A
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação ajuizou duas ações Civis
Públicas requerendo o reajuste percentual dos valores repassados pelo
pelo Governo do RN ao Fundo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),
relativamente aos exercícios do anos de 2007 e 2009. As Ações Civis
Públicas pedem, que o Governo do Estado do RN seja condenado a realizar o
ajuste contábil, creditando em prol do FUNDEB o valor de R$ 802.100,67,
relativamente ao exercício de 2007, e o valor R$ 1.439.254,74,
subtraído do exercício de 2009, devidamente atualizados.
A
Promotora da Educação, Carla Amico, alega nas Ações o descumprimento
pelo Estado do Rio Grande do Norte do art.212 da Constituição Federal e
do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),
regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, que
estabelecem a vinculação de recursos, com fonte e percentuais certos e
determinados.
O MP /RN afirma ainda, que a diferença a menor dos
repasses em favor do FUNDEB, causou prejuízo para ações de manutenção e
desenvolvimento da educação básica pública, particularmente na
valorização do magistério e para as despesas diversas, como a aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e de equipamentos
necessários ao ensino.
As Ações Civis Públicas pedem, que o
Governo do Estado do RN seja condenado a realizar o ajuste contábil,
creditando em prol do FUNDEB o valor de R$ 802.100,67, relativamente ao
exercício de 2007, e o valor R$ 1.439.254,74, subtraído do exercício de
2009, devidamente atualizados.
LAGOA DE MONTANHAS
terça-feira, 13 de novembro de 2012
PREFEITO DE SÃO BENTO DO NORTE FALSIFICA ASSINATURA
A
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ofereceu denúncia contra o atual
prefeito de São Bento do Norte, Luiz Lucas Alves Júnior, conhecido como
Júnior Lucas, e outras duas pessoas. Em 2004, João Maria Araújo Garcia
(“Lula”) e Daniel Dias Soares (“Peru”) falsificaram a assinatura do
então candidato a prefeito, para evitar a perda do prazo da prestação de
contas à Justiça Eleitoral.
Segundo a denúncia assinada pelo procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, no último dia para prestação de contas dos candidatos que concorreram nas eleições de 2004, em 2 de novembro daquele ano, o então delegado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), “Lula”, pediu a Daniel “Peru” para falsificar a assinatura de Júnior Lucas, que havia concorrido ao cargo de prefeito pela legenda.
Júnior Lucas se encontrava em Goiânia e, por telefone, reiterou o pedido de “Lula”, autorizando Daniel “Peru” a assinar em seu nome, já que não podia fazê-lo devido à distância. A assinatura forjada tinha o objetivo de garantir a apresentação da prestação de contas da campanha, dentro do prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Laudos periciais confirmaram a materialidade e a autoria do crime e Daniel “Peru” confessou a atitude, tomada a pedido dos outros dois
denunciados. “Lula” também reconheceu que Júnior Lucas não se encontrava no Rio Grande do Norte na data da assinatura e o próprio
político declarou que estava em Goiânia e admitiu não ter sido o responsável pelo preenchimento e apresentação de sua prestação de contas.
Os três foram denunciados pelo crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”, cuja pena prevista é de reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, em se tratando de documento particular, e de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento for público.
Segundo a denúncia assinada pelo procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, no último dia para prestação de contas dos candidatos que concorreram nas eleições de 2004, em 2 de novembro daquele ano, o então delegado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), “Lula”, pediu a Daniel “Peru” para falsificar a assinatura de Júnior Lucas, que havia concorrido ao cargo de prefeito pela legenda.
