Eduardo Cunha (RJ).
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