Júnior Lucas se encontrava em Goiânia e, por telefone, reiterou o pedido de “Lula”, autorizando Daniel “Peru” a assinar em seu nome, já que não podia fazê-lo devido à distância. A assinatura forjada tinha o objetivo de garantir a apresentação da prestação de contas da campanha, dentro do prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Laudos periciais confirmaram a materialidade e a autoria do crime e Daniel “Peru” confessou a atitude, tomada a pedido dos outros dois
denunciados. “Lula” também reconheceu que Júnior Lucas não se encontrava no Rio Grande do Norte na data da assinatura e o próprio
político declarou que estava em Goiânia e admitiu não ter sido o responsável pelo preenchimento e apresentação de sua prestação de contas.
Os três foram denunciados pelo crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”, cuja pena prevista é de reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, em se tratando de documento particular, e de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento for público.
Tags:
celular
ECLISPSE SOLAR ACONTECERÁ HOJE NA AUSTRALIA(AO VIVO)
Eclipse solar total vai acontecer em região contornada pela Grande Barreira de Corais
O eclipse poderá ser visto a partir do Parque Nacional de Garig Gunak Barlu, a 250 quilômetros ao leste de Darwin (norte da Austrália), disse Fred Espenak, especialista mundial em eclipses da NASA, e se deslocará ao leste, através do Golfo de Carpentária.
Na Austrália, caso o tempo permita, os espectadores poderão contemplar dois minutos de eclipse total. Totalmente oculto pela Lua, o Sol ficará reduzido a um disco negro com uma auréola dourada: sua atmosfera externa, que se estende por vários milhões de quilômetros. As estrelas também serão vistas em pleno dia através de um fundo de céu azul anil.
Os habitantes de Papua Nova Guiné, do extremo leste da Indonésia, da metade sul da Austrália e toda a Nova Zelândia poderão desfrutar de um eclipse parcial. A Polinésia, o sul do Chile e da Argentina, também poderão apreciar o fenômeno também de maneira parcial.
Após um périplo de 14.500 km através do hemisfério sul, o eclipse terminará às 23H48 GMT (21H48 de Brasília) a cerca de 800 km ao oeste do Chile.
Os eclipses totais do Sol são raros e só podem ser observados de um mesmo ponto da Terra uma vez a cada 410 anos no hemisfério norte e a cada 540 anos no hemisfério sul.
O fenômeno tem diferentes sentidos para várias culturas. A luz do dia desvanece no meio do dia e a Lua vagarosamente cobre o Sol, criando um lusco-fusco assim que a sombra é projetada na superfície da Terra.
Povos ancestrais de várias culturas acreditavam que o eclipse trazia maus presságios e uma série de rituais era feita para assustar forças do mal que teriam devorado o Sol. Hoje, cientistas viajam pelo mundo para estudar este fenômeno raro e milhares de pessoas ficam satisfeitas simplesmente por ver este evento celestial da natureza.
VEJA AO VIVO NO LINK
http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/2012-11-13/eclipse-solar-total-australia.html
XXI SEMANA CULTURAL DO OCILA BEZERRIL
Acontecerá de 19 a 23 de novembro deste ano a vigesima primeira semana cultural do Ocila Bezerril, que terá sua progarmação no Ginásio Poliesportivo e nas dependencias da Escola.
Apesar de não ter o orçamento das anteriores a semana inteira fechada em toda programação:
Segunda feira - desfile de abertura pelas principais ruas da cidade

banda de pedro velho vai tocar na abertura do desfile
Terça feira - programação esportiva que sera toda realizada no Ginásio

programação esportiva no ginásio
Quarta feira - programação na Escola
Ocila Bezerril
Apesar de não ter o orçamento das anteriores a semana inteira fechada em toda programação:
Segunda feira - desfile de abertura pelas principais ruas da cidade
banda de pedro velho vai tocar na abertura do desfile
Terça feira - programação esportiva que sera toda realizada no Ginásio
- futsal
- mata
- basquete
- volei

programação esportiva no ginásio
Quarta feira - programação na Escola
- exposições
- feira de Ciencias
- filmes
- palestra
- teatro
- show de variedades
show de variedadaes sera apresentado no palco da escola
- exposições
- feira de Ciencias
- filmes
- palestra
- teatro
- show de variedades
- show de calouros
FESTIVAL LITERARIO DE PIPA ACONTECE ESTE MES
novembro
Os debates terão ainda a participação de intelectuais, escritores e jornalistas da região, como Carlos Braga, Paulo Wanderlei, Carmen Vasconcelos, Mário Ivo Cavalcanti, Lívio Oliveira, Marcos Lopes, Carlos Peixoto, Woden Madruga, Cassiano Arruda Câmara, Nonato Gurgel, Mayara Costa, Suely Costa, José Luiz Ferreira, Henrique Fontes, Eliana Lima, e Napoleão Paiva Souza. A programação principal acontece na Tenda dos Autores, com quatro mesas/debates por noite. As abordagens passeiam entre a poesia de Carlos Drummond de Andrade, de Ferreira Itajubá e Câmara Cascudo; a literatura e dramaturgia na obra de Jorge Amado e Nelson Rodrigues; mais ficção e historicismo, jornalismo cultural, poesia, vida e música de Luiz Gonzaga, memórias, literatura beat e outros temas.
A nova edição também terá como novidade a ampliação do espaço, que agora será em frente ao Bodega Brasil, na avenida Baía dos Golfinhos. O local tem estacionamento próprio e vai abrigar tenda literária com 400 lugares, climatizada, tenda de autógrafos, estandes da Cooperativa Cultural da UFRN e Sebo Vermelho, Árvores do Livro, café e Cozinha Brasil. Tudo livre e gratuito. O Flipipa 2012 é uma realização do Projeto Nação Potiguar através da Fundação Hélio Galvão e Scriptorin Candinha Bezerra. A curadoria é de Dácio Galvão. Beneficiado pelo Ministério da Cultura através da Lei Rouanet, e pelo Governo do Estado através da Lei Câmara Cascudo.
SAI TABELA DO CAMPEONATO POTIGUAR 2013
FNF divulgou a tabela do Campeonato Potiguar de 2013. Confiram os jogos:
* Relembrando que ABC e América entram apenas na fase seguinte da competição.
10ª
RODADA-VOLTA
* Relembrando que ABC e América entram apenas na fase seguinte da competição.
|
Jogo
|
Fase
|
Grupo
|
Dia
|
Hora
|
Local
|
Equipe – A
|
|
x
|
|
Equipe – B
|
|
1ª RODADA-IDA
|
||||||||||
|
1.
|
1ª Class
|
Único
|
13/01
|
17:00
|
Leonardo Nogueira
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
x
|
|
ASSÚ
|
|
2.
|
1ª Class
|
Único
|
13/01
|
17:00
|
Iberezão
|
SC SANTA CRUZ
|
|
|
|
PALMEIRA FC
|
|
3.
|
1ª Class
|
Único
|
13/01
|
17:00
|
Cel José Bezerra
|
ACD POTYGUAR-CN
|
|
|
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
|
4.
|
1ª Class
|
Único
|
13/01
|
17:00
|
Nazarenão
|
ALECRIM FC
|
|
|
|
AC CORINTIANS
|
|
2ª RODADA-IDA
|
||||||||||
|
5.
|
2ª Class
|
Único
|
16/01
|
20:30
|
Nazarenão
|
PALMEIRA FC
|
x
|
ACD POTYGUAR
|
||
|
6.
|
2ª Class
|
Único
|
16/01
|
20:30
|
Leonardo Nogueira
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
x
|
SC SANTA CRUZ
|
||
|
7.
|
2ª Class
|
Único
|
16/01
|
20:30
|
Edgar Montenegro
|
ASSÚ
|
x
|
ALECRIM FC
|
||
|
8.
|
2ª Class
|
Único
|
16/01
|
20:30
|
Marizão
|
AC CORINTIANS
|
x
|
ACEC BARAÚNAS
|
||
|
3ª RODADA-IDA
|
||||||||||
|
9.
|
3ª Class
|
Único
|
19/01
|
17:00
|
Leonardo Nogueira
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
|
x
|
|
ASSÚ
|
| 10. |
3ª Class
|
Único
|
19/01
|
17:00
|
Nazarenão
|
PALMEIRA FC
|
|
x
|
|
AC CORINTIANS
|
| 11. |
3ª Class
|
Único
|
19/01
|
17:00
|
Iberezão
|
SC SANTA CRUZ
|
|
x
|
|
ALECRIM FC
|
| 12. |
3ª Class
|
Único
|
19/01
|
17:00
|
Cel José Bezerra
|
ACD POTYGUAR-CN
|
|
x
|
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
4ª RODADA-IDA
|
||||||||||
|
13.
|
4ª Class
|
Único
|
23/01
|
20:30
|
Marizão
|
AC CORINTIANS
|
x
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
||
|
14.
|
4ª Class
|
Único
|
23/01
|
20:30
|
Edgar Montenegro
|
ASSÚ
|
x
|
PALMEIRA FC
|
||
|
15.
|
4ª Class
|
Único
|
23/01
|
20:30
|
Leonardo Nogueira
|
ACEC BARAÚNAS
|
x
|
SC SANTA CRUZ
|
||
|
16.
|
4ª Class
|
Único
|
24/01
|
20:30
|
Nazarenão
|
ALECRIM FC
|
x
|
ACD POTYGUAR-CN
|
||
|
5ª RODADA-IDA
|
||||||||||
|
17.
|
5ª Class
|
Único
|
26/01
|
17:00
|
Edgar Montenegro
|
ASSÚ
|
|
X
|
|
AC CORINTIANS
|
|
18.
|
5ª Class
|
Único
|
26/01
|
17:00
|
Nazarenão
|
ALECRIM FC
|
|
X
|
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
19.
|
5ª Class
|
Único
|
26/01
|
17:00
|
Leonardo Nogueira
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
|
X
|
|
PALMEIRA FC
|
|
20.
|
5ª Class
|
Único
|
26/01
|
17:00
|
Cel José Bezerra |
ACD POTYGUAR-CN
|
|
x
|
|
SC SANTA CRUZ
|
|
6ª RODADA-IDA
|
||||||||||
|
21.
|
6ª Class
|
Único
|
30/01
|
20:30
|
Leonardo Nogueira
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
X
|
|
PALMEIRA FC
|
|
22.
|
6ª Class
|
Único
|
30/01
|
20:30
|
Nazarenão |
ALECRIM FC
|
|
X
|
|
PÓTIGUAR-MO
|
|
23.
|
6ª Class
|
Único
|
30/01
|
20:30
|
Cel José Bezerra |
ACD POTYGUAR-CN
|
|
X
|
|
ASSÚ
|
|
24.
|
6ª Class
|
Único
|
30/01
|
20:30
|
Marizão
|
AC CORINTIANS
|
|
x
|
|
SC SANTA CRUZ
|
|
7ª RODADA-IDA
|
||||||||||
|
25.
|
7ª Class
|
Único
|
03/02
|
17:00
|
Nazarenão
|
PALMEIRA FC
|
|
X
|
|
ALECRIM FC
|
|
26.
|
7ª Class
|
Único
|
03/02
|
17:00
|
Marizão
|
AC CORINTIANS
|
|
X
|
|
ACD POTYGUAR
|
|
27.
|
7ª Class
|
Único
|
03/02
|
17:00
|
Leonardo Nogueira
|
ACD PÓTIGUAR-MO |
|
X
|
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
28.
|
7ª Class
|
Único
|
03/02
|
17:00
|
Iberezão |
SC SANTA CRUZ
|
|
x
|
|
ASSÚ
|
|
8ª RODADA-VOLTA
|
||||||||||
|
29.
|
8ª Class
|
Único
|
06/02
|
20:30
|
Edgar Montenegro
|
ASSÚ
|
|
X
|
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
30.
|
8ª Class
|
Único
|
07/02
|
20:30
|
Nazarenão
|
PALMEIRA FC
|
|
X
|
|
SC SANTA CRUZ
|
|
31.
|
8ª Class
|
Único
|
06/02
|
20:30
|
Leonardo Nogueira
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
|
X
|
|
ACD POTYGUAR
|
|
32.
|
8ª Class
|
Único
|
06/02
|
20:30
|
Marizão
|
AC CORINTIANS
|
|
X
|
|
ALECRIM FC
|
|
9ª RODADA-VOLTA
|
||||||||||
|
33.
|
9ª Class
|
Único
|
09/02
|
17:00
|
Cel José Bezerra |
ACD POTYGUAR-CN
|
|
X
|
|
PALMEIRA FC
|
|
34.
|
9ª Class
|
Único
|
09/02
|
17:00
|
Iberezão |
SC SANTA CRUZ
|
|
X
|
|
PÓTIGUAR-MO
|
|
35.
|
9ª Class
|
Único
|
09/02
|
17:00
|
Nazarenão
|
ALECRIM FC
|
|
X
|
|
ASSÚ
|
|
36.
|
9ª Class
|
Único
|
09/02
|
17:00
|
Leonardo Nogueira
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
X
|
|
AC CORINTIANS
|
|
|
||||||||||
|
|
||||||||||
|
37.
|
1ª Class
|
Único
|
13/02
|
20:30
|
Edgar Montenegro
|
ASSÚ
|
|
X
|
|
PÓTIGUAR-MO
|
|
38.
|
1ª Class
|
Único
|
13/02
|
20:30
|
Marizão
|
AC CORINTIANS
|
|
X
|
|
PALMEIRA FC
|
|
39.
|
1ª Class
|
Único
|
13/02
|
20:30
|
Nazarenão
|
ALECRIM FC
|
|
X
|
|
SC SANTA CRUZ
|
|
40.
|
1ª Class
|
Único
|
13/02
|
20:30
|
Leonardo Nogueira
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
X
|
|
ACD POTYGUAR
|
|
11ª RODADA-VOLTA
|
||||||||||
|
41.
|
2ª Class
|
Único
|
17/02
|
17:00
|
Leonardo Nogueira
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
|
X
|
|
AC CORINTIANS
|
|
42.
|
2ª Class
|
Único
|
17/02
|
17:00
|
Nazarenão
|
PALMEIRA FC
|
|
X
|
|
ASSÚ
|
|
43.
|
2ª Class
|
Único
|
17/02
|
17:00
|
Iberezão
|
SC SANTA CRUZ
|
|
X
|
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
44.
|
2ª Class
|
Único
|
17/02
|
17:00
|
Cel José Bezerra |
ACD POTYGUAR-CN
|
|
X
|
|
ALECRIM FC
|
|
12ª RODADA-VOLTA
|
||||||||||
|
45.
|
3ª Class
|
Único
|
20/02
|
20:30
|
Marizão
|
AC CORINTIANS
|
|
X
|
|
ASSÚ
|
|
46.
|
3ª Class
|
Único
|
20/02
|
20:30
|
Leonardo Nogueira
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
X
|
|
ALECRIM FC
|
|
47.
|
3ª Class
|
Único
|
20/02
|
20:30
|
Nazarenão
|
PALMEIRA FC
|
|
X
|
|
PÓTIGUAR-MO
|
|
48.
|
3ª Class
|
Único
|
20/02
|
20:30
|
Iberezão
|
SC SANTA CRUZ
|
|
X
|
|
ACD POTYGUAR
|
|
13ª RODADA-VOLTA
|
||||||||||
|
49.
|
4ª Class
|
Único
|
24/02
|
17:00
|
Nazarenão
|
PALMEIRA FC
|
|
X
|
|
ACEC BARAÚNAS
|
|
50.
|
4ª Class
|
Único
|
24/02
|
17:00
|
Leonardo Nogueira
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
|
X
|
|
ALECRIM FC
|
|
51.
|
4ª Class
|
Único
|
24/02
|
17:00
|
Edgar Montenegro
|
ASSÚ
|
|
X
|
|
ACD POTYGUAR
|
|
52.
|
4ª Class
|
Único
|
24/02
|
17:00
|
Iberezão
|
SC SANTA CRUZ
|
|
X
|
|
AC CORINTIANS
|
|
14ª RODADA-VOLTA
|
||||||||||
|
53.
|
5ª Class
|
Único
|
27/02
|
20:30
|
Nazarenão
|
ALECRIM FC
|
|
X
|
|
PALMEIRA FC
|
|
54.
|
5ª Class
|
Único
|
27/02
|
20:30
|
Cel José Bezerra |
ACD POTYGUAR-CN
|
|
X
|
|
AC CORINTIANS
|
|
55.
|
5ª Class
|
Único
|
27/02
|
20:30
|
Leonardo Nogueira
|
ACEC BARAÚNAS |
|
X
|
|
ACD PÓTIGUAR-MO
|
|
56.
|
5ª Class
|
Único
|
27/02
|
20:30
|
Edgar Montenegro
|
ASSÚ
|
|
X
|
|
SC SANTA CRUZ
|
DECISÃO DO CAMPEONATO
|
JOGO
|
FASE
|
DIA
|
HORA
|
LOCAL
|
Equipe – 01
|
|
x
|
|
Equipe – 02
|
|
57.
|
FINAL
|
|
|
A Definir
|
|
|
|
|
|
|
58.
|
FINAL
|
|
|
A Definir
|
|
|
|
|
|
MENSALEIROS DO PT VÃO PRA CADEIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a dez anos e dez meses de detenção
— o que significa que o dirigente petista terá que cumprir regime
fechado de prisão. Além da cadeia, Dirceu terá que pagar multa de R$ 676
mil, relativa a 260 dias/multa, pelos crimes de formação de quadrilha e
corrupção ativa.
Na sequência, foi feito o cálculo da pena do ex-presidente do PT, José Genoino. Pelos mesmos crimes atribuídos a Dirceu — formação de quadrilha e corrupção ativa — Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa de R$ 468 mil.
Já Delúbio Soares, terceiro réu do núcleo político cujo cálculo de penas foi analisado na Corte, foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O ex-tesoureiro do PT também terá que pagar R$ 325 mil, relativos a 250 dias/multa.
Celso de Mello afirmou que Dirceu, Genoino e Delúbio, além dos outros réus condenados pelo Supremo, já estão inelegíveis. O ex-ministro da Casa Civil deve ficar inelegível até 2031.
Na sequência, foi feito o cálculo da pena do ex-presidente do PT, José Genoino. Pelos mesmos crimes atribuídos a Dirceu — formação de quadrilha e corrupção ativa — Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa de R$ 468 mil.
Já Delúbio Soares, terceiro réu do núcleo político cujo cálculo de penas foi analisado na Corte, foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O ex-tesoureiro do PT também terá que pagar R$ 325 mil, relativos a 250 dias/multa.
Celso de Mello afirmou que Dirceu, Genoino e Delúbio, além dos outros réus condenados pelo Supremo, já estão inelegíveis. O ex-ministro da Casa Civil deve ficar inelegível até 2031.
MPF QUER TIRAR A EXPRESSÃO"DEUS SEJA LOUVADO " DAS CÉDULAS
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo,
órgão do Ministério Público Federal, pediu à Justiça Federal que
determine a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de
reais. A medida não gerará gastos aos cofres públicos já que, em caráter
liminar, a ação pede que seja concedido à União o prazo de 120 dias
para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase.
Um dos principais argumentos da ação é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias para reforçar a tese de que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.
No ano passado, a PRDC recebeu uma representação questionando a permanência da frase nas cédulas de reais. Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda informou à PRDC que cabe privativamente ao Banco Central (Bacen) “não apenas a emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas” das cédulas. Para o Bacen, o fundamento legal para a existência da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
Nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda informou à PRDC que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente da República, José Sarney. Posteriormente, em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos.
O procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias lembrou que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. “Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda”, afirmou. “Mesmo a Lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para 'determinar as características gerais das cédulas e das moedas' não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião”, apontou o procurador.
Para Dias, o principal objetivo da ação é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Ele reconhece que a maioria da população professa religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico” e, portanto, tem o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas.
“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, diz um trecho da ação. Para Dias, o fato de os cristãos serem maioria “não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros não crentes em Deus”.
A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão religiosa das cédulas. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.
Um dos principais argumentos da ação é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias para reforçar a tese de que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.
No ano passado, a PRDC recebeu uma representação questionando a permanência da frase nas cédulas de reais. Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda informou à PRDC que cabe privativamente ao Banco Central (Bacen) “não apenas a emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas” das cédulas. Para o Bacen, o fundamento legal para a existência da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
Nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda informou à PRDC que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente da República, José Sarney. Posteriormente, em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos.
O procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias lembrou que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. “Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda”, afirmou. “Mesmo a Lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para 'determinar as características gerais das cédulas e das moedas' não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião”, apontou o procurador.
Para Dias, o principal objetivo da ação é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Ele reconhece que a maioria da população professa religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico” e, portanto, tem o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas.
“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, diz um trecho da ação. Para Dias, o fato de os cristãos serem maioria “não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros não crentes em Deus”.
A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão religiosa das cédulas. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
DEPUTADOS TIRAM DINHEIRO DA EDUCAÇÃO - 6 SÃO DO RN
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 6, sem alterações, o
projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do
petróleo. O texto que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
não prevê recursos para a educação.
A ideia do Executivo, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Preste a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado de maneira inesperada, por nove votos de diferença. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostrando supostas perdas para Estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado.
Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta não fosse modificada pela Câmara.
A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os Estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do País, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais Estados e municípios, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual, até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.
ESTES SÃO OS DEPUTADOS DO RN QUE TIRARAM DINHEIRO DA EDUCAÇÃO
A ideia do Executivo, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Preste a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado de maneira inesperada, por nove votos de diferença. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostrando supostas perdas para Estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado.
Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta não fosse modificada pela Câmara.
A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os Estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do País, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais Estados e municípios, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual, até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.
ESTES SÃO OS DEPUTADOS DO RN QUE TIRARAM DINHEIRO DA EDUCAÇÃO
domingo, 11 de novembro de 2012
BANDIDOS AMARRAM VIGIA E ARROBAM BANCO EM MOSSORO
g1/rn
o caixa eletrônico (Foto: Gelli Maia)
Segundo o sargento Alfredo Carneiro, do 12º Batalhão da PM, o crime teria sido cometido por pelo menos três homens. “Eles entraram na loja pelo estacionamento e renderam o vigia. Colocaram um capuz na cabeça dele, tamparam a boca com uma fita e o trancaram numa sala. O vigia só foi libertado quando um colega chegou para a troca de turno, já por volta das 4h”, detalhou o policial.
saiba mais
Ainda de acordo com o sargento da PM, os homens escaparam levando todo o
dinheiro do terminal. Diligências ainda foram realizadas na região, mas
nenhum suspeito foi encontrado.29 arrombamentos em 2012
Relatório enviado ao G1 pelo comando da Polícia Militar contabiliza, somente neste ano, 28 ações criminosas envolvendo arrombamentos e explosões contra terminais bancários. Com o arrombamento desta madrugada, o número subiu para 29.
Assinar:
Postagens (Atom)
